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Balcão do Empreendedor - O que é o Balcão do Empreendedor?

Disponível em ambiente online, o Balcão do Empreendedor é um serviço disponibilizado pelo estado e cujo objetivo é possibilitar aos diversas agentes económicos a concretização de serviços, entrega de requerimentos e consulta de informações sem que, para isso, tenham que se deslocar fisicamente. Esta iniciativa decorreu da elaboração da medida SIMPLEX+ 2017.

Como utilizar o Balcão do Empreendedor?

Ao aceder ao Balcão do Empreendedor pode selecionar o tema do seu interesse, de acordo com a lista de temas disponibilizada na página inicial ou, em alternativa, selecionar a respetiva área de negócio, onde a sua atividade económica se insere. Dentro de cada área de negócio encontrará subtemas. Ao selecionar o subtema pretendido, encontrará uma explicação breve sobre a que se refere e o tipo de serviços que é possível requerer, com indicação da documentação necessária de que necessita, tendo em conta cada pedido específico. São três etapas que se traduzem nas fases de cada serviço a requerer: pesquisar, escolher e realizar serviço.

Pode clicar em cada etapa, que lhe dará indicações objetivas das opções que são disponibilizadas para cada uma delas. Imagine que, por exemplo, necessita de constituir uma sucursal ou representação no estrangeiro ou em território nacional. Ao aceder à respetiva opção conseguirá localizar as entidades competentes onde pode requerer, conforme a área geográfica em que se encontra. Pode ainda ficar a saber o tempo médio para a sua obtenção, a documentação necessária para e efetuar o seu pedido, custo e meios de pagamento disponíveis, legislação e motivos de recusa dos pedidos e registos. Pode consultar também a informação completa sobre os procedimentos a adotar em caso de recusa, os critérios e obrigações e as perguntas mais frequentes.

Depois de reunidos todos os documentos para cada uma das etapas, basta aceder à plataforma do Balcão do Empreendedor e submeter o seu pedido. Pode acompanhar o processo de evolução do mesmo a qualquer momento e validar o seu estado, diferimento ou indeferimento e contestar a decisão.

Assim, serviços como criar uma empresa, marca, pedidos de certidões e registos, acesso a certidões e cartão de pessoa coletiva, ficam à distância de um clique. Se não tem a possibilidade ou facilidade em utilizar o Balcão do Empreendedor online, pode comparecer presencialmente num dos muitos balcões disponíveis por todo o país ou, em alternativa, recorrer aos balcões para empresários que estão sediados na maioria das câmaras municipais. Dirija-se à câmara municipal da sua área de residência para obter mais informações.

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