13. Mar 2018 | Finanças
Nos últimos tempos as criptomoedas tornaram-se um tema corrente nos meios de comunicação convencionais devido ao aumento exorbitante do preço do Bitcoin, que é uma das cerca de 1400 criptomoedas existentes. Apesar disso, para quem explora a internet com frequência, este é um tema que já conta com quase uma década de história.
Neste artigo vamos falar um pouco sobre o que são as criptomoedas e de uma forma mais específica do Bitcoin para no fim revelarmos se existe obrigatoriedade de pagamento de impostos sobre as mais-valias relativas às vendas deste tipo de moeda eletrónica.
As criptomoedas são moedas virtuais que usam criptografia para efeitos de segurança, o que torna muito difícil a sua contrafação. Estas moedas não são emitidas por bancos centrais, o que teoricamente as torna imunes à manipulação e interferência por parte dos governos.
Este tipo de moeda tem a característica de garantir o anonimato de quem a possui, o que a torna adequada a vários tipos de atividades ilícitas como a fuga aos impostos. Como a sua troca não passa por bancos também costuma ter comissões de transação mínimas.
Existem muitos “mercados” para este tipo de moedas, que são sites onde é possível comprar e vender criptomoedas, trocando-as por divisas “convencionais”. Os sites como o Coinbase, o Bitstamp e Bitfinex são alguns dos mais conhecidos para fazer este tipo de troca.
Para deter criptomoedas também é preciso ter uma “carteira digital” que existe na nuvem ou num computador de um utilizador. Esta carteira é como uma conta bancária digital que permite aos utilizadores enviar, receber e fazer pagamentos com estas moedas.
O Bitcoin é uma moeda digital lançada em 2008 por um indivíduo desconhecido cujo pseudónimo é Satoshi Nakamoto. A ideia para o lançamento desta criptomoeda era criar um meio de troca independente de qualquer autoridade bancária e que pudesse ser transferido de uma forma segura e verificável. Atualmente algumas empresas conhecidas já aceitam pagamentos nesta moeda como a Microsoft, a Expedia e a rede social Reddit.
O valor de cada Bitcoin em 2010 andava em torno dos 0,06 USD. Em dezembro de 2017, durante um pico de procura, cada bitcoin chegou a valer quase 20,000 USD. Devido a esta valorização tão extrema, muitas pessoas começaram a ficar interessadas por esta moeda. Porém, passados pouco mais de dois meses, em fevereiro de 2018 o valor desta moeda andava à volta dos 10,000 USD, o que indica um elevado nível de volatilidade.
Se comprou Bitcoins e, entretanto, os vendeu, tendo ganho dinheiro nessa transação, irá certamente querer saber se tem que pagar imposto sobre essa mais-valia. Neste momento em Portugal existe um vazio legal no que toca a este assunto. Porém, segundo o DN/Dinheiro Vivo citando uma fonte do Ministério das Finanças: “A venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E – capitais – ou G – mais-valias”. A mesma fonte indicou ainda que só terão que se pagar mais-valias desta atividade “quando, pela sua habitualidade, constitua uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte, caso em que será tributado na categoria B”.
Na prática, a lei portuguesa ainda não encara os lucros com Bitcoin ou com outras criptomoedas como tributáveis porque para a lei estas moedas ainda não existem.
Apesar disto, os produtos comprados com este tipo de moeda têm que pagar IVA tal como acontece com qualquer outra compra com moeda “convencional”.
O facto de estas moedas ainda não serem reguladas não significa que não o venham a ser no futuro e por esta razão quem negoceia deve manter-se atento às novidades em termos de legislação.
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