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Cartão de cidadão - O que é o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é um documento oficial que permite identificar cada cidadão de forma segura perante as autoridades ou qualquer organismo público. Para além da sua funcionalidade de identificação, o cartão permite ainda realizar uma série de funcionalidades sem necessidade de se deslocar presencialmente

Como funciona

O cartão de cidadão tem um formato retangular, de dimensões similares a um cartão de débito ou de crédito. Comporta informações afetas à identidade de cada cidadão, incluindo o número de identidade, o número de contribuinte (NIF) e o número de identificação da segurança social.

Para realizar pedidos, consultas e outras funcionalidades sem ter de se deslocar, basta efetuar a autenticação do cartão de cidadão com um certificado digital válido, ter um código PIN e o respetivo leitor de cartões. Em alternativa, se não quiser comprar nenhum equipamento, basta requerer a Chave Móvel Digital em qualquer Loja do Cidadão. O processo de registo é feito diretamente na loja e sempre que precise autenticar o seu cartão, receberá uma mensagem com um código PIN, que deve inserir no portal onde está a efetuar a validação.

Pode utilizar a Chave Móvel Digital em diversos portais e websites como o ePortugal, Segurança Social Direta, Autoridade Tributária e Aduaneira, Portal SNS, IMT, Registo Criminal Online e ADSE, bem como a diversas entidades bancárias que já utilizam este método de avaliação, dos quais fazem parte a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco, o Activobank e o Millennium BCP.

Como requerer o cartão de cidadão

Se é um cidadão português ou um cidadão brasileiro com título de residência válido e abrangido pelo Tratado de Porto Seguro, basta requer no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou no Consulado Português.

Sempre que existam alterações significativas aos dados do cidadão, serve ser solicitada uma renovação do cartão através de pedido presencial, como no caso de alteração de nomes próprios ou apelidos, nacionalidade ou outros elementos visíveis no cartão, bem como em caso de perda, roubo ou furto, perda da carta PIN ou destruição acidental do cartão. Pode ainda requerer um novo cartão sempre que o mesmo vá perder a sua validade nos próximos 6 meses. Pode optar por pedir a sua renovação sem se deslocar presencialmente em situações de perda, furto ou roubo e término do prazo de validade.

O cartão é válido por um período de 10 anos. Para cidadãos com menos de 25 anos, a sua renovação deve ser feita de 5 em 5 anos.

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