10. Jan 2020 | Finanças

Como e quando pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)

Qualquer pessoa que seja proprietária de um veículo, tem que pagar anualmente o Imposto Único de Circulação, também conhecido pela sigla IUC.

Este artigo tem como objetivo esclarecer diversos aspetos relacionados com este imposto como: o que é o Imposto Único de Circulação, quem tem que o pagar, como é calculado, como pode ser pago, entre outros.

Como e quando pagar o Imposto Único de Circulação (IUC)
O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc. (© Pexels)

O que é o IUC

O Imposto Único de Circulação incide sobre a propriedade de um veículo e tem que ser pago anualmente pelo proprietário do mesmo até que o veículo seja vendido ou a matrícula cancelada.

O IUC substituiu o antigo imposto do “selo do carro” para os automóveis e é diferente do ISV, um imposto pago na altura em que um veículo é matriculado em Portugal pela 1ª vez.

Geralmente, os valores do IUC são atualizados todos os anos no mês de janeiro.

Quem precisa pagar e quando deve ser pago

São obrigados a pagar IUC os proprietários de:

  • Automóveis (sejam ligeiros ou pesados, de passageiros ou de mercadorias);
  • Motociclos e veículos similares;
  • Aeronaves;
  • Embarcações de recreio.

Este imposto deve ser pago até ao fim do mês da matrícula da viatura. Esse mês pode ser conhecido ao verificar o Documento Único Automóvel ou o Livrete (para veículos mais antigos). Não se deve guiar pelo mês que consta na chapa da matrícula do veículo pois esse mês pode referir-se à matrícula do país de origem do carro, no caso de ser importado.

Apesar de ter que pagar, no máximo, no mês de matrícula, pode pagar a partir do dia 1 do mês anterior. Por exemplo, se um automóvel tiver sido matriculado em julho, pode pagar o IUC a partir do dia 1 de junho.

Calcular o IUC

O cálculo do IUC é bastante complexo, pois depende do tipo de veículo, bem como da data em que foi comprado, do combustível que usa, da cilindrada, etc.

De qualquer forma, para os veículos ligeiros de passageiros, existem duas maneiras de calcular o IUC:

  • Uma tem como base o combustível, a cilindrada, o ano da matrícula, por escalões, e é aplicada aos veículos que foram matriculados pela primeira vez em Portugal ou em países que pertençam à UE/EEE. Segundo o código do IUC, estes veículos enquadram-se na categoria A.
  • Outra tem por base os mesmos elementos que a anterior, mais as emissões de CO2, por escalões, e é aplicada aos veículos que tenham sido matriculados em Portugal ou países da UE/EEE a partir da data de 1 de julho de 2017. De acordo com o código do IUC, estes veículos são enquadrados na categoria B.

Existem alguns simuladores de IUC na internet onde pode conhecer o valor a pagar de Imposto Único de Circulação. Com os simuladores, poupa o trabalho de consultar as diversas tabelas do IUC, que podem ser de difícil interpretação.

Como pagar o IUC online

Se pretender evitar as filas nas repartições das finanças na altura de pagar o Imposto Único de Circulação, pode fazê-lo através da internet.

Para pagar o IUC online é necessário duas coisas: (1) obter o Documento Único de Cobrança no Portal das Finanças e (2) realizar o pagamento do imposto.

1 – Obter o Documento Único de Cobrança

Para obter o Documento Único de Cobrança deve Aceder ao Portal das Finanças e:

  • Fazer login na sua área pessoal ao inserir o seu NIF e a palavra-passe;
  • Selecionar a secção “Cidadãos”;
  • Em “Serviços”, clicar na opção “Pagar”;
  • Carregar onde indica “Imposto Único de Circulação;
  • Escolher o tipo de veículo (dentro das categorias A a G) e clicar em “Pesquisar”;
  • Depois, escolha o veículo para o qual pretende pagar o IUC;
  • Selecionar “Emitir pagamento” e depois obterá o documento com as referências para pagamento.

2 – Realizar o pagamento

O pagamento pode ser feito com o documento obtido no ponto anterior através de:

  • Homebanking;
  • Caixas multibanco;

Como saber se o IUC está pago

Caso pague numa repartição das Finanças, o funcionário colará uma vinheta ao Documento Único de Cobrança como comprovativo.

No entanto, se tiver pago pela internet, é importante confirmar se o pagamento do Imposto Único de Circulação foi realizado corretamente. Para isso, deve aceder ao Portal das Finanças, fazer login na sua área pessoal e em seguida:

  • Escolher a opção “Serviços”;
  • Clicar em “Consultar”;
  • Deve selecionar a opção “Veículos” e em seguida “Imposto Único de Circulação”;
  • Escolha o ano;
  • Se o imposto estiver pago, deve imprimir o comprovativo.

O comprovativo deve andar no veículo ou consigo. É um dos documentos pedidos habitualmente pelas autoridades quando mandam parar os condutores.

Além deste aspeto, também é importante saber que existem coimas pelo atraso no pagamento deste imposto.

O que é e como pedir a isenção de IUC

Existem condições para obter a isenção do Imposto Único de Circulação. As IPSS, os cidadãos de outro Estado-membro da UE e até as pessoas portadoras de deficiência igual ou superior a 60%, podem, em certas situações, pedir isenção.

Além disso, existem vários outros casos em que pode haver lugar à isenção, sendo os mais comuns:

  • Automóveis e motociclos clássicos com 20 ou mais anos e que sejam objeto de uso ocasional;
  • Veículos exclusivamente elétricos;
  • Veículos pertencentes à categoria A destinados a serviço de aluguer com condutor e táxi;
  • Veículos pertencentes à categoria B com um nível de emissão de CO2 menor ou igual a 180g/km, se forem destinados a serviço de aluguer com condutor ou a táxi.

Se a isenção do imposto for inerente às condições do veículo, não precisa de fazer o pedido, já que ele é atribuído automaticamente aquando do registo do mesmo.

Se o pedido de isenção se dever à incapacidade do condutor, este deve ser feito antes de o veículo completar 1 ano no que diz respeito à matrícula.

As pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, podem fazer o pedido presencialmente numa repartição das Finanças desde que levem o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso e o título de propriedade do veículo.

A isenção online só pode ser pedida pelas pessoas que já tenham comprovado presencialmente a incapacidade. Se estiver nesta situação e já o tiver feito, pode efetuar o pedido online ao seguir estes passos na sua área pessoal do Portal das Finanças:

  • Vá à opção “Entregar” e depois escolha “IUC”;
  • Escolha a opção “Declaração”;
  • Escolha a viatura e peça a isenção;
  • Deve imprimir o comprovativo (que será uma guia a zeros).

Veja também: 

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