03. Dec 2019 | Finanças

Como pedir a reavaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis

Pagar impostos a mais é algo que todos queremos evitar. Infelizmente, existem muitas pessoas que pagam mais IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) do que deviam e é para evitar essa situação que escrevemos este artigo.

Pague menos IMI: como pedir a reavaliação do imposto municipal sobre imóveis
O valor de IMI a ser pago depende de uma taxa cobrada por cada município e do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis. (© Unsplash)

Nele, vamos explicar-lhe o que é o Imposto Municipal sobre Imóveis e falar-lhe sobre diversos aspetos relacionados com este imposto como prazos de pagamento, como o consultar, etc., e explicar-lhe como pedir a reavaliação do IMI.

O que é o imposto municipal sobre imóveis

O Imposto Municipal sobre Imóveis incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), ou seja, o valor que um determinado ativo imobiliário tem para as Finanças. Esses ativos podem ser prédios rústicos e urbanos, bem como terrenos.

O IMI é uma fonte de receita para as câmaras municipais e é pago pelo dono dos ativos citados acima. Para efeitos legais, o proprietário é a pessoa que possui o terreno ou o imóvel no dia 31 de dezembro do ano ao qual o imposto se refere.

Prazos de pagamento do IMI

O Imposto Municipal sobre Imóveis pode ser pago em prestações, conforme o montante a pagar:

  • Paga em uma prestação se o valor do IMI for igual ou inferior a 100€.
  • Paga em duas prestações se o valor do IMI for maior que 100€ e menor ou igual a 500€.
  • Paga em três prestações se o valor do IMI for maior que 500€.

Assim, os pagamentos são feitos em:

  • Maio, para pagar a 1ª prestação ou caso só tenha que pagar uma prestação.
  • Agosto, para pagar a 2ª prestação.
  • Novembro, para pagar a última prestação (que pode ser a segunda ou a terceira conforme o caso).

Como consultar o IMI

Caso deseje consultar a declaração de IMI pela internet, pode fazê-lo através do Portal das Finanças. Os passos para o fazer são:

  • Aceda à sua área pessoal ao inserir o seu NIF e palavra-passe.
  • Clique na opção “Cidadãos” na primeira página que aparece.
  • Sob a parte de “Serviços” da nova página, clique em “Consultar”.
  • Na nova página, procure por Imóveis e em baixo clique em “Notas Cobrança”.
  • Selecione o ano e poderá aceder à declaração de IMI.

Quem tem isenção de IMI

Algumas famílias ficam isentas de Imposto Municipal sobre Imóveis, caso tenham um rendimento bruto anual de até 15 295€ e o valor patrimonial tributário da totalidade dos seus prédios e/ou terrenos seja inferior a 66 500€.

Também existe isenção para quem comprar um imóvel para habitação própria permanente caso este tenha um valor patrimonial tributário igual ou inferior a 125 000 € e o rendimento sujeito a coleta da família não for superior a 153 300 €.

Existem ainda outros proprietários que beneficiam de isenção como a Igreja Católica, associações religiosas, partidos políticos, estados estrangeiros, as IPSS, etc.

Como pedir a reavaliação e desconto no IMI

O valor de IMI a ser pago depende de uma taxa cobrada por cada município e do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis que referimos em cima. É precisamente neste último elemento em que se pode conseguir poupar no IMI.

A cada três anos é possível pedir às Finanças uma reavaliação do VPT, mas nem sempre compensa fazê-lo. O cálculo do VPT é realizado através de 6 parâmetros, dos quais 4 devem ser tidos em consideração para saber se vale a pena ou não pedir uma reavaliação. Estes são os seguintes:

Coeficiente de vetustez

Este coeficiente diminui à medida que o imóvel envelhece, mas só até este ter 61 anos pois a partir dessa altura, o valor fica inalterado. Quanto mais baixo, menor será o VPT e, portanto, o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis. Existem 8 escalões para o coeficiente de vetustez:

Idade do imóvelCoeficiente de vetustez
Menos de 2 anos1
Entre 2 e 8 anos0,90
Entre 9 e 15 anos0,85
Entre 16 e 25 anos0,80
Entre 26 e 40 anos0,75
Entre 41 e 50 anos0,65
Entre 51 e 60 anos0,55
Mais de 60 anos0,40

Valor base dos prédios edificados

Este valor representa o preço de construção por metro quadrado e é definido anualmente por portaria. Em 2019 esse valor é de 615€.

Coeficiente de qualidade e conforto

Este coeficiente reflete o nível de conforto, funcionalidade e até de gozo da casa. O facto de um imóvel ter piscina, garagem ou aquecimento central, por exemplo, faz com que o valor do coeficiente seja superior, o que agrava o IMI.

Existem também aspetos que podem fazer diminuir o valor do coeficiente como inexistência de cozinha, de instalações sanitárias, de redes de gás, água ou eletricidade, entre outros.

Coeficiente de localização

Este coeficiente é revisto a cada três anos e o seu valor varia em função da área envolvente. Quanto mais próximo um imóvel ficar de acessibilidades, equipamentos sociais e de comércio ou transportes marítimos, maior será este valor e terá que pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis.

O valor do coeficiente de localização também é afetado pela finalidade do imóvel (se é para habitação, indústria, comércio ou serviços) e pelo valor de mercado da zona em que se encontra.

Então vale a pena ou não pedir a reavaliação?

Para saber se compensa pedir uma reavaliação do IMI, deve fazer uma simulação que vai analisar todas as variáveis referidas acima. Se depois de a realizar, verificar que está a pagar imposto a mais, deve entregar o modelo 1 do IMI presencialmente nas Finanças ou no site da AT, já que este permite pedir a atualização do valor do imóvel.

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