Dicionário

E-fatura - O que é o e-fatura?

O e-fatura é uma plataforma online em que os contribuintes podem verificar as faturas de bens ou serviços que compraram e os montantes de deduções em IRS que podem obter.

Como surgiu o E-fatura

Esta plataforma surgiu em fevereiro de 2015 num esforço do Estado para combater a fraude e evasão fiscal. Basicamente, trate-se de incentivar os contribuintes a pedir fatura através de duas formas:

  • Possibilidade de deduzir em IRS uma percentagem das despesas das faturas. Isso fará com que pague menos imposto, ou até que tenha direito a reembolso de IRS.
  • Acesso ao sorteio Fatura da Sorte, que oferece semanalmente 35.000€ em certificados do tesouro.

Como funciona o e-fatura na prática

Tudo começa quando compra um bem ou serviço e pede para colocarem o número de contribuinte na fatura. Esta vai ser automaticamente comunicada à AT. No entanto, ainda terá que ir ao site e-fatura para validar as faturas, ou seja, verificar se as informações que constam estão corretas.

Essa verificação da exatidão das faturas no e-fatura inclui a possibilidade de averiguar se as categorias dedutíveis das faturas estão corretas e, para os trabalhadores independentes, assinalar se a fatura corresponde a despesas no âmbito da sua atividade profissional.

O e-fatura também permite que registe faturas que as empresas não tenham comunicado às Finanças, bem como outras realizadas em países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.

As categorias dedutíveis no e-fatura

As categorias dedutíveis para efeitos de IRS são de diversos tipos. Para cada tipo existe uma percentagem de dedução e um limite de dedução para o agregado familiar. Veja na tabela abaixo:

Tipo de despesaPercentagem da DeduçãoLimite
Saúde15%1000€
Educação30%800€
Habitação – rendas15%502€
Habitação – juros de créditos à habitação contraídos até 31/12/201115%296€
Lares25%403,75€
Despesas gerais e familiares35%250€ por contribuinte

Se, por exemplo, o seu agregado familiar gastou 5000€ durante um ano em despesas de saúde, a dedução em IRS que vai obter desse tipo de despesa é de 750€ (5000 x 0,15). Se essas despesas fossem de 10.000€ a dedução seria o limite máximo para essa tipologia: 1000€.

Além dos valores referidos na tabela, também é possível obter 15% do IVA em despesas de restauração e hotelaria, cabeleireiros, veterinários e reparação de veículos automóveis e motociclos. O limite máximo é de 250€ por agregado familiar.

Perguntas semelhantes:

Newsletter
Newsletter
Contacto
Siga-nos
As suas configurações de cookie para este site:

Escolha quais dos seguintes cookies o site pode usar. Pode alterar essas configurações a qualquer momento através da nossa Política de Privacidade.

Altere as suas configurações de cookies com a barra deslizante:
Necessários
Necessários
Estatísticas
Estatísticas
Conforto
Conforto
Segmentação
Segmentação