15. Jul 2019 | Finanças
Se tem que preencher a declaração periódica de IVA e não sabe como fazê-lo, não desespere! Neste artigo ensinamos-lhe como preencher a declaração, passo a passo e sem complicações.
À semelhança da declaração de IRS, a autoridade tributária tornou igualmente automática a entrega da sua declaração periódica de IVA. O objetivo desta iniciativa é a autoridade tributária poder incluir todos os dados submetidos no e-fatura, apresentar o pré-preenchimento do campo referente ao IVA dedutível e automatizar os procedimentos da declaração.
O prazo de submissão da declaração periódica depende do regime de IVA em que se insere a sua atividade, tal como consta do artigo 41.º do Código do IVA. A frequência de entrega pode ser mensal ou trimestral e tem prazos de entrega diferenciados.
Se a sua atividade se insere no regime normal de IVA é inevitável entregar a declaração periódica do IVA mensalmente, o que deve fazer até ao dia 10 do 2.º mês seguinte ao das operações realizadas. Assim, se vai declarar o IVA respeitante a setembro de 2019, tem até 10 de novembro de 2019 para o fazer e assim sucessivamente.
A data-limite mensal de entrega da declaração periódica de IVA destina-se a todos os profissionais que no ano anterior tenham tido um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros.
Se no ano civil anterior o seu volume de negócios foi inferior a 650 mil euros, pode ser feita a entrega da declaração trimestral, que deve ser inserida até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre a que dizem respeito as operações. Assim, ano civil é separado em 4 trimestres da seguinte forma:
O volume de negócios ponderado para determinação da frequência da entrega das declarações (mensal ou trimestral), é estipulado com base numa estimativa do contribuinte para o ano atual. Assim, se no primeiro ano o sujeito passivo executou a sua atividade em apenas parte do ano, porque abriu atividade entre os meses de fevereiro e dezembro, o volume de negócios a observar no segundo ano de atividade resulta da estimativa do volume de negócios dessa parte do ano num volume de negócios anual.
Podem decidir entregar a declaração de IVA com frequência mensal os profissionais que estejam enquadrados no regime de IVA trimestral. Se escolherem pelo IVA mensal, têm de cumprir os prazos de entrega definidos e, mais importante, terão que se manter três anos ininterruptos nesse regime.
Nos casos de início de atividade, produz efeitos na declaração de início de atividade, a partir da data da sua exibição. Para sujeitos passivos já registados, a alteração deve ser feita através da declaração de alterações, entregue durante o mês de janeiro, tendo efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Decorrido o prazo limite de três anos, o sujeito passivo pode submeter nova declaração de alterações, sempre no mês de janeiro, caso queira passar a entregar as declarações periódicas trimestralmente novamente.
Seja mensal ou trimestral, a entrega da declaração periódica do IVA é obrigatória para os sujeitos passivos abrangidos por este imposto e a não entrega atempada da mesma é punida com pena de multa.
A Declaração Recapitulativa do IVA é um documento que tem de comunicar obrigatoriamente à Autoridade Tributária, se é sujeito passivo de IVA caso tenha prestado serviços ou realizado vendas fora de Portugal e efetua as seguintes operações:
Tem atividade aberta, mas não passou nenhum recibo no período declarativo? Saiba que tem de entregar a declaração periódica do IVA na mesma.
Como vê, agora é fácil fazer a entrega da declaração periódica do IVA, sem complicações. Para qualquer esclarecimento adicional contacte o serviço de Finanças.
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