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Fundos de compensação - O que são os fundos de compensação?

Em Portugal existem dois fundos de compensação que têm como objetivo pagar uma parte das indemnizações por despedimento e que garantem que os trabalhadores recebem, pelo menos, uma parte da indemnização que lhes é devida.

O Fundo de Compensação do Trabalho é aplicado aos contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de outubro de 2013, salvo em casos de contratos de trabalho de muito curta duração e estágios profissionais, que ficam isentos de contribuição.

Fundo de Compensação do Trabalho

Um dos dois fundos de compensação é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Este é um fundo de capitalização feito para cada trabalhador individualmente, e que tem como objetivo garantir à entidade empregadora o pagamento de até 50% da compensação em caso de despedimento ou de não renovação do contrato de trabalho.

Na prática, as empresas pagam a compensação e depois resgatam o valor que descontaram individualmente para cada trabalhador no âmbito do FCT.

De uma forma mais detalhada, o FCT aplica-se nas seguintes situações:

  • Extinção do posto de trabalho;
  • Quando um contrato a termo caduca;
  • Quando um contrato de trabalho temporário caduca;
  • Despedimento coletivo;
  • Situações de inadaptação do trabalhador;
  • Quando o empregador morra, exista extinção da pessoa coletiva ou a empresa encerre.

Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho

O outro dos fundos de compensação é o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT). Este é um fundo mutualista, que pode ser acionado por parte do trabalhador caso a empresa não lhe pague a compensação devida. O FGCT garante, no máximo, 50% da compensação tal como o Fundo de Compensação do Trabalho.

Como funcionam os fundos de compensação?

As empresas são obrigadas a aderir a ambos os fundos de compensação referidos. Todos os trabalhadores devem ser registados pelas empresas individualmente neste site.

As empresas descontam 0,925% do salário e diuturnidades de cada trabalhador para o Fundo de Compensação do Trabalho e 0,075% para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. No total, o desconto é de 1%.

Os dois fundos de compensação obrigam as empresas a constituir uma poupança para alocar aos trabalhadores em caso de despedimento ou de não renovação do contrato de trabalho, independentemente da saúde financeira das mesmas. Assim garante-se que os trabalhadores recebem alguma compensação e que não ficam desamparados caso percam o emprego.

Os dois fundos de compensação são geridos pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e estão em vigor desde o dia 1 de outubro de 2013.

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