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Fatura proforma - O que é uma fatura proforma?

Uma fatura proforma distingue-se por ser um documento emitido previamente a um ato de compra e que não contempla validade fiscal. Este documento é normalmente solicitado enquanto “simulação” e nele deverão constar todas as informações relevantes referentes ao fornecimento de produtos ou prestação de serviços a serem comercializados entre um adquirente o um fornecedor.

Utilizar uma fatura proforma apresenta diversas vantagens especialmente no caso de transações internacionais, mas não só. Como são extremamente detalhadas, as faturas proforma são documentos fáceis de analisar, dado que a informação que consta nestes documentos é bastante completa.

Faturas proforma vs. faturas/faturas-recibo

As faturas proforma são idênticas às faturas comerciais uma vez que observam o mesmo conteúdo, mas ao contrário das faturas comerciais as faturas proforma são emitidas antes da transação destes mesmos bens ou serviços.

A outra diferença importante consiste no facto de este documento não ser válido para efeitos fiscais, ainda que o mesmo não esteja isento de ser obrigatoriamente comunicado aos Serviços de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Faturas proforma vs. orçamentos

As faturas proforma são normalmente utilizadas com o objetivo de providenciar a cotação para um determinado bem ou serviço. Neste sentido, apesar de a fatura proforma e o orçamento serem documentos equiparáveis, diferem no âmbito do contexto em que são utilizados: enquanto as faturas proforma são normalmente o documento de informação de valores relativamente ao fornecimento e comercialização de produtos, os orçamentos são o documento informativo que contempla o mesmo objetivo para a prestação de serviços.

Dados que devem constar numa fatura proforma:

Os seguintes elementos deverão estar discriminados numa fatura proforma:

  • Assinatura do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
  • Data de utilidade da proposta;
  • Descrição da mercadoria (indicando criteriosamente peso e dimensões: a quantidade, peso, moeda
  • Discriminação de preço unitário e valor total;
  • Encargos de transporte, seguro, etc.:
  • Local e data estimada de entrega;
  • Nome ou denominação social do comprador e respetivo endereço;
  • Nome ou denominação social do vendedor e respetivo endereço;
  • Nota de esclarecimento: “Este documento não serve de fatura”;
  • Referência de eventuais descontos;
  • Taxa de IVA;
  • Termos da transação e forma de pagamento;

Em que situações devem ser utilizadas as faturas proforma?

As faturas proforma são utilizadas geralmente em transações internacionais. Estas faturas facilitam a agilização do processo no controlo alfandegário dado o seu caráter de discriminação de elementos detalhado e padronizado, uma vez que são documentos mais fáceis de analisar do que os orçamentos. Ainda na comercialização de bens para fora do país, note-se ainda que estas faturas simplificam a equiparação de valores no caso da cotação de moedas diferentes.

Importante: visto que não é necessário liquidar IVA para as faturas proforma, pode emitir estas faturas sempre que achar adequado.

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