14. May 2019 | Finanças

O que é fatura MOSS e como a usar

A internet trouxe uma infinidade de modificações para as empresas, que afetaram todos os seus processos: o marketing, a gestão de recursos, a gestão financeira… todos foram e continuam a ser modificados por uma mudança tecnológica com uma velocidade sem precedentes.

O que é fatura MOSS e como a usar
O regime VAT MOSS trata de faturação em vendas de produtos digitais, por parte de negócios a consumidores particulares dentro da UE (imagem © Pexels).

Os próprios processos contabilísticos tiveram que sofrer alterações em virtude dos negócios digitais que apareceram nos últimos 20 anos. Uma dessas alterações é a possibilidade oferecida pela fatura MOSS, que resulta de uma iniciativa da União Europeia para regular a faturação da venda de produtos digitais no seu território.

O que é a fatura MOSS?

Desde 1 de janeiro de 2015, que os vendedores de serviços digitais pertencentes à União Europeia que realizem vendas a consumidores situados noutros Estados Membros, têm que cobrar IVA à taxa local onde o serviço foi usado. Antes dessa data, o IVA cobrado era o IVA do país onde estava localizado o prestador de serviços, ou seja, o país de origem.

O regime MOSS surgiu para facilitar este pagamento do IVA nos vários países. Com o regime MOSS, é possível que uma empresa se registe de uma só vez em toda a União Europeia enquanto entidade fiscal, o que evita que as empresas tenham que se registar individualmente em cada país. Isto também vem facilitar bastante as obrigações tributárias entre os Estados Membros da União Europeia. O nome MOSS vem de “Mini One Stop Shop” que significa Mini Balcão Único.

Além das empresas situadas na União Europeia, também é possível que empresas de fora de União Europeia se inscrevam neste regime e emitam faturas MOSS caso vendam os seus produtos a consumidores localizados dentro da UE.

Desde 1 de Janeiro de 2019 que as empresas abrangidas pela MOSS cuja faturação não exceda os 10 000€ anuais deixam de poder escolher este regime e serão tributadas apenas em Portugal.

Quem deve usar a fatura MOSS?

O regime VAT MOSS trata de faturação em vendas de produtos digitais, por parte de negócios a consumidores particulares dentro da UE. A adesão a este regime é facultativa. Este regime não se aplica caso a sua empresa venda produtos a outras empresas sediadas na União Europeia, já que se trata de uma iniciativa destinada ao setor B2C.

Este regime abarca os seguintes serviços:

  • Serviços de telecomunicações – que abrangem serviços telefónicos fixos e móveis, mensagens de voz, reencaminhamento de chamadas, acesso à internet, etc.
  • Televisão e radiodifusão – que abrangem programas transmitidos ou retransmitidos por uma rede de televisão, radiodifusão ou através da internet.
  • Serviços prestados por meio eletrónico – que incluem o fornecimento produtos digitais (o que inclui programas e suas atualizações e alterações), serviços gerados de forma automática através de computador, serviços que visem a criação ou apoio a particulares ou empresas numa rede eletrónica, etc.

Caso esteja numa situação em que seja conveniente utilizar a fatura MOSS, deve escolher um programa de contabilidade que esteja adaptado a esta norma para que possa ter a vida facilitada. Caso tenha um e-commerce, deve ter um programa que se integre com a sua loja para que todo o processo de inserção das diferentes taxas de IVA para efeitos contabilísticos seja feito de forma automática.

Como usar o regime MOSS?

É importante que se registe no site da AT como prestador de serviços intracomunitário. Isso pode ser feito através de uma declaração de alteração de atividade. Apenas depois de o fazer é possível realizar negócios com entidades pertencentes a outros Países Membros.

Todos os sujeitos passivos registados no regime MOSS, têm que apresentar a cada trimestre, por via eletrónica, as declarações de IVA relativamente aos serviços digitais que prestaram para países estrangeiros da UE, bem com o IVA que deve no país de origem. As transações realizadas em Portugal continuam a ter que pagar IVA à taxa aplicada no nosso país. Se no trimestre em causa não tiverem sido prestados serviços a consumidores de outros países comunitários. a declaração é preenchida “a zeros”.

As faturas MOSS têm campos obrigatórios que podem ser consultados no ponto nº5 no CIVA. Para identificar o NIF do comprador do serviço, deve colocar a nomenclatura do pais do mesmo.

Os prestadores de serviços online não tenham aderido à fatura MOSS, têm que contactar individualmente as autoridade tributárias dos países onde estão localizados os seus clientes para ver como realizar o pagamento do IVA.

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