31. Jul 2019 | Finanças

Como fazer o pagamento de IVA em atraso

As obrigações fiscais de uma pequena empresa ou até de um trabalhador independente são muitas e é sempre possível que hajam esquecimentos na altura de as cumprir. Um desses esquecimentos pode ser o pagamento do IVA.

Como fazer o pagamento de IVA em atraso
Caso se tenha esquecido de entregar o montante relativo ao IVA não desespere, existem formas de fazer o pagamento de IVA em atraso. (© AdobeStock)

O imposto sobre o valor acrescentado é a maior fonte de receita do Estado Português e, como tal, a máquina fiscal esforça-se para que todos os cidadãos cumpram com o pagamento desta obrigação.

Caso se tenha esquecido de entregar o montante relativo ao IVA não desespere, existem formas de fazer o pagamento de IVA em atraso. Em seguida vamos explicar melhor o que é o IVA e posteriormente abordar a questão dos atrasos no seu pagamento.

O que é o IVA?

O IVA – “Imposto sobre o Valor Acrescentado” é um imposto que se acresce às transações de bens ou serviços. O IVA recai sobre os consumidores finais, porém não são estes que o entregam ao Estado, mas sim as empresas ou trabalhadores independentes.

A entrega ao estado do IVA por parte das empresas dá-se tomando em consideração dois tipos de IVA:

  • IVA dedutível – O montante de IVA que a empresa pagou, mas que tem direito a receber por não ser o consumidor final.
  • IVA liquidado – O montante de IVA que a empresa recebeu das suas vendas de bens e/ou serviços.

Para apurar o IVA faz-se uma subtração destes dois valores. Se o IVA dedutível for superior ao liquidado, a empresa tem direito a receber do Estado essa diferença. Caso aconteça o contrário, a empresa tem que entregar a diferença ao Estado. O apuramento deste montante deve ser comunicado ao Estado dentro dos prazos que veremos em seguida.

Prazos para pagamento do IVA

A situação ideal é pagar o IVA a tempo e assim evitar os custos inerentes ao pagamento de IVA com atraso. Para isto, é necessário conhecer os prazos para a entrega da declaração e para o pagamento do IVA. Estes sãos os seguintes:

  • Para sujeitos passivos que estejam no regime normal mensal, a entrega deve ser feita até ao dia 10 do 2º mês seguinte ao da operação.
  • No caso dos sujeitos passivos que se encontrem no regime normal de IVA trimestral, a entrega deve ser feita até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre.
  • Relativamente aos sujeitos passivos que não estão obrigados a apresentar declaração periódica, a entrega deve ser efetuada até ao final do mês seguinte àquele em que se torna exigível.

Um programa de faturação online pode ser útil para que nunca se esqueça dos prazos já que a maioria permite configurar lembretes para que as datas importantes nunca sejam esquecidas.

Como é possível realizar o pagamento de IVA em atraso?

É possível realizar o pagamento de IVA com atraso de diversas maneiras diferentes, nomeadamente: através de Multibanco, homebanking, nos balcões dos CTT e nas repartições de finanças.

A realização do pagamento é feita através da obtenção de uma guia de pagamento.

Como obter a guia para pagamento de IVA?

Não existe uma referência de pagamento para o IVA em atraso, no entanto é possível gerar no site das Finanças uma guia que proporciona a informação necessária para realizar o pagamento.

Se deseja obter a guia de pagamento de IVA com atraso deve em primeiro lugar iniciar sessão no site das Finanças. Para o fazer tem que clicar em “Iniciar Sessão” no canto superior direito da página web das Finanças. Assim que o fizer, deve inserir o seu NIF e a sua palavra-passe de forma a entrar na sua área pessoal.

Assim que se encontrar na área pessoal, deve ir a Serviços Tributários > Cidadãos ou Empresas > Pagar > IVA > Guia de Pagamento P2.

Deve colocar o seu NIF, o valor do imposto, bem como o período ao qual este se refere.

Existem multas por não pagamento?

Caso se tenha esquecido de pagar o IVA no prazo devido, terá que pagar uma multa. Esta está enquadrada nos termos do art.º 114 do Regime Geral das Infrações Tributárias. O valor a pagar vai variar em função do montante de imposto devido, mais a aplicação de juros compensatórios e de mora.

Os valores a pagar por atraso na entrega do IVA incluem os seguintes encargos:

Se o IVA ou as multas não forem pagas às Finanças, é instaurado um processo de execução fiscal. Nesse caso, é possível pagar o IVA em prestações. Estas podem ser no máximo 36 e o valor de cada prestação não pode ser menor que 100 €.

Veja também: 

Billomat folgen: