28. Mar 2018 | Empreendedorismo

Como escrever um contrato de prestação de serviços e pagamentos

Devido à natureza volátil das prestações de serviços, é cada vez mais comum que freelancers e trabalhadores independentes tentem implementar meios que os ajudem a certificar-se que vão receber os pagamentos devidos, como por exemplo, escrever um contrato de prestação de serviços.

Contrato de prestação de serviços e pagamentos para freelancers
O contrato de prestação de serviços é uma forma de garantir o recebimento pelo trabalho realizado.

O contrato de prestação de serviços é um tipo de contrato de trabalho que responde à necessidade de segurança por parte de freelancers, trabalhadores independentes e empreendedores. Ao estipularem direitos e obrigações, os contratos fazem com que as partes envolvidas num determinado assunto saibam o que podem esperar.

Nos parágrafos seguintes vamos explicar melhor o que são estes contratos.

O que é um contrato de prestação de serviços e pagamentos?

Este é um tipo de contrato em que se definem os termos e condições do trabalho a desenvolver. É importante não esquecer que este contrato serve como prova de que o trabalho foi efetivamente acordado entre o prestador de serviços ou freelancer e o seu cliente.

Neste contrato devem ser descritos com detalhe os objetivos do projeto, a forma como ele vai ser executado, quais serão os resultados esperados, as datas, a calendarização do(s) pagamento(s) e o meio de pagamento acordado.

O contrato de prestação de serviços não pressupõe a existência de subordinação jurídica e por isso o prestador de serviços tem liberdade para organizar o trabalho da forma que lhe parecer mais adequada.

Este contrato deve ser redigido com uma linguagem formal, mas simples. Desta forma as partes envolvidas podem perceber exatamente o que esperar desta relação contratual.

Partes essenciais de um contrato de prestação de serviços e pagamentos

Existem na internet muitos exemplos de contratos de prestação de serviços que podem ser consultados, sendo que estes têm uma estrutura muito semelhante. No entanto, pode e deve adaptar esses exemplos ao seu caso.

As partes que devem constar no contrato são normalmente as seguintes:

1. Enquadramento da relação

Na primeira parte do contrato devem ser identificadas as partes e definido o serviço que vai ser prestado. Devem ser enumerados os objetivos que se pretendem atingir com a execução do trabalho. É importante não esquecer de mencionar também quais são os direitos e deveres do prestador de serviços e do cliente.

2. Cronograma da execução do projeto

Esta parte é essencial e nunca deve ser negligenciada. É aqui que vão ser definidas as fases do projeto com estimativas para entregas em determinadas datas estabelecidas. Idealmente não deve definir datas muito apertadas porque podem acontecer imprevistos que podem comprometer os seus planos.

Também se deve identificar para cada uma das fases aquilo que se espera que o cliente forneça, sejam materiais, acesso às instalações ou simplesmente informação essencial para levar a cabo o projeto.

3. Revisões

Em determinados serviços prestados pode existir a possibilidade de o cliente pedir para o prestador rever o serviço. Se o trabalho estiver ligado à redação de conteúdo, por exemplo, o cliente pode pedir para que sejam feitas alterações. Nesses casos devem ser estabelecidos limites ao número de revisões para evitar casos de abuso por parte do cliente.

4. Direitos de autor e informação confidencial

Deve-se definir quem fica com os direitos de autor do trabalho. Também se deve estabelecer um compromisso em que o prestador de serviços assegure a não divulgação de informações sensíveis sobre o projeto ou o cliente a terceiros.

5. Calendário de pagamentos

Finalmente, devem ser estipulados os valores a pagar pelo cliente em determinadas datas, bem como o meio de pagamento a ser utilizado.

Um pouco mais sobre os pagamentos

Para um trabalhador independente, freelancer ou até para um empreendedor, o recebimento é a parte mais fulcral do negócio. Não vale a pena ter uma oferta excelente se não se receber a compensação justa pela mesma.

Como regra geral, não é boa ideia receber em dinheiro pois não há forma de provar que este foi de facto recebido. Por isso é melhor receber através de transferência bancária, especialmente se o seu cliente for do mesmo banco pois não vão existir taxas e a transferência será automática.

Também pode pedir ao cliente para fazer um pagamento adiantado, o que pode ser importante se estiver a começar. Essa informação deve estar especificada no contrato

Se o cliente não pagar um determinado valor estipulado no calendário de pagamentos, não deve avançar com o projeto e isto deve ficar claro no contrato.

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