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NIF - O que é NIF?

O NIF ou número de contribuinte é um documento necessário para uma série de procedimentos quotidianos e é o que o identifica perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). O número atribuído é um número único, por cidadão. Neste artigo explicamos-lhe como o obter e que documentos terá de apresentar obrigatoriamente para o requerer.

O que é o NIF (número de contribuinte)?

O NIF de uma pessoa singular inicia-se sempre pelo algarismo 1 ou 2. Para os cidadãos não residentes com rendimentos sujeitos a retenção na fonte, em Portugal, o número começa por 45. Para as empresas, o número inicia-se por 5. Em qualquer um dos casos, o número é sempre composto por 9 dígitos.

Como obter o NIF?

A atribuição do número de contribuinte é da exclusiva responsabilidade da Autoridade Tributária. Pode pedi-lo nos balcões de atendimento da AT, nas Lojas do Cidadão que disponibilizam esse serviço ou nos balcões que se cujo objetivo é emitir o Cartão do Cidadão, se o pedir em conjunto com este documento.

Para obter o NIF é necessário indicar os seguintes dados, de caráter obrigatório:

  • Nome completo;
  • Domicílio fiscal;
  • Estatuto fiscal (isenções, reduções de taxas e/ou as deduções à coleta de acordo com as regras previstas no Código do IRS);
  • Naturalidade (local de nascimento);
  • Nacionalidade;
  • Data de nascimento;
  • Sexo;
  • Número de documento de identificação civil;
  • NIB ou IBAN (facultativo);
  • Grau de deficiência (se aplicável);
  • Contacto telefónico (facultativo);
  • Endereço de correio eletrónico (facultativo).

Os cidadãos não residentes que apenas detenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte, não podem requerer diretamente o NIF. Para isso, devem nomear um substituto tributário (um terceiro) e no momento do pedido, devem ser indicados os seguintes dados:

  • Nome completo;
  • Residência no estrangeiro;
  • NIF do país da residência (facultativo);
  • NIF do substituto tributário;
  • Naturalidade (local de nascimento):
  • Nacionalidade;
  • Data de nascimento;
  • Sexo;
  • NIB ou IBAN (facultativo).

Quanto custa o NIF?

Para os cidadãos de portugueses a emissão do NIF é gratuita. No entanto, nos casos em que a atribuição do número de contribuinte é efetuada em conjunto com o pedido do Cartão de Cidadão, existem custos associados, existindo dois tipos de pedidos: o normal e o urgente.

Pedido normal

  • Primeiro pedido para menores de 20 dias: 7,50 euros;
  • Cidadãos com menos de 25 anos de idade: 15 euros;
  • Cidadãos com mais de seis anos: 18 euros;
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade superior a 5 anos: 16.20 euros;
  • Pedido de renovação online quando o CC tem validade até 5 anos: 13,50 euros;

Pedido urgente

  • Em território nacional e para maiores de 25 anos: 33 euros;
  • Em território nacional e para menores de 25 anos: 30 euros;
  • Pedido muito urgente para maiores de 25 anos, levantado apenas no balcão do Campus de Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto: 53 euros;
  • Pedido muito urgente para menores de 25 anos, levantado num balcão do IRN em Lisboa: 50 euros;
  • Pedido de Cartão de Cidadão provisório (emitido no próprio dia): 70 euros.

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