27. Feb 2019 | Finanças

Impostos e IRS em 2019: saiba o que muda

A cada novo ano um novo orçamento de estado, que tanto pode mudar o panorama da vida dos portugueses. Em 2019, as previsões apontam para um cenário de maior estabilidade. Não se vão verificar alterações em sede de IRS, mas há outros ajustes em impostos para 2019. Neste artigo, explicamos-lhe tudo, para que não seja apanhado de surpresa face às novas alterações.

Impostos e IRS em 2019: saiba o que muda
A proposta para o Orçamento de Estado para 2019 não apresenta grandes alterações para o IRS, mas traz algumas mudanças que requerem a atenção dos contribuintes. (imagem @ pexels.com)

A proposta para o Orçamento de Estado para 2019 não apresenta grandes alterações para o IRS, mas traz algumas mudanças que requerem a atenção dos contribuintes. Saiba que impacto terão essas alterações no seu universo fiscal.

Escalões e taxas de IRS sem alterações

Em 2019, prevê-se que a carga fiscal seja bem semelhante a 2018, embora não existam alterações aos escalões de IRS e respetivas taxas. Vai ser aprovado um novo prazo para entrega da declaração de rendimentos, horas extras e remunerações de anos anteriores, que sejam alvo de retenção na fonte de forma autónoma e no regime fiscal especial para emigrantes.

Os contribuintes que estiverem muito próximo do limite superior dos escalões e que tenham um aumento do salário no decorrer de 2019, correm o risco de passar para o escalão imediatamente acima, vendo assim, o seu IRS de 2019 bastante mais agravado. Ainda assim, os efeitos destas medidas só serão notórios em 2020, aquando da entrega da declaração de IRS sobre os rendimentos respeitantes ao ano de 2019.

IRS estável em 2019

Embora não existam quaisquer mudanças aos escalões e às taxas de IRS, os contribuintes vão sentir em 2019, uma menor pressão neste imposto, dada a medida estabelecida no Orçamento de Estado para 2018. Em causa está a redução dos escalões de IRS de sete para cinco. É importante lembrar que os efeitos das medidas definidas pelo estado verificam-se sempre no ano em que é feita declaração de rendimentos.

Assim, as medidas de 2018 terão efeitos em 2019 e assim sucessivamente, tendo em conta a entrega do IRS 2019. Uma vez que as alterações subjacentes às tabelas de retenção de 2018 não foram totalmente refletidas, os portugueses estão, desde janeiro, a fazer uma retenção na fonte superior ao devido, permitindo obter um maior reembolso em 2019, ou um menor imposto adicional a pagar.

IRS com prazo de entrega alargado

Se é trabalhador independente ou possui uma pequena ou média empresa (PME), temos boas notícias para si. Em 2019, a declaração de rendimentos poderá ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho, dando-lhe uma maior flexibilidade de gestão. Comparativamente ao prazo anterior, os contribuintes ganham mais um mês para poderem entregar a sua declaração. Quanto às deduções à coleta, a Autoridade Tributária (AT) passa a apurar os valores das deduções até 25 de Fevereiro. Os contribuintes ficam assim com um período de dez dias para verificarem as suas faturas, e poderão ainda reclamar o cálculo das deduções até 31 de março, ao contrário do que tem vindo a ser feito até então, com o prazo anteriormente estabelecido de 15 de março.

Horas extra como objeto de retenção na fonte autónoma

Os rendimentos provenientes de horas extra e as remunerações de anos anteriores passam a ser objeto de retenção da fonte de forma autónoma. Isto significa que estes valores deixam de ser somados ao salário base o mês em que são pagas para determinar a taxa de retenção na fonte a pagar. Assim, a taxa de retenção na fonte é a mesma do salário base para o mês em causa.

Para as remunerações de anos anteriores, a taxa a aplicar será calculada tendo por base o valor pago dividido pelo número de meses a que respeita, sendo aplicada à totalidade dessas mesma remunerações. Contudo, importa alertar que, a diminuição da retenção na fonte levará, inevitavelmente, a um menor reembolso, ou ao pagamento adicional de IRS, no ano seguinte.

Emigrantes com um regime fiscal especial

Aos cidadãos que emigraram entre 2011 e 2015 e que regressem a Portugal em 2019 ou 2020 está reservado um regime fiscal especial. A medida do Programa Regressar prevê que durante cinco anos, estes contribuintes não paguem IRS sobre metade dos seus rendimentos, obtendo assim um desconto de 50% no IRS. Este benefício aplica-se a rendimentos fruto de trabalho dependente e rendimentos empresariais e profissionais. A taxa de retenção na fonte deve igualmente corresponder a 50% dos rendimentos pagos.

Para beneficiarem deste regime, os emigrantes devem reunir as seguintes condições:

  • Não ter residido em Portugal em qualquer dos três anos anteriores. Ou seja, entre 2015 e 2019 ou 2016 e 2020;
  • Terem em território português antes de 31 de dezembro de 2015;
  • Terem a sua situação regularizada na autoridade tributária (AT);
  • Não pedirem a inscrição como residentes não habituais.

Despesas de educação e formação com direito a bónus no IRS

As famílias passarão a ter maiores benefícios fiscais relativamente às despesas de educação e formação e, ainda, em rendas de casa no interior do país. Assim, os contribuintes que tenham estudantes em escolas no interior vão poder deduzir 40% das despesas de educação e formação, até ao limite de 1000 euros, tendo em conta a diferença face ao regime geral de 30% até 800 euros, que diga respeito a despesas de educação e formação desses mesmos estudantes.

Também os agregados familiares que mudem de residência para o interior do país podem ver a a sua dedução de despesas de rendas reforçada durante três anos, numa proporção de 15%, até ao limite máximo de 1000 euros.

Novo limite de isenção de IRS para 2019

O limite de rendimento até ao qual os pensionistas e trabalhadores ficam isentos de IRS – vai voltar aumentar em 2019, o que leva a que mais famílias possam ficar isentas de IRS de forma total ou parcial. Para o Orçamento de Estado de 2019, o limite de rendimento é de 9153,90 euros, ao contrário do estabelecido para 2018, no valor de 9006,90 euros. Estas valores têm por base o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em cerca de 1,65%.

Quem está dispensando de entregar o IRS em 2019

De acordo com o art. 58.º do CIRS, não precisam entregar o IRS em 2019 os sujeitos passivos que tenham recebido isolada ou cumulativamente em 2018:

  • Rendimentos de trabalho dependente ou de pensões até 8500 euros, desde que estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;
  • Rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários ou de outros investimentos, por exemplo), desde que não sejam englobados, nos casos em que isso é permitido;
  • Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em 2018 (1715,60 euros);
  • Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) de montante inferior a quatro vezes o valor do IAS em 2018 (1715,60 euros) podendo acumular com rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente ou de pensões, desde que, sozinhos ou somados, não excedam 4 104 euros.

Porém, existem algumas exceções que anulam os casos mencionados acima e exigem a entrega do IRS. São estes:

  • Tributação conjunta (no caso de casais);
  • Rendimentos em espécie (benefícios atribuídos aos trabalhadores);
  • Rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS (como aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência);
  • Rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a 4104 euros.

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