26. Aug 2019 | Finanças

Como preencher a Declaração Trimestral de Rendimentos

Até ao final de 2018, o montante mensal das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes era apurado numa base anual. Com base no rendimento de um determinado ano, era apurado o valor a descontar mensalmente no ano seguinte. Porém, no início de 2019 tudo isso mudou.

Declaração Trimestral de Rendimentos
A declaração trimestral deve ser entregue nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. (© Unsplash)

Atualmente, os trabalhadores independentes têm uma nova obrigação: preencher a declaração trimestral de rendimentos no site da Segurança Social. É com base nessa declaração que são apuradas as contribuições a pagar à Segurança Social. Esta declaração tem suscitado dúvidas e, como tal, este artigo tem por objetivo esclarecê-las e explicar todo o processo de uma forma simples.

O que é a Declaração Trimestral de Rendimentos

A declaração trimestral de rendimentos é um documento preenchido pelo no site da Segurança Social Direta pelo trabalhador independente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro. O objetivo é declarar os rendimentos do trimestre anterior ao mês em que é efetuado o preenchimento. No mês de abril, por exemplo, são relatados os rendimentos de janeiro, fevereiro e março.

Esta obrigação surgiu no âmbito do Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro que contém alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.

Quem está isento de fazer descontos para a Segurança Social

No ano de 2019, com as mudanças na lei, quem acumula trabalho dependente e independente só fica isento de contribuição para a Segurança Social pelo trabalho independente caso o respetivo rendimento relevante mensal médio do trimestre for inferior a quatro vezes o IAS, o que atualmente significa 1743,04 euros. A partir desse rendimento, tem que descontar para a Segurança Social como trabalhador independente, mas apenas em relação ao montante que ultrapasse os 1743,04 euros.

Para ficar isento ou para que a base de incidência seja apenas o valor que excede em 4 vezes o IAS também é preciso que:

  • As atividades dependentes e independentes não sejam prestadas às mesmas entidades empregadoras e que não haja entre elas uma relação de domínio ou grupo;
  • O trabalho dependente confira a proteção social que cubra todas as eventualidades incluídas no regime do trabalho independente;
  • O rendimento mensal médio do trabalho dependente seja igual ou maior que 1 IAS.

Como preencher e entregar à Segurança Social

Em baixo demonstramos como a preencher e declarar à Segurança Social a declaração trimestral de rendimentos passo a passo.

1. Fazer login no site da Segurança Social Direta

O primeiro passo é autenticar-se no site da Segurança Social Direta. Para o fazer entre no site e insira o seu número da Segurança Social, bem como a palavra-passe. Assim que tenha inserido estas informações, clique no botão verde “Entrar”.

Fazer login no site da Segurança Social Direta
> Fazer login no site da Segurança Social Direta

2. Encontrar o link para a declaração trimestral

Assim que estiver na sua área pessoal, vai ter que encontrar o link para a declaração trimestral. Como trabalhador independente, é muito possível que o link apareça logo na primeira página, sob o título “Destaques” (como se pode ver na imagem em baixo). Se isso acontecer, clique em “Registar declaração”. Se esta opção não aparecer nos “Destaques”, deve ir ao menu superior e seguir a seguinte sequência: Emprego > Trabalhadores Independentes > Registar Declaração Trimestral.

Encontrar o link para a declaração trimestral
> Encontrar o link para a declaração trimestral

3. Informar se existem rendimentos a declarar

Esta é a parte em que vai indicar se nos três meses anteriores auferiu rendimentos relativos à atividade de trabalhador independente. Se não tiver auferido, clique em “Não”. Neste caso e salvo exceções, terá que pagar o valor mínimo de 20€ por mês. Se obteve rendimentos, clique em “Sim”. Quer tenha escolhido “Sim” ou “Não”, deve depois clicar em “Próximo passo”.

Informar se existem rendimentos a declarar
> Informar se existem rendimentos a declarar

4. Preencher os rendimentos obtidos

Aqui, terá que preencher os rendimentos que obteve, em função da proveniência dos mesmos e por cada um dos meses de atividade do último trimestre. A proveniência pode enquadrar-se numa das seguintes categorias:

  • Prestação de serviços;
  • Prestação de serviços de atividades hoteleiras e similares;
  • Vendas;
  • Subsídios à exploração;
  • Produção de energia para autoconsumo e contratos de arrendamento e de alojamento local.

Os montantes que for preenchendo são somados de forma automática e surgem no “Total do Trimestre”. Assim que preencher todos os valores, clique no botão verde “Próximo passo”.

5. Subsídios, mais valias e/ou propriedade intelectual ou industrial

Na nova página, pode inserir os rendimentos obtidos no âmbito de subsídios, mais valias e/ou propriedade intelectual ou industrial. Estes não se consideram para apurar o rendimento relevante, no entanto, se desejar que estes façam parte desse apuramento pode fazê-lo ao clicar em “Sim” (e neste caso terá que os indicar num quadro seguinte). Caso contrário, clique em “Não” para prosseguir para o último passo.

6. Valor de contribuição mensal previsto

Neste último passo, vai poder saber qual o valor da contribuição mensal a pagar para os próximos três meses. Esta contribuição pode ser modificada para um valor até 25% superior ou inferior ao previsto, conforme as necessidades.

Assim que defina o valor, pode clicar em “Entregar Declaração” e o processo vai ficar concluído.

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