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Fatura - O que é uma fatura?

Uma fatura é um documento comercial que é emitido sempre que haja uma venda de um serviço ou de um produto, sem que seja necessário ou que seja solicitado pelo cliente ou pelo comprador.

Ou seja, o prestador do serviço ou o fornecedor estão obrigados a entregar um comprovativo da sua venda – a fatura -, tanto para fins fiscais, como também como forma de proteger o cliente, como para questões de garantia, por exemplo.

De realçar também que todas as faturas emitidas em território nacional são resultantes de prestadores de serviços com programas de faturação certificados pela Autoridade Tributária Aduaneira.

Que tipos de fatura existem?

Existem diferentes tipos de faturas possíveis a serem emitidas e estas variam muito consoante o prestador de serviços, que pode se tratar de uma empresa coletiva, individual ou por parte de um trabalhador independente.

·      Fatura simples

É emitida quando o pagamento para a aquisição de um bem ou para a contratação de um serviço ainda não foi realizado, pelo menos naquele exato momento. Este documento pode ser pode ser usado como guia de transporte se possuir as informações específicas que deve constar numa guia, como o endereço de entrega e a placa do veículo de transporte.

·      Fatura simplificada

Este é o tipo de fatura mais usual para um cliente que vai fazer compras ao supermercado ao a uma loja. Este tipo de documento, que apenas podem ser emitidas em território nacional, tem o nome de “simplificadas” pois a informação é muito mais resumida, tornando todo o processo mais simples.

No entanto, as faturas simplificadas têm um limite de valor. Isso significa que, caso esteja a comprar um produto com um valor superior a 1.000,00 euros de retalhistas e vendedores ambulantes ou usufruir da prestação de serviços superior a 100 euros, já terá que receber uma fatura simples ou fatura-recibo.

·      Fatura-recibo

Pode ser usada sempre que a data do pagamento e do respetivo documento é a mesma. Ou seja, tem também a função de recibo, pois é gerada quando existe um pronto pagamento do determinado serviço ou bem transacionado. Este documento também pode ser pode ser usado como guia de transporte se possuir todas as informações necessárias.

O que normalmente contém uma fatura em Portugal?

Sendo que todas as faturas são duplicadas, ficando uma para o prestador de serviço e a outra para o cliente, estas são as principais componentes e informações que vai poder encontra no documento:

  • A sua data
  • Número do documento
  • O nome comercial do prestador de serviços
  • NIF da empresa ou do trabalhador independente
  • NIF do destinatário (nas faturas simplificadas não é obrigatório)
  • Informação relacionada com o bem ou serviço vendidos
  • Todos os impostos ou taxas presentes
  • A informação sobre o IVA tem que estar presente
  • Consoante o tipo de serviços ou de produtos

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