04. Apr 2019 | Finanças

Anexos do IRS para trabalhadores independentes

Se é trabalhador independente e faz parte do universo de contribuintes que tem que entregar o IRS em 2019, saiba que existem diversos anexos a preencher, aquando do preenchimento da declaração. A declaração de IRS (Modelo 3) contempla uma série de formulários, que englobam uma folha de rosto e respetivos anexos.

Anexos do IRS para trabalhadores independentes
O não preenchimento correto dos respetivos anexos do IRS pode implicar o pagamento de coimas ou a perda de deduções fiscais. (Imagem © Fotolia)

Mas nem todos os anexos do IRS devem ser preenchidos. Tudo depende da sua situação tributária. Neste artigo explicamos cada um deles, para que possa preencher a sua declaração de IRS sem complicações.

Folha de rosto

A folha de rosto é de preenchimento obrigatório para todos os contribuintes que tenham a obrigação de entregar a declaração de IRS. Não precisam de entregar a declaração de IRS em 2019, os sujeitos passivos que, em 2018, tenham recebido de forma isolada ou cumulativamente rendimentos decorrentes de trabalho dependente de valor igual ou inferior a 8500€, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4104€. Ficam igualmente dispensados do preenchimento da declaração de IRS, os sujeitos passivos que tenham passado atos isolados de valor anual inferior a 4 x o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2018, ou seja, 1715,60€, mas apenas no caso de não terem auferido de outros rendimentos ou apenas tenham auferido de rendimentos tributados por taxas liberatórias. Todos os restantes contribuintes devem apresentar a declaração de IRS.

Assim, na folha de rosto, devem identificar os contribuintes e os respetivos membros do agregado familiar, onde estão contemplados o cônjuge, os dependentes, os ascendentes, etc. Os casais devem indicar se pretendem a tributação conjunta e na folha de rosto deve ainda ser indicado o IBAN, no caso de eventual reembolso, a entidade beneficiária da consignação fiscal, se aplicável, e outras informações úteis.

Anexos do IRS

É nos anexos do IRS que devem ser declarados os rendimentos e as deduções à coleta, além de outros elementos relevantes. Os anexos são identificados por letras e organizados por ordem alfabética, classificados de A a L. Fique a conhecê-los.

  1. Anexo A – Rendimentos de trabalho dependente e pensões

Neste anexo devem ser registados todos os rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H). Se é um trabalhador independente que aufere de rendimentos por conta de outrem, cumulativamente, deve preencher este anexo. Os casais tributados em conjunto devem declarar todos os rendimentos do agregado familiar, incluindo os cônjuges e os dependentes e entregar o anexo em conjunto com a declaração Modelo 3. Já os casais tributados em separado devem declarar apenas os seus rendimentos no anexo e metade dos rendimentos dos dependentes submetendo-os com a mesma declaração.

  1. Anexo B – Rendimentos de trabalho independente (regime simplificado e ato isolado)

Este anexo destina-se a declarar os rendimentos empresariais e profissionais, da categoria B, por contribuintes abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham emitido recibos de atos isolados. Deve ter e atenção que o anexo B é individual. Ou seja, nele só podem constar elementos relativos a um contribuinte. Assim, cada elemento do agregado familiar que possua rendimentos decorrentes de trabalho independente e optem pela tributação conjunta, devem submeter dois anexos, um anexo por contribuinte, juntamente com a declaração do Modelo 3. No caso da tributação em separado, cada elemento do casal deve submeter um anexo B juntamente com a sua declaração do Modelo 3.

Simplificando, num agregado composto por dois cônjuges e um dependente em que todos possuam rendimentos de trabalho independente, cada contribuinte deve preencher um anexo. Na tributação conjunta, os três anexos devem ser submetidos em conjunto com a declaração Modelo 3. Na tributação separada, cada cônjuge deve entregar dois anexos: um respeitante aos seus rendimentos e outro com metade dos rendimentos do dependente.

  1. Anexo C – Rendimentos de trabalho independente (com contabilidade organizada)

O anexo C destina-se a quem tenha rendimentos da categoria B e possua contabilidade organizada, quer tenha tomado essa decisão, ou a mesma lhe tenha sido imposta. Assim como o anexo B, esta declaração é, também, individual.

  1. Anexo D – Imputação de rendimentos

Este anexo destina-se a declarar os rendimentos que tenham sido imputados ao respetivo titular no âmbito dos regimes de transparência fiscal – de imputação de lucros ou de rendimentos obtidos por entidades não residentes em Portugal que estejam sujeitas, no país de residência, a um regime fiscal privilegiado, ou de herança indivisa. Assim, devem apresentar o anexo D os contribuintes:

  • Sócios ou membros de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal, cujos rendimentos lhe tenham sido imputáveis;
  • Herdeiros de herança indivisa que produza rendimentos da categoria B;
  • Sócios de sociedades não residentes e aí sujeitos a um regime claramente mais favorável.

