15. Jul 2019 | Finanças

Declaração Periódica de IVA: como preencher

Se tem que preencher a declaração periódica de IVA e não sabe como fazê-lo, não desespere! Neste artigo ensinamos-lhe como preencher a declaração, passo a passo e sem complicações.

Declaração Periódica de IVA
A entrega da Declaração Periódica de IVA pode ser mensal ou trimestral e depende do regime de IVA em que se insere a sua atividade. (imagem © Pexels)

À semelhança da declaração de IRS, a autoridade tributária tornou igualmente automática a entrega da sua declaração periódica de IVA. O objetivo desta iniciativa é a autoridade tributária poder incluir todos os dados submetidos no e-fatura, apresentar o pré-preenchimento do campo referente ao IVA dedutível e automatizar os procedimentos da declaração.

A quem se destina a declaração periódica de IVA?

O prazo de submissão da declaração periódica depende do regime de IVA em que se insere a sua atividade, tal como consta do artigo 41.º do Código do IVA. A frequência de entrega pode ser mensal ou trimestral e tem prazos de entrega diferenciados.

Prazo de entrega da declaração periódica de IVA mensal

Se a sua atividade se insere no regime normal de IVA é inevitável entregar a declaração periódica do IVA mensalmente, o que deve fazer até ao dia 10 do 2.º mês seguinte ao das operações realizadas. Assim, se vai declarar o IVA respeitante a setembro de 2019, tem até 10 de novembro de 2019 para o fazer e assim sucessivamente.

A data-limite mensal de entrega da declaração periódica de IVA destina-se a todos os profissionais que no ano anterior tenham tido um volume de negócios igual ou superior a 650 mil euros.

Prazo de entrega da declaração periódica de IVA trimestral

Se no ano civil anterior o seu volume de negócios foi inferior a 650 mil euros, pode ser feita a entrega da declaração trimestral, que deve ser inserida até ao dia 15 do 2.º mês seguinte ao trimestre a que dizem respeito as operações. Assim, ano civil é separado em 4 trimestres da seguinte forma:

  • 1º trimestre – janeiro, fevereiro e março – com prazo de entrega da declaração até 15 de maio;
  • 2º trimestre – abril, maio e junho – com prazo de entrega da declaração até 15 de agosto:
  • 3º trimestre – julho, agosto e setembro – com prazo de entrega da declaração até 15 de novembro;
  • 4º trimestre – outubro, novembro e dezembro – com prazo de entrega da declaração até 15 de fevereiro do ano seguinte.

Para quem iniciou recentemente a atividade: regime mensal ou trimestral?

O volume de negócios ponderado para determinação da frequência da entrega das declarações (mensal ou trimestral), é estipulado com base numa estimativa do contribuinte para o ano atual. Assim, se no primeiro ano o sujeito passivo executou a sua atividade em apenas parte do ano, porque abriu atividade entre os meses de fevereiro e dezembro, o volume de negócios a observar no segundo ano de atividade resulta da estimativa do volume de negócios dessa parte do ano num volume de negócios anual.

Quem tem IVA trimestral pode mudar para uma entrega mensal?

Podem decidir entregar a declaração de IVA com frequência mensal os profissionais que estejam enquadrados no regime de IVA trimestral. Se escolherem pelo IVA mensal, têm de cumprir os prazos de entrega definidos e, mais importante, terão que se manter três anos ininterruptos nesse regime.

Quando tem efeito?

Nos casos de início de atividade, produz efeitos na declaração de início de atividade, a partir da data da sua exibição. Para sujeitos passivos já registados, a alteração deve ser feita através da declaração de alterações, entregue durante o mês de janeiro, tendo efeitos retroativos a 1 de janeiro.

Decorrido o prazo limite de três anos, o sujeito passivo pode submeter nova declaração de alterações, sempre no mês de janeiro, caso queira passar a entregar as declarações periódicas trimestralmente novamente.

Entrega da declaração de IVA fora do prazo

Seja mensal ou trimestral, a entrega da declaração periódica do IVA é obrigatória para os sujeitos passivos abrangidos por este imposto e a não entrega atempada da mesma é punida com pena de multa.

Como preencher a declaração?

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Escolha Empresas > Cidadãos > Entregar > IVA > Declaração Periódica
  3. Insira os dados na declaração no website ou descarregue o ficheiro, seguindo os seguintes passos:
  • Quadro 1: Coloque o NIF e mencione se a declaração está a ser entregue dentro ou fora de prazo.
  • Quadro 2: Nomeie a que mês ou trimestre e ano a declaração se refere.
  • Quadro 3: Escolha o local da sede da sua atividade: Continente, Açores ou Madeira.
  • Quadro 4: No caso de ter efetuado operações em espaços fiscais diferentes da sede terá que os identificar nos respetivos locais destinados para o efeito.
  • Quadro 5: Se não tiver operações tributáveis pode entregar a declaração. Caso tenha contabilidade organizada deverá preencher, adicionalmente, o quadro 20.
  • Quadro 6: Os espaços referentes a bases tributáveis e ao imposto a favor do Estado devem ser completados. Os campos 90, 92 e 93 são preenchidos automaticamente após a inserção destas informações.
  1. Valide a informação;
  2. E, por fim, submeta a declaração de IVA.

Declaração recapitulativa

A Declaração Recapitulativa do IVA é um documento que tem de comunicar obrigatoriamente à Autoridade Tributária, se é sujeito passivo de IVA caso tenha prestado serviços ou realizado vendas fora de Portugal e efetua as seguintes operações:

  • Transmissões intracomunitárias de bens, de acordo com o artigo 23.º do RITI;
  • Prestações de serviços a sujeitos passivos com sede noutro estado membro, conforme consta no artigo 6.º do CIVA.

Inexistência de operações

Tem atividade aberta, mas não passou nenhum recibo no período declarativo? Saiba que tem de entregar a declaração periódica do IVA na mesma.

Como vê, agora é fácil fazer a entrega da declaração periódica do IVA, sem complicações. Para qualquer esclarecimento adicional contacte o serviço de Finanças.

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