26. Aug 2019 | Finanças

Entenda o que é e como comunicar a Autofaturação

A autofaturação é um mecanismo cada vez mais usado pelos operadores económicos. Apesar disso, ainda é um tema pouco conhecido até mesmo por alguns contabilistas. Por esse motivo, interessa conhecer melhor este assunto e este artigo é escrito no sentido de proporcionar um maior nível de informação aos proprietários de negócios em que a autofaturação seja relevante.

Autofaturação
Tem um negócio de pequenas dimensões ou informal? A autofaturação pode ser uma opção para si. (© Unsplash)

Nos parágrafos seguintes explicamos com detalhe o que é a autofaturação, quais são as condições para a realizar, quem a pode fazer e quem tem que a comunicar à Autoridade Tributária, bem como outros aspetos relevantes para este assunto.

O que é a Autofaturação

Em casos normais, uma fatura é emitida pela entidade que vende um bem ou presta um serviço a outra que o compra. Porém, existem casos em que a emissão da fatura é feita da forma inversa. A autofaturação é exatamente isso: é uma forma diferente de faturar, em que o cliente passa a fatura em nome do fornecedor.

Esta situação, que pode à primeira vista parecer um pouco estranha, acontece quando o vendedor tem uma atividade pequena ou informal e por esse motivo não possui uma estrutura administrativa que lhe possibilite realizar a emissão de faturas que contenham todos os elementos requeridos pelo Artigo 36.º, n.º 5 do CIVA.

Quais são as condições para a Autofaturação?

Existe um conjunto de condições que deve ser respeitado por parte do adquirente dos bens ou serviços para que se possa realizar a autofaturação. As condições são as seguintes:

  • Acordo prévio: É necessário que exista um acordo prévio por escrito que contenha as cláusulas que os intervenientes acordarem. Evidentemente, é preciso que se salvaguardem os interesses da Administração Fiscal relativamente ao que está escrito no nº 11 do artigo 36º do Código do IVA.
  • Prova de tomada de conhecimento: O comprador deve ter uma prova de que o fornecedor aceitou a fatura emitida e o conteúdo da mesma. Esta prova pode ser dada, por exemplo, através da assinatura do vendedor na fatura.
  • Mencionar “Autofaturação”: A fatura emitida pelo comprador deve mencionar “autofaturação”, o que prova e justifica que o vendedor tomou conhecimento de que a fatura foi emitida.

Além do mencionado em cima, é importante ter em consideração o seguinte no que diz respeito à autofaturação:

  • Assim que exista um documento escrito entre as partes, todas as faturas emitidas entre eles devem ser realizadas por autofaturação.
  • Sempre que os fornecedores não tiverem estabelecimento estável, sede ou domicílio em Portugal, as faturas de autofaturação devem ser emitidas de acordo com as regras em vigor no país onde se encontra registado o fornecedor. Não é da competência da Administração Fiscal Portuguesa pronunciar-se sobre o assunto.
  • As faturas emitidas através de autofaturação devem conter os elementos das alíneas a) a f) do nº 5 do artigo 36º do Código do IVA.
  • Tal como acontece com as faturas “convencionais”, as faturas de autofaturação devem ser emitidas por uma ordem sequencial própria.

Quem pode autofaturar?

Tal como referimos acima, a autofaturação está relacionada com atividades económicas de pequenas dimensões ou até informais, sem estrutura administrativa para faturar de acordo com o CIVA. Geralmente, estas são as áreas de atividade que mais utilizam o modelo de autofaturação:

  • Madeireiros;
  • Cooperativas;
  • Leiloeiras (quando compram produtos a entidades sem sistema de faturação);
  • Sucatas (quando compram produtos a entidades sem sistema de faturação);
  • Lojas que vendem produtos usados;
  • Stands de automóveis;
  • Distribuidores de tabaco (quando necessitam de pagar uma comissão e faturar sobre esse pagamento, fazendo retenção na fonte);
  • Empresas que fazem compras a agricultores sem sistema de faturação.

Quem tem de fazer a comunicação à Autoridade Tributária?

São responsáveis por comunicar as faturas à AT, todas as entidades que possuem acordos de autofaturação com os seus clientes. O cumprimento desta obrigação pode ser realizado de duas formas distintas:

  • O fornecedor cria um sub-utilizador para que o cliente possa ter acesso à sua área pessoal no site das Finanças e o cliente que autofaturar usa este serviço para enviar os elementos necessários das faturas. Chama-se a isto envio por Webservice;
  • A entidade que emite a “autofatura” cria um ficheiro SAF-T com os dados do vendedor e entrega-lhe o ficheiro para que este possa submetê-lo.

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