14. Oct 2019 | Empreendedorismo

Empresa na hora: tudo o que precisa saber

Se procura uma solução rápida e prática para iniciar o seu negócio, certamente, já ouviu falar na Empresa na Hora. Esta é uma iniciativa que lhe permite constituir uma sociedade num único balcão e de forma imediata. E se ainda tem dúvidas quanto ao processo, neste artigo contamos-lhe tudo e mostramos-lhe que sim, é mesmo assim tão fácil criar uma empresa.

Empresa na Hora
A Empresa na Hora permite criar uma empresa de forma rápida, mas é importante saber quais são as suas obrigações e os respetivos prazos para o seu cumprimento. (© Unsplash)

Com a Empresa na Hora é possível criar uma empresa em aproximadamente uma hora, num dos muitos balcões disponíveis por todo o país, opção disponível para quem quer constituir uma sociedade unipessoal por quotas ou uma sociedade anónima com o pacto social pré-aprovado.

Como funciona a Empresa na Hora?

Primeiramente é necessário escolher o tipo de sociedade a registar. Para abrir uma Empresa na Hora terá de escolher um de entre: uma sociedade Unipessoal por Quotas, sociedade por Quotas ou sociedade Anónima.

Depois, é também necessário escolher o nome da empresa. E existem três opções para o fazer. Pode optar por selecionar um nome da lista de nomes existentes e adicionar uma expressão relativa à sua atividade a desenvolver ou selecionar um nome relacionado a uma marca, também da lista oficial, com um nome ou expressão relacionado com a sua empresa, ou ainda entregar um certificado de admissibilidade de empresa válido, emitido previamente pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). O Certificado de admissibilidade tem um custo associado de €75 ou €150,00, caso o solicite com urgência. Pode requerer este certificado através de correio, com o preenchimento de um formulário próprio para o efeito, disponível no portal do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), ou requerê-lo online.

É necessário também selecionar um pacto social pré-aprovado, que corresponde ao tipo de regulamentação que pretende para a sua empresa.

Qual a documentação necessária?

Para concretizar todo o processo de constituição da empresa, basta que os futuros sócios se desloquem a um balcão Empresa na Hora e apresentem a documentação de acordo com a modalidade de empresa que pretendem constituir. Se pretenderem registar a uma empresa como:

Pessoa singular: Cartão de Cidadão ou Cartão de Contribuinte (NIF) e documento de identificação – Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte ou Autorização de Residência, sendo que a Carta de Condução ou a Autorização de Residência só são aceites se o capital for inferior a 15 mil euros.

Pessoa coletiva: Cartão da Empresa (ou o código de acesso) ou Cartão de Pessoa Colectiva (ou o código de acesso), Certidão de Registo Comercial atualizada e Acta da Assembleia Geral.

Depois da concretização do registo comercial da sua empresa, irá receber imediatamente a Certidão do Pacto Social, o Código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, o Número de Segurança Social (NISS) da empresa e o Código de Acesso ao Cartão Electrónico da Empresa (que contém a data da constituição e natureza jurídica da Empresa, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC), o número de Inscrição na Segurança Social (NISS) e a Classificação Portuguesa de Actividade Económica (CAE) principal e até 3 CAE’s secundárias, segundo o que é permitido por lei). Posteriormente, receberá o cartão da empresa, em suporte físico.

Existem outras obrigações aquando da constituição da empresa?

Criar uma empresa implica, por si só, uma grande responsabilidade. Por isso, é importante saber quais as suas obrigações e os respetivos prazos para o seu cumprimento. São elas, mas não exclusivamente:

  • Entrega da Declaração de início de atividade – No momento em que é constituída a empresa, a declaração deve ser assinada por um TOC (Técnico Oficial de Contas), selecionando um TOC da bolsa de nomes facultada pelo balcão ou no prazo de 15 dias, efetuando essa escolha no serviço de Finanças (com entrega da declaração preenchida e assinada pelo TOC);
  • Capital social – Se se tratar de uma sociedade por quotas ou unipessoal terá de submeter o capital social até ao final do primeiro exercício; para as Sociedades Anónimas, o valor do capital social deverá ser entregue numa instituição bancária em nome da sociedade constituída, no prazo de cinco dias úteis após o registo da empresa;
  • Registo da marca da empresa – Pode ainda criar uma marca nos balcões de Empresa na Hora ou fazê-lo mais tarde, no momento que lhe for mais oportuno. Este serviço está disponível nos balcões de Empresa na Hora para as diversas classes de serviços e produtos:
    • Calçado, vestuário e chapelaria;
    • Bebidas alcoólicas (exceto cervejas);
    • Serviços de restauração (alimentação) e alojamento temporário; o Construção, reparações e serviços de instalação;
    • Educação, formação e atividades desportivas e culturais;
    • Seguros, patrocínio e negócios financeiros, imobiliários e monetários;
    • Serviços de mediação na venda e compra de imóveis e administração de imóveis;
    • Publicidade, gestão de negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, promoção de venda para terceiros e venda a retalho ou por grosso.

Quanto custa?

Se optar por constituir uma sociedade com dinheiro, o registo da sua empresa tem o valor de 360€ (o que inclui o registo comercial e publicações).

Se o capital da empresa for constituído também por bens, terá ainda a pagar:

  • 20€ por ciclomotor ou motociclo (com cilindrada inferior a 50 cm3);
  • 50€ por imóvel ou participação social;
  • 30€ por cada bem móvel.

Se criar uma marca na hora, esse registo tem o valor de 200€ (por classe de serviços ou produtos) e cada classe adicional custa 44€.

O pagamento destas importâncias poderá ser feito em numerário, através de cheque ou multibanco.

Quais são as vantagens e desvantagens?

As vantagens residem na possibilidade de poder constituir empresa em pouco tempo (em cerca de uma hora) num só local de atendimento, apresentando apenas alguns documentos e efetuando o pagamento das taxas no momento.

As desvantagens são, essencialmente, ver o nome e marca limitados a nomes pré-aprovados e os pactos sociais pré-aprovados serem restritos.

Ainda assim, a Empresa na Hora é uma solução real que está à sua disposição, se quiser constituir a sua empresa na hora e sem mais demoras, tornando-se rapidamente num empreendedor registado.

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