22. Mar 2019 | Empreendedorismo

Como abrir atividade nas Finanças: passo a passo

Se vai iniciar a sua atividade como trabalhador independente, saber como abrir atividade nas finanças deve ser a sua principal preocupação. Há diversas questões a ter em atenção, como a classificação da sua atividade, o regime de IVA e IRS, o estabelecimento comercial, se faz ou não importações e exportações, e outros detalhes que farão toda a diferença no momento do início da sua atividade. Se só de pensar nisso a sua preocupação aumenta, relaxe. Neste artigo revelamos-lhe os 5 passos chave, para que possa abrir a sua atividade nas finanças, sem complicações.

Como abrir atividade nas Finanças
Abrir atividade nas Finanças é totalmente gratuito, podendo ser concretizado em apenas alguns minutos. (imagem @ pexels.com)

Em Portugal, estima-se que um quinto dos trabalhadores exerçam atividade como independentes, quer por falta de vínculo laboral ou por necessidade de encontrar outras formas de rendimento adicionais. Para que possa exercer a sua atividade legalmente, existem alguns requisitos fundamentais a ter em conta, e as obrigações que deve respeitar junto das Finanças e da Segurança Social, correndo o risco de incorrer em contraordenação, caso não o faça.

Quando dar início ao processo?

A declaração de início de atividade deve ser feita antes de se iniciar a atividade. Será necessário efetuar o preenchimento da declaração do início de atividade e indicar a data a partir da qual vai começar a trabalhar.

Caso não tenha a necessidade de emitir recibos verdes de imediato, saiba que desde 1 de janeiro de 2019 deixou de existir a isenção de contribuições para a Segurança Social, pelo que, mesmo que não passe nenhum recibo verde, fica obrigado ao pagamento de um valor mínimo de 20€ para a Segurança Social.

Quero passar um ato isolado. Tenho de abrir atividade?

Na verdade, não. Caso exerça uma atividade esporádica e de forma imprevisível, basta emitir um ato isolado, sem ser necessário abrir atividade nas Finanças. Mas nem tudo são vantagens. As operações efetuadas através de ato isolado estão sujeitas a IVA. É necessário analisar se a transmissão de bens ou a prestação de serviços está sujeita à taxa reduzida, intermédia ou normal. Se o Código do IVA nada disser, deve aplicar a taxa normal de 23%.

Existe apenas uma situação em que os atos isolados estão isentos do pagamento do IVA. São os atos isolados praticados no âmbito de uma atividade prevista no artigo 9.º do Código do IVA.

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Abrir a atividade nas Finanças

Para abrir atividade nas Finanças como trabalhador independente, deve comparecer presencialmente num serviço de finanças e fazer-se acompanhar do seu cartão de cidadão, ou efetuar o pedido online, no Portal das Finanças. Independentemente da opção que escolher, a abertura do início de atividade é totalmente gratuita, podendo ser concretizada em apenas alguns minutos. Se vai optar pela abertura da atividade online basta seguir os seguintes passos:

  1. Autenticar-se no Portal das Finanças;
  2. Selecionar “Cidadãos ou empresas” | “Entregar” | “Declarações” | “Atividade” | “Declaração de início de atividade”. Se a declaração for entregue por um Contabilista Certificado (CC), no caso do regime de contabilidade organizada: “Contabilista Certificado” | “Entregar” | “Declarações” | “Atividade” | “Declaração de início de atividade”.
  3. Deve seguir os passos de preenchimento da declaração, tendo em mente a obrigatoriedade de indicar o tipo de serviço que vai desenvolver, mencionando o respetivo código de Classificação das Atividades Económicas (CAE), a data prevista do início da atividade económica, a estimativa do montante que espera receber até ao final do ano civil e o IBAN.
  4. De seguida, deve escolher um regime de IVA. Dependendo do montante a receber anualmente, pode estar isento de IVA ou ser sujeito de IVA, caso em que o tem que cobrar à pessoa à pessoa a quem emite o recibo, para depois o devolver ao estado. Durante o preenchimento da declaração terá que mencionar o valor que estima receber até ao final do ano civil em questão (e não durante o período de um ano – atenção a este passo, pois muitos contribuintes acabam por colocar a informação errada, incorrendo depois em encargos desnecessários). O objetivo da colocação desse valor estimado é o de comunicar à Autoridade Tributária se vai exceder os 10.000€ de ganho anual, valor a partir do qual deixa de estar isento de IVA. Se vai auferir menos de 10.000€ anuais, não será necessário cobrar IVA aos seus clientes, pois estará isento. Tendo em conta a sua atividade profissional, saiba que se exercer uma atividade prevista no art.º 9.º do Código do IVA, fica sempre isento, independentemente do valor auferido por ano.
  5. Ao abrir atividade fica automaticamente inscrito no regime simplificado para efeitos de apuramento do IRS, a pagar em cada ano. Mas, em determinadas circunstâncias, pode escolher o regime de contabilidade organizada. No regime simplificado as Finanças aplicam um valor percentual fixo para apurar o que é lucro e o que é despesa e consideram, para a maioria das atividades, que 75% do rendimento declarado para efeitos de IRS deve ser tributado e os restantes 25% devem ficar isentos. Ao contrário, no regime de contabilidade organizada, o sujeito passivo deve provar, através da apresentação de documentos, as despesas que fez.
  6. No final, deve confirmar os dados já pré-preenchidos, completar o preenchimento da declaração com os dados que possam eventualmente estar em falta, verificar, validar e submeter a declaração.
  7. O Portal das Finanças vai indicar-lhe a necessidade de validar o início da atividade através de um código de fiabilização, informação que será enviada para a sua residência passado alguns dias. Logo que a receba, basta confirmar a operação no Portal das Finanças

No caso de querer alterar ou fechar a atividade poderá também fazê-lo, de igual modo, no Portal das Finanças. Basta aceder a “Serviços”, escolher a opção “Declarações” | “Atividade” | “Cessação de Atividade”. Tal como acontece com uma declaração de rendimentos, basta completar a declaração que lhe aparece pré-preenchida, validar e submeter o documento.

Se ainda tem questões pertinentes acerca de algum aspecto específico sobre a sua atividade profissional enquanto trabalhador independente, consulte o guia informativo disponibilizado pelo Portal das Finanças, e esclareça todas as suas questões.

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