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Recibos verdes - O que são os recibos verdes?

Os recibos verdes declaram o que um trabalhador independente recebeu uma determinada quantia de um cliente pela prestação de um serviço. Um recibo verde não é destinado a trabalho subordinado a outrem, embora tal aconteça, na prática, com os chamados “falsos recibos verdes”.

Quem pode passar recibos verdes

Os recibos verdes são emitidos pelos trabalhadores independentes, pelo que quem pretender emiti-los tem que abrir atividade nas Finanças. Isso pode ser feito online através do Portal das Finanças ou presencialmente numa agência. Para quem não tiver conhecimentos sobre o regime de IVA e de IRS, é aconselhável dirigir-se a uma agência.

Passos para a emissão de recibos verdes

A emissão de um recibo verde é um processo muito simples. Em seguida apresentamos os passos necessários para o fazer:

  • Vá ao Portal das Finanças e clique no botão “Iniciar Sessão” no canto superior direito da página. Em seguida insira o seu NIF e a palavra-passe para entrar na sua área pessoal.
  • No menu do lado esquerdo clique em “Todos os Serviços”, desça a página até encontrar “Recibos Verdes” e em seguida clique no link que diz “Emitir”.
  • Em seguida ser-lhe-á perguntado se deseja emitir um recibo verde que corresponde ao link “Fatura ou Fatura-Recibo” ou apenas um recibo. Clique em “Fatura ou Fatura-Recibo”.
  • Vai ser apresentada a página onde vai efetivamente passar o recibo. Comece por escolher a data e o tipo de documento. Depois preencha os restantes campos, entre os quais se encontram o NIF da entidade adquirente, o país da mesma, o valor do serviço prestado e uma descrição.
  • Escolha o regime de IVA, a Base de incidência em IRS e a retenção na fonte de IRS e emita o recibo.

Recibos verdes e proteção social

Atualmente o código do trabalho para trabalhadores a recibos verdes já permitem aceder a alguns benefícios sociais como proteção na parentalidade, no desemprego e na doença. As quantias a receber dependem dos rendimentos declarados e dos descontos feitos.

Diferença entre um ato isolado e um recibo verde

Caso um indivíduo deseje prestar um serviço, mas isso seja algo pontual, que apenas acontece uma vez, pode emitir um ato isolado. Assim, evita ter que abrir atividade e depois fechá-la após a emissão de um recibo verde. No entanto, contrariamente aos recibos verdes, só se pode emitir um ato isolado por ano.

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