À semelhança do anexo B, este anexo é, também, de caráter individual.

  1. Anexo E – Rendimentos de capitais

O Anexo E serve para declarar rendimentos gerados pela aplicação de capitais (Categoria E) sujeitos a taxas especiais ou liberatórias, como juros de depósitos, lucros, dividendos e seguros financeiros. Ao contrário dos anexos anteriores, este anexo não é individual. Ou seja, os casais que pretendam ser tributados em conjunto, preenchem apenas um anexo, onde devem colocar todos os rendimentos desta categoria do agregado familiar, incluindo dos dependentes. Se forem tributados em separado, cada cônjuge preenche o seu anexo, inserindo os seus rendimentos e metade dos rendimentos auferidos pelos dependentes.

  1. Anexo F – Rendimentos prediais

Este é o anexo onde se devem declarar todos os rendimentos prediais da categoria F, como as rendas.

O Anexo F é não individual, pelo que se aplicam as mesmas regras do Anexo E, relativamente aos casais e seus dependentes.

  1. Anexo G – Mais-valias e outros incrementos patrimoniais

Para quem vendeu uma habitação ou títulos de investimento, como ações, por exemplo, este anexo é o espaço para declarar as mais-valias (ou menos-valias). Este anexo não é individual, pelo que se aplicam as mesmas regras do Anexo E relativamente aos casais e seus dependentes.

  1. Anexo G1 – Mais-valias não tributadas

O Anexo G1 é de caráter informativo. Serve para declarar as mais-valias que não estão sujeitas a tributação. Quem, por exemplo, obteve mais-valias da venda de ações que tinha na sua posse há mais de 12 meses ou da venda de um imóvel adquirido antes de 1989, deve preencher este anexo. Este também não é um anexo individual, pelo que deve aplicar as mesmas regras do Anexo E, relativamente aos casais e seus dependentes.

  1. Anexo H – Benefícios fiscais e deduções

O Anexo H é o mais conhecido e utilizado pelos contribuintes. É neste anexo que se declaram as deduções à coleta previstas no Código do IRS e no Estatuto dos Benefícios Fiscais. As deduções à coleta comunicadas à Autoridade Tributária (AT) já se encontram pré-preenchidas neste anexo, mas não estão visíveis. É esse o caso das deduções à coleta da saúde, formação e educação, encargos com imóveis destinados à habitação permanente, encargos com lares e despesas gerais familiares. Neste impresso devem ainda ser indicados os rendimentos total ou parcialmente isentos e acréscimos à coleta ou ao rendimento.

O Anexo H é não individual, devendo ser preenchido apenas um anexo por cada declaração Modelo 3.

Os casais com tributação conjunta devem colocar neste anexo a totalidade das deduções à coleta, dos rendimentos isentos e dos acréscimos do agregado familiar. Se optarem pela tributação separada, cada cônjuge deve colocar no seu anexo as suas deduções, bem como os seus rendimentos isentos e acréscimos, e metade das deduções, dos rendimentos isentos e dos créscimos dos seus dependentes.

  1. Anexo I – Rendimentos de herança indivisa

Neste anexo são declarados os rendimentos da categoria B apurados pelo cabeça-de-casal ou administrador de herança indivisa que devam ser imputados aos respetivos herdeiros na proporção das suas quotas. O preenchimento deste anexo é obrigatório sempre que a declaração Modelo 3 integre o anexo B ou C, referente a herança indivisa.

  1. Anexo J – Rendimentos obtidos no estrangeiro

O Anexo J serve para comunicar os rendimentos obtidos no estrangeiro que são de declaração obrigatória em Portugal, como, por exemplo, pensões de reforma. Destina -se ainda a identificar contas de depósitos ou de títulos abertas em instituições fora de Portugal. Este é um anexo individual.

  1. Anexo L – Residentes não habituais

Este é o último dos anexos do IRS, mas não menos importante. É um anexo individual que se destina aos contribuintes que tenham o estatuto de residente não habitual em Portugal. Neste formulário, devem indicar os rendimentos obtidos com atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, e ainda o método pretendido para eliminar a dupla tributação internacional.

Agora que já possui todas as informações necessárias para o preenchimento da sua declaração de IRS, tenha em atenção que o não preenchimento correto dos respetivos anexos pode implicar o pagamento de coimas ou a perda de deduções fiscais. Em 2019, a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2018, deve ser entregue de 1 de abril a 30 de junho, independentemente da categoria de rendimentos. Para qualquer questão adicional, pode contactar a Autoridade Tributária (AT).

Prazo para a entrega do IRS em 2019

Vale a pena lembrar que a entrega do IRS referente aos rendimentos de 2018 deve ser feita dentro do período de 1 de abril e 30 de junho de 2019, independentemente da categoria de rendimentos do contribuinte.

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