04. Nov 2019 | Finanças

Anexo B do IRS: saiba o que é e como preencher passo a passo

Saber como preencher o IRS nem sempre é fácil. Com tantos anexos e nuances é complicado cumprir todas as obrigações junto da Autoridade Tributária sem cometer erros de preenchimento. O Anexo B é um dos anexos que suscita mais dúvidas na altura do seu preenchimento. A quem se destina? Quais os rendimentos afetos ao seu preenchimento? Neste artigo damos-lhe todas as respostas de que necessita para que fique devidamente esclarecido.

Anexo B do IRS
O anexo B do IRS destina-se a declarar os rendimentos empresariais e profissionais da categoria B, ou atos isolados. (© Pexels)

O que é o anexo B

O anexo B refere-se aos rendimentos profissionais da categoria B (como o próprio nome indica), ou atos isolados, se aplicável, desde que o profissional não se encontre numa situação em que tem contabilidade organizada. Assim, é necessário o seu preenchimento por todos os trabalhadores independentes que passem recibos verdes ou que exerçam a sua atividade como empresário em nome individual (ENI) pelo regime simplificado.

Para o preencher, cada pessoa do agregado familiar que tenha rendimentos ao abrigo desta categoria, deverá preencher o seu próprio anexo, fazendo constar os seus dependentes. Ou seja, num agregado familiar constituído por 2 contribuintes e um dependente, se os cônjuges tiverem obtido rendimentos decorrentes de trabalho independente, cada elemento do casal deve preencher um anexo B do IRS em separado.

Tributação conjunta ou separada

No caso de optarem pela tributação conjunta, os anexos devem ser inseridos em conjunto com a declaração de rendimentos do Modelo 3. Já na tributação separada, cada elemento do casal deve entregar dois anexos: um corresponde aos seus rendimentos e o outro refere-se aos rendimentos do seu dependente.

Anexo B do IRS: como preencher passo a passo

A declaração do Modelo 3 deve ser preenchida online, no Portal das Finanças ou offline, preenchendo e submetendo o ficheiro posteriormente através do servidor das Finanças. De modo a saber preencher este anexo, deixamos-lhe algumas informações úteis sobre como o fazer ao preencher os seguintes quadros:

Quadro 1

Aqui basta apenas selecionar o regime de tributação pretendido (escolha a opção “simplificado” no campo 01) e declarar o tipo de rendimentos (para ato isolado, selecione o campo 02, ou rendimentos comerciais e industriais e ainda profissionais, selecione o campo 03).

Quadro 2

Neste quadro confirme o ano ao qual dizem respeito os rendimentos da declaração que está prestes a entregar.

Quadro 3

Aqui deve mencionar os sujeitos passivos e no campo 3A, referir o titular do rendimento em questão com Número de Identificação Fiscal (NIF) e o código dos rendimentos profissionais ou agrícolas ou, simplesmente, o código da atividade. Ao identificar os contribuintes deve respeitar a posição correspondente a cada um nos quadros 3 e 5A em caso de tributação conjunta na restante declaração do Modelo 3.

O quadro 3B destina-se a ser utilizado por sujeitos passivos que não vivam em Portugal.

Quadro 4

Os rendimentos brutos recebidos em Portugal devem mencionar os valores correspondentes às prestações de serviços e se as mesmas se referem a serviços prestados ou não para a mesma empresa. Se forem da mesma empresa, e tiver escolhido o regime simplificado, pode escolher a opção de tributação dos seus rendimentos tendo em conta as regras respeitantes ao anexo A.

Quadro 4 A

No quadro 4 A devem ser incluídos os rendimentos brutos decorrentes da prática de atividades profissionais, industriais ou comerciais, ou de atos isolados passados para esses mesmos rendimentos.

Quadro 4 B

No quadro 4 B devem inclui-se os rendimentos brutos respeitantes a atividades pecuárias, agrícolas e silvícolas ou dos respetivos atos isolados afetos a essas categorias.

Quadro 4 C

No quadro 4 C deve mencionar o valor correspondente à mais-valia, valor esse não incluído no lucro tributável, no caso se estar nessa situação.

Quadro 5

No quadro 5 pode escolher a tributação segundo as regras da categoria A para trabalhadores dependentes, apenas e só no caso de se ter trabalhado para apenas uma empresa ao longo do ano civil.

Quadro 6

No quadro 6 insira o rendimento bruto recebido e as respetivas retenções na fonte que efetuou. Se trabalhou no regime dos Recibos Verdes, pode confirmar todos esses valores no Portal das Finanças, bastando efetuar uma busca de recibos passados, por data. Para tal basta aceder a Início > Os Seus Serviços e em seguida, Consultar > Recibos Verdes Eletrónicos.

Depois, basta inserir os valores dos pagamentos por conta que liquidou, confirmar o NIF e as retenções feitas pelas empresas para as quais prestou os seus serviços.

