03. Dec 2019 | Finanças

Comunicação eletrónica de inventário de existências à AT

Em Portugal, a comunicação eletrónica de inventário é obrigatória para muitas empresas desde 2015. A partir desse ano, as empresas não isentas desta obrigação enviam anualmente para a Autoridade Tributária um ficheiro de computador com a relação de todas as existências que possuem e a respetiva valoração.

Comunicação eletrónica de inventário de existências à AT
Atualmente, ficam dispensados da comunicação eletrónica de inventário apenas os sujeitos passivos aos quais se aplique o regime simplificado de tributação. (© Unsplash)

Entretanto, a comunicação eletrónica de inventário teve algumas alterações devido ao Decreto-Lei n.º 28/2019. Neste artigo vamos referir essas alterações e mencionar quem é obrigado a comunicar o inventário de existências, quem está dispensado, quais os prazos para o fazer e quais os elementos que devem constar da comunicação eletrónica de inventário.

Quem é obrigado a comunicar o inventário de existências?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019 a comunicação eletrónica de inventário deve ser feita pelas “pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário”.

Quem está dispensado da comunicação eletrónica de inventário?

Antes deste novo Decreto-Lei, apenas os sujeitos passivos cujos volumes de negócio eram superiores a 100 000 € estavam obrigados a fazer a comunicação eletrónica de inventário. Agora o volume de negócios passou a ser irrelevante.

Atualmente, ficam dispensados apenas os sujeitos passivos aos quais se aplique o regime simplificado de tributação em sede de IRC ou de IRS.

Qual o prazo de comunicação

A comunicação eletrónica de inventário deve ser feita à Autoridade Tributária até ao dia 31 de janeiro, sendo que o inventário deve dizer respeito ao último dia do exercício anterior.

Para as pessoas singulares ou coletivas que tenham um período de tributação diferente do ano civil, a comunicação eletrónica de inventário deve ser feita até ao final do primeiro mês seguinte à data em que terminou o dito período de tributação.

Como comunicar o inventário de existências

O inventário deve ser exportado a partir de um programa de contabilidade ou faturação. Assim, é possível gerar um ficheiro que esteja de acordo com a nova legislação. Esses ficheiros devem estar em formato XML.

Para fazer a comunicação eletrónica de inventário tem que entrar no Portal das Finanças, clicar em “Serviços Tributários”, Clicar em “Entregar – Inventários (Anual)” e submeter o ficheiro.

Que elementos devem ser comunicados

A partir de 2020, os elementos a serem comunicados devem estar de acordo com a nova portaria nº 126/2019 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Esta entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020 e altera o formato dos ficheiros comunicados à AT.

Segundo a nova portaria, os elementos que devem ser comunicados na comunicação eletrónica de inventário são:

  • Tipo de produto – pode ser de 6 tipos diferentes: mercadorias; matérias-primas, subsidiárias e de consumo; produtos acabados e intermédios; subprodutos, desperdícios e refugos; produtos e trabalhos em curso; ativos biológicos.
  • Identificador do produto – é um código único do produto na lista de produtos que deve corresponder ao mesmo código usado no ficheiro SAF-T.
  • Descrição do produto – breve explicação do produto.
  • Código do produto – código EAN (código de barras).
  • Quantidade – quantidade de existência final relativa ao período a que reporta.
  • Unidade de medida – a unidade de medida usada (por exemplo: kg, cm, unidades).
  • Valor – valor total relativo à quantidade indicada.

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