26. Apr 2019 | Empreendedorismo

Certificação IAPMEI: o que é e como obter

Se iniciou ou pretende iniciar o seu empreendimento empresarial, é bom saber quais são as suas opções. Um dos organismos que obrigatoriamente deve conhecer é o IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

Entre diversas vantagens, a certificação IAPMEI atesta a credibilidade da sua empresa, no que se destaca o Estatuto PME Líder, considerado um selo de reputação a nível empresarial (imagem @ Pexels).

Esta instituição disponibiliza apoio às micro, pequenas e médias empresas dos setores industrial, comercial, de serviços e construção. Entre outros serviços, providencia a obtenção da certificação IAPMEI ou certificação PME: um serviço que legitima o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas. Esta certificação aplica-se essencialmente a micro, pequenas e médias empresas que pretendem validar o seu estatuto, estando sujeitas a comprovar o mesmo para efeitos administrativos.

Uma micro, pequena, média ou grande empresa define-se por critérios estabelecidos a nível europeu através de recomendação dada pela Comissão Europeia. Os dois principais fatores que determinam a dimensão de uma empresa são o seu número de funcionários e o seu volume de negócios.

Microempresa – menos de 10 funcionários e um volume de negócios igual ou inferior a dois milhões de euros.

Pequena empresa – menos de 50 funcionários e um volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros.

Média empresa – até 250 funcionários e um volume de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros.

Grande empresa – todas as que registem números superiores aos acima indicados.

Se deseja candidatar-se a uma linha de financiamento dirigida a PME, necessita de uma certificação IAPMEI que confirme esse estatuto. Alguns apoios financeiros e benefícios fiscais destinam-se apenas a empresas com determinada dimensão.

Como obter a certificação IAPMEI

O IPAMEI possui uma ferramenta online para simplificar e acelerar o procedimento para atribuição do estatuto de PME. A certificação é totalmente tratada online através da página do IAPMEI, na área de Serviços, e não requer a entrega de qualquer documento.
Esta certificação pode ser essencial para se candidatar a algumas linhas de financiamento para a sua empresa, razão pela qual deve perceber como se faz.

Registo da Empresa

Deve inicialmente realizar o registo eletrónico no serviço de Certificação PME, onde lhe é pedido o preenchimento de um formulário com os dados de identificação da empresa, bem como a definição de uma senha de acesso.

Representante

De seguida, será necessário preencher um formulário de identificação do representante da empresa perante o serviço de Certificação PME. Deve manter os dados desta ficha sempre atualizados, sobretudo os contactos.

Formulário de certificação

Ser-lhe-á disponibilizado um formulário de primeira certificação que inclui a identificação completa da empresa, informação que permita classificar a entidade que está a requerer a certificação e informação sobre a sua atividade.

Nos formulários eletrónicos deve introduzir as informações necessárias à determinação do estatuto da sua empresa que terá efeito imediato, ficando o mesmo visível online pela empresa que iniciou o processo ou por qualquer entidade que requeira a comprovação do estatuto da sua empresa. Este serviço assegura-lhe um meio de certificação permanente com possibilidade de atualização do estatuto sempre que tal se justifique.

Manutenção da certificação

Uma vez aceite a certificação, deve zelar pela manutenção da certificação, preenchendo e submetendo os respetivos formulários de certificação sempre que aplicável. Estes formulários são semelhantes aos anteriores, embora mais simples visto já possuírem algumas informações preenchidas por defeito, tendo apenas que atualizar o que tiver mudado entretanto.

Para que serve a certificação IAPMEI

As ideias são fundamentais, mas não deve descurar os meios financeiros necessários às diferentes fases do seu empreendimento empresarial: a sua criação, desenvolvimento e sustentabilidade. Uma empresa qualificada como PME pode ter acesso a dois principais tipos de ajuda: apoio ao abrigo de programas de apoio europeus a empresas dirigidos especificamente a PME e/ou menos requisitos ou custos reduzidos relativamente a formalidades administrativas como dispostas pela UE. Caso pretenda que a sua empresa usufrua de benefícios específicos para micro e PME (p. ex., apoio financeiro de fundos públicos e Europeus), deverá proceder à certificação PME online.

Existem linhas de financiamento PME que se traduzem por parcerias entre bancos, sociedades de garantia mútua e o IAPMEI, e visam facilitar o acesso ao financiamento. Esta combinação resulta na concessão de empréstimos bancários por parte dos primeiros, garantidos pelas segundas. Acendendo às linhas de financiamento PME, pode obter bonificações por parte do Estado relativamente a custos do processo.

Adicionalmente, apesar da obtenção do certificado PME não ser obrigatória, o cumprimento dos seus requisitos pode ser-lhe solicitada, pelo que é aconselhável obter este certificado.

Entre diversas outras vantagens, a certificação IAPMEI atesta a credibilidade da sua empresa, no que se destaca o Estatuto PME Líder, considerado um selo de reputação a nível empresarial. O Estatuto foi criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME com desempenho superior, e comporta a possibilidade de acesso a um conjunto de benefícios, tais como melhores condições no que concerne a produtos financeiros, uma rede de serviços e um certificado de qualidade para as empresas extremamente útil para si, no que diz respeito à sua visibilidade e posicionamento no mercado.

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