01. Jul 2019 | Finanças

Pensão de velhice para trabalhadores independentes

Quando falamos em pensão de velhice e na atividade de um profissional independente, uma nuvem cinzenta abate-se rapidamente sobre as nossas cabeças. Mas com as alterações mais recentes à regulação da atividade a recibos verdes, muita coisa mudou. Os trabalhadores independentes beneficiam agora, mais facilmente, dos direitos fundamentais que até há bem pouco tempo chegavam a todos.

Pensão de velhice para trabalhadores independentes
Há dois elementos fundamentais a ter em conta quando em relação à pensão de velhice: a idade normal de acesso à reforma e o histórico de contribuições para a Segurança Social(imagem © Unsplash)

A pensão de velhice é um dos pilares principais do sistema de previdência nacional, em Portugal. O esforço das contribuições mensais para a Segurança Social, ao longo da vida ativa, através de uma percentagem do salário ou de rendimentos profissionais e empresariais, permitem-lhe o acesso a esta pensão, no final da sua carreira.

O que é a pensão de velhice?

A pensão de velhice é um valor pago mensalmente, substituindo a remuneração auferida até então como compensação pelo trabalho executado. Contudo, uma vez que esta prestação social corresponde apenas a uma percentagem do salário, isso implica uma quebra de rendimentos depois da vida ativa.

Quem tem direito?

Depois do período mínimo de descontos para a Segurança Social, o chamado prazo de garantia, podem beneficiar da pensão de velhice:

• Trabalhadores dependentes;
• Trabalhadores independentes;
• Membros de órgãos estatutários (administradores, diretores e gerentes das sociedades e das cooperativas);
• Trabalhadores do serviço doméstico;
• Beneficiários do Seguro Social Voluntário.

Quais as condições para aceder?

Há dois elementos fundamentais a ter em conta. São eles a idade normal de acesso à reforma e o histórico de contribuições para a Segurança Social. Primeiramente, a idade em que os trabalhadores podem passar à reforma sem penalizações está estipulada nos 66 anos e cinco meses de idade, em 2019. No que se refere às contribuições para a Segurança Social, os períodos mínimos exigidos são os seguintes:

• Mínimo de 15 anos de descontos;
• 144 meses, para os beneficiários do Seguro Social Voluntário.

E se não tiver os anos de descontos necessários?

No caso de não ter o período de descontos mínimo para solicitar a pensão de velhice, poderá ter direito à pensão social de velhice. Informe-se junto da Segurança Social sobre as condições necessárias para aceder a este apoio.

Quando e onde pedir a pensão de velhice?

Pode efetuar o seu requerimento para a pensão de velhice com a antecedência máxima de três meses, relativamente à data que pretende começar a recebê-la. O pedido é feito através de um formulário próprio e acompanhado dos documentos solicitados e pode ser feito presencialmente, nos serviços da Segurança Social ou no Centro Nacional de Pensões. Pode ainda submeter o seu pedido online, através da Segurança Social Direta.

Se vive no estrangeiro, o pedido de pensão deve ser feito na instituição de Segurança Social do país onde está a residir. Caso viva num país que não possua acordo internacional de Segurança Social com Portugal, poderá contactar o Centro Nacional de Pensões.

Existem incompatibilidades com outras prestações sociais?

A pensão de velhice não pode ser acumulada com outras prestações sociais como o Subsídio de doença, o Subsídio de desemprego e a Pensão do Seguro Social Voluntário. Ao descontar para os dois regimes – Segurança Social e Seguro Social Voluntário – pode receber apenas uma pensão, tendo em conta o total de descontos efetuados.

Caso a pensão de velhice resulte de uma situação decorrente de invalidez absoluta, não poderá trabalhar, de todo, após lhe ser atribuída a pensão, tal como indicado no Guia Prático da Segurança Social sobre Pensão de Velhice.

Refira-se que os trabalhadores independentes que se reformem antecipadamente podem continuar a exercer qualquer atividade, sem restrições.

É possível pedir a pensão de velhice antes da idade normal de acesso?

Segundo a informação sobre a pensão de velhice que consta no site da Segurança Social, existem regimes especiais de reforma, que lhe possibilitam a antecipação da idade normal de acesso à reforma em vigor. Uma vez que existem muitos trabalhadores independentes que acumulam a sua atividade também com remunerações provenientes de conta de outrém, é importante estar atento a estes regimes especiais:

• Reforma antecipada por desemprego de longa duração

◦ Idade igual ou superior a 62 anos de idade, desde que na data do despedimento o trabalhador tenha pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos;
◦ Idade igual ou superior a 57 anos de idade, desde que na data do despedimento o trabalhador tenha pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos.

• Reforma antecipada pelo regime de flexibilização da idade

◦ Idade igual ou superior a 60 anos, desde que o trabalhador complete pelo menos 40 anos de descontos nessa idade. É aplicada apenas uma penalização. Este regime entrou em vigor em 2019;
◦ Idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de contribuições. Neste caso, há uma dupla penalização.

• Reforma antecipada por carreiras muito longas

◦ Idade igual ou superior a 60 anos e pelo menos 48 anos de descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações;
◦ Idade igual ou superior a 60 anos e 46 anos de descontos para Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, desde que o trabalhador tenha começado a descontar antes dos 17 anos de idade.

À parte dos regimes anteriormente especificados, existem ainda regimes especiais de antecipação ligados ao exercício de determinadas profissões. A saber:

• Bordadeiras da Madeira

– A partir dos 60 anos, com pelo menos 15 anos de descontos.

• Controladores de tráfego aéreo

– A partir dos 58 anos, com 22 anos de descontos.

• Pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio

– A partir dos 65 anos, com pelo menos 15 anos de descontos.

• Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo

– A partir dos 45 anos, com pelo menos 10 anos de descontos;
– A partir dos 55 anos, com pelo menos 10 anos de descontos.

• Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores

– A partir dos 45 anos, com 15 aos de descontos para o regime geral e 10 anos de serviço na entidade empregadora militar estrangeira.

• Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

– A partir dos 55 anos.

• Trabalhadores do interior ou das minas, das lavarias de minério e da extração ou transformação primária da pedra

– A partir dos 45 anos.

• Trabalhadores do setor portuário

– A partir dos 55 anos, com 15 anos de descontos.

• Trabalhadores inscritos marítimos que exerçam a atividade de pesca

– A partir dos 50 anos, com pelo menos 40 anos de serviço efetivo na pesca;
– A partir dos 55 anos, com pelo menos 30 anos de serviço efetivo na pesca.

• Trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas

– A partir dos 55 anos, com pelo menos 15 anos de descontos.

Agora que já sabe como pode dar início ao seu pedido de pensão de velhice e todos os aspetos inerentes à mesma, analise a sua situação profissional e beneficie da sua pensão após diversos anos de trabalho. Para mais esclarecimentos adicionais, contacte os serviços da Segurança Social.

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