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Salário mínimo - O que é o salário mínimo?

O salário mínimo representa o valor mais baixo que a lei permite pagar aos trabalhadores como remuneração pelo seu trabalho.

A ideia por trás da instituição de um salário mínimo é garantir aos trabalhadores um rendimento mensal mínimo que permita fazer face às suas despesas e permitir-lhe uma vida com um mínimo de dignidade.

As primeiras leis modernas no que toca ao salário mínimo surgiram na Nova Zelândia e na Austrália, nos séculos XIX e XX, como forma de prevenir a exploração por parte dos empregadores.

Quando surgiu em Portugal o salário mínimo?

O estabelecimento do salário mínimo em Portugal deu-se a 27 de maio de 1974, apenas um mês depois do 25 de Abril e era de 3.300 escudos (o que equivale atualmente a 16,5 euros).

Como se calcula o salário mínimo nacional?

Não existe uma fórmula matemática para calcular o salário mínimo em Portugal. Em vez disso, o que acontece é uma decisão política que advém de uma negociação entre as centrais sindicais, patronais e o Governo.

Em Portugal, o valor é estabelecido numa base mensal. Em alguns países, essa base é semanal e noutros é por hora.

Qual é o valor do salário mínimo em Portugal?

No ano de 2019, o valor do salário mínimo é de:

  • 600€ no Continente;
  • 630€ na Região Autónoma dos Açores;
  • 615€ na Região Autónoma da Madeira.

Esses valores estão associados a 6 dias de trabalho por semana e a 40 horas de trabalho. O valor do salário mínimo refere-se apenas ao valor base da remuneração do trabalhador, não estando incluídos o subsídio de alimentação, acréscimos remuneratórios ou ajudas de custo.

O salário mínimo em Portugal é calculado numa base de 14 meses por ano, pelo que a um rendimento mínimo no Continente correspondem 8400€ por ano (600 x 14).

Qual será o salário mínimo para 2020?

O valor do salário mínimo para 2020 será de 635€ para o Continente, o que representa uma subida de 5,8%.

A retenção de IRS

As pessoas que auferem o salário mínimo não precisam de efetuar a retenção de IRS de acordo com as tabelas de IRS.

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