19. Aug 2019 | Organização

Certidão Permanente: o que é e quanto custa para renovar

Precisa requerer uma certidão permanente e não sabe como fazer ou para que serve o documento? Nós ajudamos! Qualquer pessoa ou entidade pode pedir uma certidão permanente comercial, ainda que não tenha uma relação pessoal ou profissional com a empresa. Pode efetuar o pedido da certidão presencialmente ou online. Saiba tudo sobre este documento neste artigo.

Certidão Permanente
A certidão permanente é o acesso online a toda a informação relativa a uma empresa que lhe permite comprovar legalmente todos os registos e enviar informações para clientes ou parceiros. (© Unsplash)

O que é a Certidão Permanente?

A certidão permanente do registo comercial comporta num código numérico que permite aceder à informação de registo comercial de uma empresa. Pode pedi-la online ou presencialmente. Efetuando o pedido online poupará tempo em deslocações desnecessárias à conservatória, além de que pode efetuar o pedido comodamente a partir da sua secretária. A certidão fica disponível online para consulta, 24 horas por dia.

Como pedir uma certidão permanente comercial?

Para conseguir uma certidão vá até as conservatórias do registo comercial ou faça o requerimento online através do Espaço Empresa, no Portal ePortugal. Para efetuar o seu pedido siga os seguintes passos:

  • Aceda a Pedido de Certidão Permanente no Espaço Empresa e complete os dados do requisitante da certidão;
  • Para o primeiro pedido de certidão, basta selecionar Adicionar subscrição. Se a certidão expirou e pretende renová-la, escolha a opção Adicionar renovação;
  • Tendo, no passo anterior, escolhido Adicionar subscrição, digite o Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC) da empresa sobre a qual tenciona obter a certidão e selecione a validade da certidão (1, 2, 3 ou 4 anos). Quanto maior for a validade, mais dispendiosa é a certidão;
  • Carregue em Continuar. Vai surgir no ecrã o nome da entidade e deve certificar-se que é a empresa desejada. Deve escolher ainda o tipo da certidão;
  • Adicione os dados para emissão de recibo e escolha a modalidade de pagamento e faça o mesmo até ao prazo máximo de 5 dias. Pode fazer o pagamento utilizando Visa/MasterCard, Multibanco ou pagar através do seu portal bancário;
  • As certidões ficam acessíveis após a confirmação do pagamento por parte dos serviços da conservatória. Caso solicite uma certidão em inglês, poderá ter de aguardar até 3 dias úteis após a validação do pagamento;
  • O código de acesso à certidão é remetido para o email do requisitante. Caso tenha preenchido o campo do número de telemóvel, receberá uma SMS logo que a certidão seja disponibilizada.

Como renovar a certidão

A certidão permanente é o acesso online a toda a informação, especificamente a documentação eletrónica, relativa a uma empresa que lhe permite comprovar, legalmente, todos os registos da empresa e enviar informações para clientes ou parceiros. Este documento tem prazos de validade, sendo necessária a sua renovação. Para renová-la, basta seguir os passos descritos anteriormente selecionando a opção Adicionar renovação.

Como consultar certidão permanente comercial

Para consultar uma certidão é preciso ter o respetivo código de acesso, código esse fornecido após o requerimento e o respetivo pagamento da certidão. Depois de solicitar a certidão, o requisitante precisa apenas transferir o código de acesso a quem queira consultar a certidão. O código de acesso da certidão tem a mesma validade que a certidão do registo comercial em papel. Pode consultar a certidão comercial da seguinte forma:

  • Aceda ao Acesso à Certidão Permanente no Espaço Empresa. Insira o código de acesso em código da certidão a aceder e selecione Continuar. O código possui 12 algarismos reunidos com esta formatação: XXXX-XXXX-XXXX.
  • Ao clicar em Continuar a certidão comercial é imediatamente exibida.
  • No fundo da certidão permanente do registo comercial pode verificar a sua validade e a data de assinatura.

Quanto custa para renovar

A quantia associada ao pedido da certidão varia em função do tipo de certidão e da sua validade. Quanto mais alargado for o prazo, maior será o custo da mesma:

  • Certidão Permanente de Registo: 25€ por 1 ano, 40€ por 2 anos, 60€ por 3 anos e 70€ por 4 anos;
  • Certidão Permanente de Registo e de Documentos: 55€ por 1 ano, 88€ por 2 anos, 132€ por 3 anos e 154€ por 4 anos;
  • Certidão Permanente do Pacto Social: 20€ por 1 ano, 35€ por 2 anos, 45€ por 3 anos e 50€ por 4 anos.

Importante! Caso deixe passar o prazo de validade da certidão, é obrigatório criar uma nova certidão, e voltar a registar todas as informações que inseriu na primeira vez que fez o pedido da mesma.

Após o pedido, dispõe de 5 dias para fazer o pagamento, da mesma forma como quando fez o pedido original. A certidão permanente online dispensa a apresentação de uma certidão em papel.

Tipos de certidão permanente comercial

Há três tipos de certidão permanente que pode requisitar:

Certidão permanente de registo comercial: abrange todos os registos informatizados da entidade e todos os requerimentos de registo por transcrição ou por depósito, ainda suspensos de elaboração ou confirmação, sendo que relativamente a estes é facilitada a informação sobre o número da apresentação e/ou do depósito pendentes com a informação do tipo de atos requeridos.

Certidão permanente de registo e de documentos: para além do indicado no ponto anterior, consente ainda a visualização de todos os documentos relativos à pasta eletrónica da empresa (excepto documentos da prestação de contas).

Certidão permanente do pacto social: permite a visualização do último pacto social e estatutos atualizados, relativos à pasta eletrónica da entidade ou empresa.

Se ainda tem dúvidas ou está a ter dificuldade em efetuar ou consultar o seu pedido de certidão permanente, pode entrar em contacto com a Linha Registos através do 211 950 500.

Veja também: 

Billomat folgen: