Escalões do abono de família: tudo o que precisa de saber

Larissa F. ~ 5 min Reading time | 26. Feb 2020

O abono de família é um apoio mensal em dinheiro concedido pelo Estado para ajudar as famílias a sustentar e educar as crianças e jovens.

Este subsídio só é atribuído após o nascimento da criança e não deve ser confundido com o abono pré-natal, que é atribuído às mulheres após a 13ª semana de gravidez.

Neste artigo focamo-nos especificamente nos escalões do abono de família. Explicamos o que eles são, quantos são, quem tem direito, como saber qual o seu escalão e como o pedir.

O que são os escalões do abono de família

Escalonar o abono de família permite garantir que as famílias com menores rendimentos de referência são as que recebem mais apoios. Na prática foram definidos limites de rendimentos (os escalões), sendo que o valor a receber depende do limite em que o agregado familiar se encontra.

Desta forma, quem está nos escalões de rendimento mais baixos tem direito a um apoio mais elevado.

Quantos são os escalões do abono de família

Existem cinco escalões, calculados em função do rendimento de referência do agregado familiar. Os escalões do abono de família mais baixos recebem mais. As famílias que ficam no 4º escalão apenas recebem até que a criança tenha 72 meses e as que ficam no 5º escalão não têm direito a receber.

Quem tem direito

De acordo com informações da Segurança Social, têm direito ao abono de família as crianças e jovens que:

• São residentes em Portugal ou equiparados a residentes;
• Cujas famílias não tenham património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 104.582,40€, à data do requerimento;
• Cujas famílias tenham um rendimento de referência abaixo do valor limite (5º escalão);
• Crianças e jovens institucionalizados.

Ainda de acordo com os esclarecimentos da Segurança Social, a partir dos 16 anos, o abono de família só é concedido se os jovens estiverem a estudar e a frequentar os seguintes níveis de ensino:

• Dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino básico, em curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio de fim de curso indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• Dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secundário, curso equivalente ou de nível subsequente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• Dos 21 aos 24 anos, se estiverem matriculados no ensino superior, ou curso equivalente, ou se frequentarem estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma;
• Até aos 24 anos, tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência com direito a prestações por deficiência. Caso se encontrem a estudar no nível de ensino superior, ou curso equivalente ou a frequentar estágio curricular indispensável à obtenção de diploma, beneficiam de alargamento até 3 anos.

Para manterem o apoio aos jovens entre os 16 e os 24 anos, é necessário fazer a prova escolar no mês de julho. Esta é feita através do site Segurança Social Direta.

Como saber o seu escalão e quanto vai receber

Para saber o escalão é necessário calcular o rendimento de referência. Para calcular o rendimento de referência faz-se o seguinte:

• Somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar;
• Soma-se o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, mais um;
• Divide-se o primeiro valor pelo segundo para encontrar o rendimento de referência;
• Esse rendimento de referência equivale a um escalão (ver tabela seguinte).

Fonte: Página do Site da Segurança Social

A cada um desses escalões vai estar associado um valor a receber que também varia em função da idade da criança ou jovem, como pode ser visto na tabela na sessão “Qual a duração e o valor a receber”  apresentada no site da Segurança Social.

Quanto mais velha for a criança ou jovem, menor será o abono de família. Existem também outras tabelas para famílias numerosas e monoparentais, sendo que os valores a receber são superiores aos que apresentamos em ambas as situações.

Importa referir que para apurar o rendimento do agregado familiar são incluídos os seguintes rendimentos:

• De trabalho dependente, com exceção dos rendimentos que os jovens obtenham enquanto trabalhem no período de férias;
• De trabalho independente;
• De capitais;
• Prediais;
• Pensões;
• Prestações sociais (com exceção das prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
• Apoios públicos à habitação com caráter regular.

Como pedir o abono família

O abono de família pode ser requerido através da internet, no site da Segurança Social Direta, ou presencialmente através do preenchimento do formulário Modelo RP5045/2019-DGSS.

O abono deve ser requerido por:

• Pais, pessoas equiparadas ou representantes legais;
• Pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem confiado administrativa ou judicialmente à sua guarda;
• Pelo próprio beneficiário, caso tenha 18 ou mais anos.

O abono de família não precisa de ser requerido pelas grávidas que requereram o abono de família pré-natal, uma vez que é suficiente apresentar o documento de identificação da criança nos serviços da Segurança Social.

Suspensão e cessação do abono de família

O abono de família pode ser suspenso por um período de tempo ou pode cessar.

A suspensão ocorre quando o jovem começar a exercer uma atividade laboral (exceto se for só durante as férias escolares). Porém, se as condições que dão direito ao abono se voltarem a verificar, o direito ao abono será retomado.

Já a cessação dá-se quando:

• O jovem já não se encontrar matriculado no ensino correspondente à sua faixa etária;
• O jovem inicie uma atividade profissional;
• A criança ou jovem deixarem de residir em território português;
• Terminar o prazo de validade da autorização de residência em Portugal.