02. Jul 2019 | Finanças

Erros comuns dos trabalhadores independentes

Nem sempre é fácil cumprir todas as obrigações enquanto trabalhador independente. Quer seja por pouca informação ou negligência, é comum que os trabalhadores a recibos verdes cometam erros, que podem ser evitados procurando a informação necessária aquando das alterações implementadas pelo governo.

Erros comuns dos trabalhadores independentes
É obrigatório ter um seguro de trabalho para trabalhadores independentes, mesmo que trabalhe em casa (imagem © Pexels).

A maioria dos erros são facilmente evitáveis, desde que os trabalhadores independentes percebam os meandros do regime contributivo. Lapsos que podem custar caro, além de proporcionarem dor de cabeça e perda de tempo desnecessários. Conheça agora os erros mais frequentes:

1. Não saber se está isento da cobrança de IVA

Uma das obrigações fundamentais dos trabalhadores independentes é cobrar o IVA às empresas para as quais prestam serviços ou troca de bens. Por vezes existe a crença de que qualquer trabalhador independente está isento de IVA, mas isso não é, de todo, verdade.

A isenção da cobrança do IVA aplica-se aos trabalhadores independentes que registrarem no ano anterior um volume de negócios igual ou inferior a 10.000 € ou de acordo com a sua atividade económica. A isenção de IVA está revista de acordo com o artigo 9º ou o do artigo 53º.

2. Preencher o recibo electrónico de forma incorreta

Outro erro comum é o preenchimento errado do recibo electrónico. Se estiver isento de IVA, o trabalhador independente deve indicar o motivo ao preencher o artigo do código do IVA referente à isenção.

O preenchimento correto do recibo eletrónico é fundamental porque além da isenção de cobrança prevista no artigo 53º, existem também profissões isentas de IVA, como por exemplo médicos, atores e desportistas. Pode saber mais sobre as profissões no Portal das Finanças.

3. Falta de envio da declaração trimestral à Segurança Social

Enquanto trabalhador independente, passará a ser notificado pela Segurança Social, com o objetivo de ficar a conhecer o valor da contribuição resultante do apuramento com base na declaração do último trimestre. A declaração trimestral deve ser apresentada até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, devendo conter os rendimentos independentes obtidos nos três meses imediatamente anteriores.

Uma vez que deixam de existir escalões, o trabalhador independente pode pedir a redução ou o aumento em 25% do rendimento considerado, desde que o faça em intervalos de 5%.

O novo regime que entrou em vigor no início de 2019 estabelece ainda um valor de contribuição mínima mensal, valor que será aplicado aos períodos em que o trabalhador independente não tenha rendimentos provenientes de recibos verdes. Este valor mínimo corresponde a 20 euros e visa proteger a carreira contributiva do trabalhador a recibos verdes nos meses em que este não trabalhe, contrariamente aos escalões que vigoravam anteriormente.

4. Não adquirir livros de registo

O trabalhador a recibos verdes deve comprar dois livros de registo. Um livro de registo de serviços prestados modelo 8 para apontar as receitas e um livro de registo de despesas modelo 9. São alvo destas obrigações os trabalhadores independentes que não estejam isentos de IVA.

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5. Juntar faturas desnecessariamente

Este é um erro frequente entre os trabalhadores que têm o regime simplificado. O erro passa precisamente por acumularem faturas ligadas à sua atividade e pensarem que estas podem ser abatidas na declaração de IRS. Até 2018, o Fisco considerava automaticamente que 25% do rendimento bruto obtido por estes trabalhadores se referia a despesas necessárias para o exercício da sua atividade. Ou seja, apenas 75% do rendimento obtido era tributado.

A partir de 2019, a tributação dos 75% permanece, mas apenas 10% dos 25% passam a ser assumidos automaticamente como despesas. Para os outros 15%, passa a ser necessário apresentar faturas com NIF, sendo que os 4.104 euros das contribuições pagas a regimes obrigatórios de previdência social podem ser apresentados como tais despesas.

Em resumo, apenas o trabalhador independente que auferir anualmente rendimentos acima de 27.360 euros e que é abrangido pelo regime de contabilidade organizada precisa justificar as despesas, já que 15% de 27.360 euros é igual a 4.104 euros.

6. Não entregar a declaração periódica de IVA

As regras para a entrega da declaração periódica de IVA mudaram e muitos trabalhadores ainda tenham dúvidas sobre este assunto. Muitos pensam, por exemplo, que por não se ter passado qualquer recibo verde durante um determinado período não é necessário entregar a declaração.

A declaração periódica de IVA informa a Autoridade Tributária sobre os valores cobrados aos clientes na prestação de serviços. Ainda que nenhum recibo ou fatura tenham sido passados e a sua atividade ainda estiver aberta nas Finanças, a declaração deve continuar a ser enviada.

O documento deve ser enviado online, através do Portal das Finanças, até ao dia 10 do segundo mês seguinte ao qual se referenciam as operações, se se tratar de uma declaração periódica mensal, ou até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre a que se referem as operações, no caso de se tratar de uma declaração periódica para entrega trimestral.

7. Não enviar a declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social

Desde janeiro de 2019, ao invés da declaração anual de rendimentos à Segurança Social, os trabalhadores a recibos verdes passam a enviar declarações trimestrais até ao último dia de abril, julho, outubro e janeiro, referente ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres do ano, respetivamente. Porém, caso esteja no regime de contabilidade organizada, os trabalhadores independentes não carecem de apresentar qualquer declaração.

8. Não preencher a declaração recapitulativa

A Declaração Recapitulativa do IVA é um documento que tem de ser submetido na Autoridade Tributária, se por ventura for sujeito passivo de IVA e efetuar transmissões intracomunitárias de bens, de acordo com o artigo 23º do RITI ou prestações de serviços a sujeitos passivos com sede noutro estado membro, de acordo com o artigo 6º do CIVA.

A declaração recapitulativa de IVA deve ser entregue através do Portal das Finanças uma vez por mês ou trimestralmente:

  • Até ao dia 20 do mês seguinte para operações realizadas pelos contribuintes do regime normal de tributação mensal ou com frequência trimestral com transmissões intracomunitárias acima dos 50 mil euros.
  • Até ao dia 20 do trimestre seguinte àquele a que respeitam as operações para os contribuintes com frequência trimestral, que não superem os 50 mil euros de transmissões intracomunitárias de bens (no trimestre atual ou nos quatro trimestres que se antecedem).

9. Não ter seguro de trabalho

Todos os trabalhadores independentes devem ter um seguro de trabalho, pois tal é obrigatório. Mesmo que estes desenvolvam a sua atividade a partir de casa e não corram grandes riscos no desenvolvimento da sua atividade, o seguro de trabalho é exigido por lei. Além de que é extremamente importante estar seguro na ocorrência de alguma eventualidade.

10. Não poupar para poder pagar os impostos

Ser trabalhador independente acarreta muitas responsabilidades legais, fiscais e para com a Segurança Social. Além das despesas mínimas de 20€ mensais para a Segurança Social, é importante ter em conta que o seu rendimento sofre flutuações ao longo do ano. Por isso aconselha-se que sempre que tiver rendimentos mais elevados, não se esqueça de reservar algum montante para pagamento das suas contribuições.

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