16. Oct 2019 | Empreendedorismo

Empreender em Portugal: Como funciona o Visto D2

Portugal tem saltado à vista dos demais países por diversas razões e muitos são os investidores que procuram este país para aí efetuar os seus investimentos. Quer empreender em Portugal e montar o seu negócio? O Visto D2 pode proporcionar-lhe todas as condições de que necessita para o concretizar. Neste artigo não vai perder pitada, pois revelamos-lhe todos os detalhes que precisa saber.

Empreender em Portugal: Como funciona o Visto D2
Se está impossibilitado de ter uma residência legal em Portugal, pode optar por pedir o Visto D2, específico para a criação de empresas por cidadãos estrangeiros. (© Unsplash)

O que é o Visto D2

Com o objetivo de atrair empreendedores estrangeiros para Portugal, a legislação portuguesa prevê a existência de um visto especial para cidadãos que pretendam desenvolver uma atividade ou investimento no país. Uma atividade de investimento, entende-se para este fim, como a criação de pequenas e médias empresas com relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural para o país.

Se está impossibilitado de ter uma residência legal em Portugal e usufruir de todos os benefícios que como cidadão estrangeiro poderia beneficiar, pode optar por pedir o Visto D2, específico para a criação de empresas por cidadãos estrangeiros, denominado de Visto para Imigrantes Empreendedores.

A quem se aplica o Visto D2

Este visto permite ao investidor e respetiva família, a entrada em Portugal, para depois dar seguimento ao seu pedido de Autorização de Residência. Está destinado a:

  • Cidadãos sem nacionalidade portuguesa que pretendam efetuar um investimento em Portugal;
  • Cidadãos estrangeiros que já abriram um negócio próprio em território português.

Requisitos necessários

É necessário comprovar a viabilidade do negócio, a seriedade do investimento, a relevância económica para o país, a relevância social, científica, tecnológica ou cultural, bem como as competências técnicas e profissionais dos seus fundadores, que convém ser compatível com a atividade de investimento a ser realizada.

Tramitação e Procedimentos

Pode pedir o Visto D2 em duas etapas:

  1. Junto do Consulado ou Embaixada de Portugal do país onde o investidor reside;
  2. Nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras – SEF, em Portugal.

Como tratar

O investidor deve reunir a documentação necessária para o pedido de Visto D2, preencher os formulários necessários para o efeito, e apresenta-los juntamente com o seu pedido junto do Consulado ou Embaixada de Portugal.

Após uma análise cuidada da documentação, o investidor será contactado e será requerida a sua presença numa entrevista pessoal, após a qual, em caso de deferimento do pedido, será atribuído o visto que lhe permitirá tratar posteriormente da Autorização de Residência em Portugal.

Logo que chegue a Portugal, o investidor deve reunir toda a documentação complementar e agendar o seu pedido de Autorização de Residência junto do SEF. Depois disso é agendada uma entrevista pessoal. Nessa altura, a empresa deverá estar já constituída em território nacional.

Documentos necessários

Para requerer este tipo de visto são necessários os seguintes documentos:

  1. Da empresa constituída em Portugal:
  1. Do requerente do visto:
  • Fotocópia dos comprovativo das habilitações académicas e profissionais que possui, acompanhado de curriculum vitae;
  • Declaração do próprio explicando os motivos do pedido, indicando o local de alojamento (definitivo ou provisório) e o período pelo qual pretende permanecer em Portugal;
  • Comprovativo dos meios de subsistência durante o período de permanência e fotocópia da última declaração de imposto de renda;
  • Comprovativo de alojamento: comprovativo de arrendamento de habitação, carta-convite escrita por um cidadão que resida legalmente em Portugal ou comprovativo de alojamento provisório em hotel;
  • Seguro médico internacional de viagem válido pelo período que vai permanecer em Portugal e que deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos e tratamento hospitalar de emergência;
  • Registo criminal;
  • Duas fotografias;
  • Fotocópia do passaporte (páginas de identificação e páginas usadas);
  • Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente;
  • Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência;
  • Fotocópia do documento de identificação do requerente;
  • Envelope endereçado para devolução dos documentos;
  • Fotocópia da certidão de casamento (se o requerente for casado) e certidões de nascimento dos filhos, se aplicável.

Reunida toda a documentação, pode efetuar o pedido junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O meu Visto D2 foi negado – o que fazer?

Se o seu pedido de Visto D2 não foi autorizado saiba que a constituição de uma empresa em território português não é, por si só, suficiente para a obtenção do visto. Este trata-se de um processo burocrático. Contudo, é importante não descurar nenhuma das etapas e ter em atenção a importância de algumas delas:

  • É importante que o investidor conheça o mercado e a legislação aplicada às empresas: impostos obrigatórios, autorizações para exercício da atividade económica, entre outras;
  • O valor a investir deve condizer com o tipo de negócio e devem ser demonstrados conhecimentos sobre o mesmo;
  • Além do valor do investimento é importante realçar a importância que o seu negócio terá para o desenvolvimento económico do país de destino;
  • Cumprir com todas as obrigações legais e estar atento à legislação para não ser penalizado por erros que possam ser cometidos inadvertidamente.

Depois de atribuído o visto no país de origem, o mesmo será válido por 120 dias. Em Portugal, deve convertê-lo numa autorização de residência, processo através do qual deverá comprovar que a sua empresa se encontra em funcionamento.

Para saber como abrir uma empresa em Portugal, consulte o guia que fizemos com os custos e obrigações e a brochura da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE).

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