28. May 2019 | Finanças

O que é Autoliquidação do IVA e a quem se aplica

Normalmente, quem vende um produto ou um serviço tem que cobrar IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) e depois entrega-lo ao Estado. Acontece que existem exceções a esta regra e a autoliquidação do IVA é uma delas.

O que é Autoliquidação do IVA e a quem se aplica
O que é Autoliquidação do IVA e a quem se aplica (imagem © Pexels)

Em seguida vamos explicar o que é a autoliquidação do IVA e a quem se aplica, mostrar um exemplo de autoliquidação do IVA e referir as diferenças que existem numa fatura quando se está perante um caso de autoliquidação do IVA.

Afinal, o que é a Autoliquidação do IVA?

Estamos perante autoliquidação do IVA quando o adquirente de um bem ou serviço é o devedor do imposto. Nestes casos, ao contrário do habitual, não é a entidade vendedora que tem que liquidar o IVA, mas sim a entidade que compra os bens ou serviços. Em termos mais técnicos, dizemos que estamos perante uma “inversão sujeito passivo”.

Este regime de IVA existe devido ao facto de a Comissão Europeia ter identificado vários casos em que existia um risco muito grande de fraude e evasão fiscal, relativamente à não liquidação do IVA em transações, sobretudo em transações entre Estados Membros da União Europeia.

De forma a evitar estas fraudes, existe uma norma de aplicação obrigatória entre os Estados Membros da UE que tem que ser levada a cabo e controlada pelo comprador e pelo prestador de serviços.

Quem tem que realizar a autoliquidação do IVA?

Em Portugal é necessário realizar a autoliquidação do IVA no que diz respeito a algumas situações relacionadas com ouro para investimento, micro agricultores e transmissão de bens imóveis e também quando se adquirir:

  • Serviços de construção civil que incluam a conservação, manutenção, remodelação, reparação e demolição de bens imóveis, nos termos dos regimes de empreitada ou subempreitada;
  • Serviços cujo objeto sejam direitos de emissão, unidades de redução de emissões de gases com efeito de estufa e reduções certificadas de emissões;
  • Bens e serviços relacionados com desperdícios, sucatas recicláveis e resíduos;
  • Compras de bens intracomunitárias, quando o lugar de chegada da expedição ou transporte com destino ao adquirente se situe no território nacional.

Se o sujeito passivo, estiver no regime de isenção de IVA ou ao abrigo do regime de isenção nas operações internas, não vai ter que realizar a autoliquidação. No regime de isenção do IVA estão todos os trabalhadores independentes cujo rendimento anual não ultrapasse os 10 000€.

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Qual a diferença na faturação quando existe autoliquidação de IVA?

Sempre que emita uma fatura devido à venda de um serviço em que exista obrigação de autoliquidação de IVA, deve colocar a seguinte referência: “IVA – Autoliquidação”. Depois, aquando do preenchimento da declaração periódica de IVA, o comprador e o vendedor têm que preencher os campos do Quadro 06.

Todos os outros elementos da fatura são exatamente iguais aos que devem ser preenchidos em caso de uma fatura em que se cobre o IVA normalmente. Não deixa de ser relevante referir que desde 2013 é obrigatório emitir faturas para todas as prestações de serviços e transmissões de bens sujeitas a IVA.

Exemplo de Autoliquidação do IVA

Imaginemos que uma empresa Portuguesa que presta serviços de marketing digital é contratada por uma empresa Belga para tratar do SEO do seu site. A empresa portuguesa presta o serviço e cobra pelo mesmo o montante de 5000€. Em casos normais, a empresa teria que acrescentar 23% aos 5000€, ou seja, 1150€, o que totalizaria um valor de 6150€.

No entanto, como a fatura vai ser paga por uma empresa de outro Estado Membro da União Europeia, a fatura vai ter que ser emitida apenas pelo valor de 5000€. Na fatura passada à empresa Belga deve constar a expressão “IVA – Autoliquidação”. A empresa belga vai ser obrigada a pagar o IVA ao Estado Belga à taxa em vigor naquele país. Esta empresa que recebeu o serviço tem que liquidar e deduzir o IVA ao mesmo tempo.

Este tipo de situações, como a referida acima, é muito comum principalmente para freelancers que trabalham no mundo digital e que prestam serviços a empresas de outros Estados Membros da União Europeia. Com um software de faturação de qualidade, este tipo de questões está bem explícito no momento de tirar uma fatura para que não se engane e tenha depois de estar a remediar a situação.

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