09. Mar 2018 | Finanças

Anexo F: erros comuns ao preencher a declaração de IRS

Todos os anos, são muitos os portugueses que têm dúvidas relativamente ao preenchimento da declaração de IRS (Modelo 3). Existem cada mais anexos do IRS para preencher e mais opções para assinalar, tornando mais complexo o preenchimento da declaração. Trazemos aqui algumas das questões com as quais mais se deve preocupar ao preencher o Anexo F.

Erros comuns ao declarar o imposto sobre as rendas
Muitas dúvidas podem surgir ao preencher e entregar a declaração de IRS.

Preenchimento do anexo F

O preenchimento do anexo F (rendimentos prediais) do IRS é sempre aquele que levanta mais dúvidas. Neste capítulo existem ainda as alterações das Finanças que ocorrem pontualmente e não facilitam o preenchimento da declaração. Se por algum motivo não conseguir, recomendamos que entregue o preenchimento a um contabilista ou empresa da especialidade, normalmente o preço ronda os 35€ + IVA. No preenchimento deste anexo devem ser declarados todos os rendimentos de origem predial, incluindo as rendas, e o seu preenchimento é obrigatório sempre que os sujeitos passivos tenham recebido qualquer rendimento desta tipologia.

É importante salientar que apenas deve ser apresentado um anexo F por agregado familiar, e que deve incluir a totalidade dos rendimentos cujo imposto é aplicável.

Durante o preenchimento do anexo deverá ter em atenção alguns pormenores:

– Quando preencher o quadro dos encargos  identifique cada um com a linha correspondente.

– Caso opte pela opção pré-preenchida as suas rendas devem aparecer automaticamente. No entanto, caso as mesmas não apareçam, deverá coloca-las manualmente.

– Se tiver realizado obras, as despesas com as obras devem ser apresentadas no anexo F, quadro 5B. Obras de conservação e manutenção. Não se esqueça que, ao preencher o quadro dos encargos tem que fazer corresponder o número de linha que colocou em cada uma das fracções.

Identificar a tipologia dos imóveis

Alguns dados podem já aparecer, caso contrário, identificar tudo é crítico. Após identificar os sujeitos passivos e quais os montantes de rendimento, o próximo passo é identificar quais são os imóveis relativamente ao quais foram gerados rendimentos. Deve inserir um por linha no quadro 4 do anexo.

Para identificar cada um dos imóveis vai necessitar do código de seis dígitos que identifica a freguesia Este código pode ser consultado no Portal das Finanças, em “consulta de património” ou na nota de cobrança do IMI. Para o correto preenchimento do anexo F do IRS vai também precisar de identificar o prédio.  Cada prédio pode ter uma das seguintes identificações:

U (Urbano);

R (Rústico);

O (Omisso)

Condomínios

Caso o condomínio tenha um espaço comum arrendado e com isso obtenha um rendimento extra, todos os condóminos ficam obrigados a declarar os montantes recebidos na percentagem correspondente à permilagem do imóvel em questão. É o exemplo das rendas provenientes da casa da porteira ou dos telhados de cobertura, onde se podem colocar antenas de telecomunicações ou painéis publicitários.

Para declarar as rendas recebidas os condóminos devem preencher os quadros 4 e 5A ou 5B do anexo F. Por último, devem também identificar o inquilino com o número de contribuinte no campo “NIF do arrendatário”. Ao declarar às  finanças as rendas recebidas pode deduzir uma boa parte das despesas suportadas com o imóvel, como por exemplo as quotas do condomínio, o seguro de incêndio ou multirriscos-condomínio e outras despesas que cabem aos condóminos pagar, como limpeza e despesas com os elevadores, entre outras.

A administração do condomínio tem de entregar a cada condómino, todos os anos, um documento que indique a percentagem da renda e o imposto retido correspondente a cada, bem como o número de identificação fiscal (contribuinte) da entidade que efetuou a retenção, caso exista.

Escolher entre tributação autónoma ou englobamento

Aquando do preenchimento do quadro 5, que serve para identificar os imóveis que foram reabilitados ou recuperados, o contribuinte deve optar pela opção da tributação autónoma ou do englobamento.

Se tiver rendimentos do ano anterior relativos a rendas, precisa de utilizar o quadro 5B para definir se escolhe a tributação autónoma à taxa de 28% ou pelo englobamento. Deve por isso simular qual das duas opções é mais vantajosa para si e comparar os diferentes cenários.

Na opção englobamento, os rendimentos como as mais-valias e rendimentos de capitais declarados também terão que ser englobados.

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