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Autoridade Tributária e Aduaneira - O que é a Autoridade Tributária e Aduaneira?

A Autoridade Tributária e Aduaneira, frequentemente designada por AT, é um organismo do Estado, pertencente ao Ministério das Finanças, que administra todos os impostos, taxas aduaneiras e restantes atributos em território português. Este organismo é ainda responsável por gerir e controlar a fronteira e controlar e fiscalizar as operações transfronteiriças.

Que operações se podem executar na AT

A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza um portal online, o Portal das Finanças, onde pode realizar todo o tipo de consultas e operações pelas quais está responsável enquanto cidadão. Pode ainda efetuar o pagamento dos seus impostos e outras taxas devidas ao estado. De entre as diversas opções disponíveis, destacamos as mais comuns e de maior utilidade para os cidadãos.

Consulta e entrega de IRS

Todos os anos, os sujeitos passivos devem entregar a declaração de IRS ou que corresponde à declaração do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares. É nesse documento que declaram os seus rendimentos, despesas e mais-valias. Além da entrega, pode ainda consultar e imprimir as declarações submetidas em anos anteriores.

Verificar e pagar IMI

Se tem algum património imobiliário em seu nome, certamente, terá de pagar o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. No Portal das Finanças pode consultar os valores a pagamento que são lançados anualmente, efetuar o seu pedido de isenção se estiver abrangido para tal e atualizar o valor patrimonial dos seus imóveis.

Obter a caderneta predial

E já que falamos em bens imóveis, pode ainda consultar e imprimir as suas cadernetas prediais, acedendo à informação detalhada de tudo o que faz parte do seu património.

Pagar e consultar o IUC

O IUC ou Imposto Único de Circulação é um imposto pago anualmente por todos aqueles que possuem uma viatura registada em seu nome, enquanto a matrícula permanecer ativa. Pode ainda consultar os valores pagos em anos anteriores, para todos os veículos que detém.

Iniciar a sua atividade como trabalhador independente

Se pretender trabalhar de forma independente, deve declarar o início da sua atividade económica online, inserindo todos os dados e projeções subjacentes ao seu negócio. Pode ainda cessar a atividade e proceder às alterações que necessite, através do portal.

Declarar o IVA

Todas as empresas e trabalhadores independentes devem declarar o IVA cobrado aos seus clientes através do preenchimento da declaração recapitulativa de IVA. No Portal das Finanças pode preencher esta declaração e submetê-la online, até dia 20 de cada mês, bem como verificar se tem declarações em atraso.

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