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Insolvência - O que é a insolvência?

A insolvência designa uma situação em que um devedor tem obrigações a cumprir maiores do que os rendimentos que aufere. Desta forma, um insolvente não tem hipótese de cumprir com todas as suas obrigações.

Para tentar amenizar esta situação e evitar que o devedor entre numa espiral de endividamento, pode ser feito um pedido de insolvência ao tribunal. Este pode ser apresentado por empresas ou por pessoas individuais.

Insolvência nas empresas

Refere-se à situação em que uma empresa não tem capacidade de cumprir as suas obrigações para com os credores.

A insolvência pode ser de duas formas: culposa ou fortuita.

A insolvência é culposa caso nos 3 anos anteriores ao começo do processo de insolvência tenha existido:

  • Utilização, para proveito pessoal, dos bens da empresa;
  • Redução do lucro ou agravamento dos prejuízos da empresa;
  • Destruição da totalidade ou de parte do património do negócio.

Já uma insolvência fortuita dá-se não existir culpa grave nos 3 anos anteriores referidos acima e quando os gestores da empresa tentaram tudo o que era possível para evitar a insolvência.

O pedido de insolvência de uma empresa pode ser feito pela própria empresa, pelos credores, administradores da insolvência ou por pessoas que respondam legalmente pelos montantes em dívida.

O pedido é endereçado a um tribunal e depois de vários passos é realizada uma assembleia de credores onde se decide pela tentativa de recuperação da empresa ou pela liquidação dos bens da mesma para pagar o máximo possível de dívidas.

Insolvência pessoal

A insolvência pessoal é uma solução para muitas famílias que não têm rendimentos suficientes para fazer face às suas obrigações.

Existem alguns passos que podem ser dados no sentido de evitar o pedido de insolvência pessoal, tais como:

  • A redução dos gastos não essenciais para a vida familiar;
  • Obter outras fontes de rendimento;
  • Renegociar as dívidas com as instituições de crédito.

Um processo de insolvência pessoal implica vários aspetos negativos para os indivíduos, tais como:

  • Venda judicial do seu património;
  • Controlo e privação sobre o património e rendimentos;
  • Inscrição do insolvente na base de dados do Banco de Portugal, que referência as pessoas “de risco” para a atribuição de crédito;
  • Obrigatoriedade de cumprir um plano de pagamento de dívidas estabelecido por um juiz;
  • Entrega de uma fatia do rendimento mensal para pagamento de dívidas;

Após a declaração de insolvência, caso a pessoa cumpra com todas as obrigações estabelecidas pelo juiz, pode obter um perdão da dívida que ainda tiver ao fim de cinco anos.

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