21. Oct 2019 | Finanças

O que é o Recibo de Vencimento e como interpretá-lo

Para quem trabalha por conta de outrem, o recibo de vencimento é o documento que oficializa o pagamento efetuado pela entidade patronal ao trabalhador. Há empresas que o remetem aos colaboradores antes do respetivo pagamento, outras enviam-no após a concretização do mesmo, por carta, e-mail, ou disponibilizando o documento numa plataforma interna. Se não tem por hábito conferir o seu recibo de vencimento, saiba neste artigo porque o deve fazer e quais os elementos que nele devem constar.

O que é o Recibo de Vencimento e como interpretá-lo
É através do seu recibo de vencimento que tem a clara perceção sobre as taxas que paga para a Segurança Social e IRS. (© Pexels)

O que é o Recibo de Vencimento?

O recibo de vencimento é o documento que comprova o pagamento de um salário que se encontra a pagamento por parte da sua entidade patronal. Sempre que uma entidade empregadora efetua o pagamento da retribuição aos seus colaboradores, tem a obrigação de emitir este documento.

Na verdade, para a maioria dos trabalhadores, o que efetivamente importa é o pagamento efetivo da retribuição. Contudo, o recibo de vencimento é de grande importância quando é necessário comprovar um vínculo laboral junto de qualquer entidade, em caso de pedido de empréstimo bancário, para pura gestão pessoal e também para garantia do cumprimento das obrigações, quer para empresas, quer para os seus trabalhadores.

Quais são os elementos constantes e como interpretá-los?

Os campos que devem ser parte integrante de um recibo de vencimento são os seguintes:

  • Identificação da entidade patronal (designação oficial da empresa, número de contribuinte e número de identificação da segurança social ou NISS) e a morada oficial da sede da empresa;
  • Identificação do trabalhador – nome completo do funcionário, número de contribuinte e segurança social, categoria profissional do trabalhador, departamento a que pertence, o número de funcionário, o escalão salarial e outros dados que sejam relevantes;
  • Número da apólice de seguro de acidentes de trabalho afeto à empresa e ao trabalhador;
  • Apresentar o valor dos montantes a pagamento – o salário base e as restantes prestações, de que são exemplo o subsídio de alimentação, diuturnidades ou subsídio de turno, descontos e o respetivo montante líquido a receber; sempre que aplicável, o recibo deve também mencionar os valores dos subsídios de férias ou de Natal; as datas que dizem respeito o período a que se refere o pagamento (por norma é um pagamento mensal), faltas justificadas e injustificadas (se aplicável) e ainda a informação sobre a modalidade de pagamento do vencimento.

Todos os valores que fazem parte do valor total do salário do colaborador deverão estar descritos no recibo, um a um, nos locais apropriados.

Porque devemos analisar o recibo de vencimento?

É bem mais prazeroso observar o montante total a receber (bem sabemos). No entanto, há que ter em conta se os valores das retribuições e contribuições indicados no recibo estão corretamente lançados. Não só podem existir erros, como é através do seu recibo de vencimento que tem a clara perceção sobre as taxas que paga para a Segurança Social e IRS.

Erros de no processamento de faltas justificadas e injustificadas não são pouco comuns. Ao efetuar o lançamento dos salários, as empresas introduzem um código para cada uma das categorias e pagar ou a deduzir. Errar é humano e por isso, faz todo o sentido que analise os montantes e designações indicados no recibo de vencimento.

A título de exemplo, imagine que faltou ao trabalho um total de 11 dias num ano civil e que essas mesmas faltas foram lançadas como injustificadas. Uma vez que mediante o código do trabalho, o trabalhador pode dar 5 faltas injustificadas seguidas ou 10 interpoladas num ano civil, se a sua entidade patronal lançar essas mesmas faltas como injustificadas, à 11ª falta o trabalhador pode ser despedido com justa causa sem direito a qualquer tipo de retribuição.

Outro exemplo é o valor subjacente ao subsídio de alimentação. Existe um valor mínimo obrigatório por lei e que é atualizado todos os anos. Imagine que aquando do lançamento do salário a atualização desse valor não é feita corretamente. Pode até vir a detetar o erro no mês seguinte ou meses depois, o que faz com que esteja a perder um valor de retribuição diário, por não estar a receber o montante que lhe era devido.

Como vê, são muitos os motivos para que consulte e analise o seu recibo de vencimento, para assegurar os seus direitos e deveres ao abrigo da lei.

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