01. Oct 2019 | Finanças

Quais as despesas aceites no novo regime simplificado

Se exerce a sua atividade como trabalhador independente e optou pelo regime simplificado, saiba que já pode associar despesas e justificá-las no e-fatura, ainda que estejam associadas à sua atividade profissional. Neste artigo explicamos-lhe ao detalhe todas as características do regime simplificado e como justificar as suas despesas no e-fatura de forma fácil e rápida.

despesas aceites no novo regime simplificado
Se as despesas inerentes à atividade não forem justificadas, existe uma penalização. (© Pexels)

Novo regime simplificado

O regime simplificado é-lhe automaticamente atribuído sempre que inicia a sua atividade nas Finanças, a menos que se manifeste em contrário. Esta opção de tributação de rendimentos é aplicável a trabalhadores independentes e empresários em nome individual e visa garantir que os profissionais que tenham auferido de um montante anual ilíquido de rendimentos igual ou inferior a 200.000€ sejam tributados em conformidade.

Simplificando, quando inicia a sua atividade profissional como trabalhador independente e de um modo geral, as Finanças consideram que apenas 75% dos seus rendimentos devem estar sujeitos a tributação. Os restantes devem ser considerados como despesas associadas ao exercício da atividade profissional, e as mesmas devem ser justificadas.

No regime simplificado, consegue-se chegar ao rendimento que é tributado, através da aplicação de um determinado coeficiente (uma percentagem que muda em função da atividade exercida), pressupondo à partida a existência de despesas (um valor isento de imposto). Assim, o imposto recai apenas, de forma parcial, sobre o rendimento bruto anual e não sobre a sua totalidade.

O que acontece se as despesas não forem justificadas?

Se as despesas associadas à sua atividade não forem devidamente justificadas, existe uma penalização. Nesse caso, é ponderado um rendimento tributável superior ao que decorreria da aplicação do coeficiente, o que resulta na prática em mais imposto a pagar.

Quais as despesas aceites no novo regime simplificado?

Os trabalhadores independentes abrangidos pelo novo regime simplificado podem apresentar as despesas relacionadas com a sua atividade descritas abaixo, conforme consta na legislação:

  • Gastos com colaboradores e encargos suportados a título de remunerações e salários;
  • Rendas de imóveis associadas à atividade empresarial ou profissional;
  • 1,5% do valor patrimonial tributário dos imóveis associados à atividade empresarial ou profissional; se os imóveis estiverem associados a atividades hoteleiras ou de alojamento local, passa a ser ponderado o valor de 4% do valor patrimonial tributário;
  • Outras despesas com prestações de serviços ou a aquisição de bens afetas à atividade, como por exemplo despesas com eletricidade, seguros, água, transportes e comunicações, entre outras;
  • Aquisições intracomunitárias de bens, importações ou serviços relacionados com a atividade.

Como justificar no e-fatura

Todas as despesas de bens e serviços afetas à sua atividade profissional devem fazer parte das faturas comunicadas à Autoridade Tributária. Para consultá-las e justificá-las, basta aceder à sua página pessoal da área do e-fatura, no Portal das Finanças. Ao aceder à lista das mesmas é possível selecionar a atividade de realização da aquisição em cada uma das faturas, sendo necessário informar se as despesas são de ordem pessoal, profissional ou parcial.

Mas não são só vantagens!

Se declarar as suas despesas como parciais, nomeadamente descontando despesas diretas que tenha na sua habitação, como eletricidade e água, por exemplo, está a indicar à Autoridade Tributária que usa a sua casa para desempenhar uma atividade profissional e, assim, na mesma percentagem de 25%, serão aplicadas as regras de mais-valias. Assim, sugerimos alguma cautela no momento em que optar pela classificação de despesas parciais.

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