Quadro 7

No quadro 7 preencha as despesas que foram realizadas no âmbito de atividades empresariais e profissionais, que correspondam aos valores despendidos com a sua atividade profissional. Deve ainda colocar os valores pagos à Segurança Social e outras contribuições no campo 701 e preencher o quadro 7B com o NIF da Segurança Social, NIF 500715505.

Quadro 7 A

Aqui deve declarar a natureza dos encargos.

Quadro 7 B

No quadro 7 B deve fazer a identificação das empresas a quem pagou as contribuições obrigatórias para a Segurança Social.

Quadro 7 C

O quadro 7 C corresponde à dentificação das companhias para quem foram pagos prémios referentes a profissões de desgaste rápido, conforme consta no Artigo 27.º da Lei n.º 82-E/2014 (no caso de praticantes desportivos  e pescadores, por exemplo).

Quadro 7 D

Neste quadro devem ser mencionados os prédios sobre os quais foram efetuados gastos declarados no campo 713 do quadro 7 A.

Quadro 8

No quadro 8 deve indicar se houve alienação e/ou afetação de imóveis. Se aconteceu uma destas duas situações tem de, obrigatoriamente, identificar os prédios e preencher os respetivos valores com os códigos 01 no caso de alienação de imóveis e 02 para a referida afetação.

Quadro 9

O Quadro 9 é o quadro das mais-valias e é aqui que se declara o valor reinvestido no ano respeitante à declaração que está a ser preenchida, os valores de investimento e a respetiva intenção declarados no anexo C da declaração afeta ao ano anterior, inserindo uma linha por cada investimento efetuado.

Quadro 10

Este quadro pode ser utilizado no caso de ter existido a transmissão de partes sociais antes de terem passado 5 anos da data da transferência do património e/ou a perda do estatuto de residente em Portugal.

Quadro 10 B

Neste quadro deve preencher as mais das partes sociais.

Quadro 10 C

Este quadro corresponde à mudança de residência para fora do território nacional.

Quadro 11

No quadro 11 devem constar as perdas criadas em vida do autor da herança e os valores não deduzidos, com identificação do autor da sucessão através do preenchimento do Número de Contribuinte no campo 1101, em que deve preencher uma linha por cada prejuízo.

Quadro 12

Aqui podem ser indicadas as despesas afetas a tributação autónoma, caso do titular dos rendimentos disponha de contabilidade organizada, mesmo que este esteja a ser tributado pelo regime simplificado.

Quadro 13 A

Neste quadro podem ser mencionadas as entidades que efetuaram pagamentos de subsídios ou subvenções e os respetivos valores, de acordo com a natureza de cada subsídio.

Quadro 13 B

Este quadro corresponde à soma das vendas ou prestação de serviços, conjuntamente com outros rendimentos. Deve preencher o valor total das vendas ou serviços prestados nos últimos três anos.

Quadro 13 C

O quadro 13 C diz respeito aos rendimentos de anos transatos, que foram incluídos no quadro 4.

Quadro 14

Aqui deve indicar se pediu a cessação da atividade (selecionando o campo 01) ou não (escolhendo o campo 02). Em caso afirmativo, indique a data da cessação no campo 03. Refira ainda se existiu ou não alguma transmissão do património afeto ao exercício da sua atividade profissional e empresarial para constituição de capital social. Caso a sua resposta a esta questão seja afirmativa, selecione o campo 04. Caso seja negativa, basta apenas escolher a opção do campo 05. No caso de não ter exercido qualquer atividade, nem ter recebido rendimentos afetos à categoria B, deve escolher o campo 06.

Quadro 15

Aqui pode exercer a opção pela tributação de acordo com o que foi definido por lei para a categoria F, no que respeita a rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento recebidos no ano civil a que se refere a declaração, conforme indicado no artigo n.º 14 do artigo 28.º do Código do IRS.

Tenha em atenção que deve preencher os campos 01 ou 02 obrigatoriamente sempre que o campo 417 do quadro 4 A tiver dados inseridos.

Quadro 16

Este quadro permite identificar dos prédios urbanos dos quais o contribuinte seja titular, e que tenham tido qualquer tipo de rendimentos no âmbito de atividades de arrendamento ou de hospedagem e no caso de incidência do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

Quadro 17

Aqui deve colocar os encargos suportados pelo contribuinte no exercício da sua atividade económica conforme disposto e legislado nos números 2 e 13 do artigo 31.º do Código do IRS.

Quadro 18

O quadro 18 destina-se a fazer cumprir as normas referidas no artigo 158.º da Lei n.º114/2017, de 29 de dezembro. Deve preencher este quadro apenas quando tenha recebido mais-valias respeitantes a indemnizações arrecadadas no âmbito de processos de sinistro em companhias de seguros, como a compensação de danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental, de 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 e apenas no caso em que o sujeito passivo pretenda reinvestir o respetivo montante na constituição em ativos da mesma natureza até ao término do terceiro ano seguinte ao do benefício recebido através de mais-valia.

Para mais informações e entrega do Modelo 3 de IRS consulte o Portal das Finanças.

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