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IMI - O que é o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um valor a pagar pelos proprietários de imóveis devido à posse dos mesmos. Um imóvel pode ser um prédio rústico ou urbano, bem como um terreno.

É calculado através da multiplicação de uma Taxa Municipal (definida por cada município) pelo Valor Patrimonial Tributário (o valor que um determinado imóvel tem para as Finanças).

O IMI é uma fonte de receita para as câmaras municipais. Para efeitos legais, o proprietário é a pessoa que possui o imóvel no dia 31 de dezembro do ano ao qual o imposto se refere.

Exemplo de cálculo do IMI

Uma pessoa tem um prédio com um Valor Patrimonial Tributário de 200 000 € situado em Penafiel – município cuja taxa de IMI é de 0,30%. Assim, o valor anual de IMI a pagar seria de: 200 000 € × 0,30% = 600 €.

Prazos de pagamento do IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis pode ser pago em prestações, conforme o montante a pagar:

  • Paga em 1 prestação se o valor do IMI for igual ou inferior a 100€.
  • Paga em 2 prestações se o valor do IMI for maior que 100€ e menor ou igual a 500€.
  • Paga em 3 prestações se o valor do IMI for maior que 500€.

Assim, os pagamentos são feitos em:

  • Maio, para pagar a 1ª prestação ou caso só tenha que pagar uma prestação.
  • Agosto, para pagar a 2ª prestação.
  • Novembro é o mês para pagar a última prestação (que pode ser a segunda ou a terceira conforme o caso).

Como consultar o IMI

Caso deseje consultar a sua declaração de IMI pela internet, pode fazê-lo através do Portal das Finanças. Os passos para o fazer são:

  • Aceda à sua área pessoal ao inserir o seu NIF e palavra-passe.
  • Selecione a opção “Cidadãos” na primeira página que aparece.
  • Sob a parte de “Serviços” da nova página, clique em “Consultar”.
  • Na nova página, procure por Imóveis e em baixo clique em “Notas Cobrança”.
  • Selecione o ano e poderá aceder à declaração de IMI.

Quem tem isenção de IMI

Algumas famílias ficam isentas de Imposto Municipal sobre Imóveis, caso tenham um rendimento bruto anual de até 15 295€ e o valor patrimonial tributário da totalidade dos seus prédios e/ou terrenos seja inferior a 66 500€.

Também existe isenção para quem comprar um imóvel para habitação própria permanente caso este tenha um valor patrimonial tributário igual ou inferior a 125 000 € e o rendimento sujeito a coleta da família não for superior a 153 300 €, bem como outras isenções específicas.

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