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Como emitir recibos verdes para clientes estrangeiros

Quando um trabalhador independente presta um serviço a um cliente estrangeiro, tem necessariamente que emitir recibos verdes. Porém, o preenchimento desse recibo está sujeito a particularidades e por isso é necessário compreender bem a situação para evitar erros.

Como emitir recibos verdes para clientes estrangeiros
Se o seu cliente for um particular estrangeiro, também deve faturar com o IVA à taxa do país em causa (© AdobeStock)

No decorrer deste artigo vai encontrar as informações necessárias para saber como emitir recibos verdes para clientes estrangeiros e como funcionam algumas questões legais como os temas do IVA e da retenção da fonte.

Aspetos legais

Em Portugal, para se ser trabalhador independente é necessário abrir atividade nas Finanças e descontar para a Segurança Social. Assim que se abre atividade nas Finanças, o novo trabalhador independente é convidado e fazer uma estimativa dos ganhos anuais em prestações de serviços. Se esta for menor do que 10 000 €, este é colocado no regime de isenção de IVA, pelo que não tem que se preocupar com este assunto enquanto a sua faturação não ultrapassar este valor.

Caso a estimativa dos ganhos anuais do novo trabalhador independente seja superior a 10 000 € por ano, ou caso se trate de um trabalhador independente que no ano anterior tenha recebido um valor superior a esse montante, então o IVA torna-se numa questão obrigatória.

Da mesma forma que o IVA, caso o trabalhador independente não tenha atingido ou não preveja atingir (em caso de início de atividade) uma faturação de 10 000 € por ano, encontra-se também isento de retenção na fonte.

Como funciona o IVA

Segundo o artigo 6º do CIVA, “apenas são tributáveis em Portugal os serviços efetuados a um sujeito passivo com sede, estabelecimento ou domicílio em território nacional”. Caso não esteja no regime de isenção de IVA referido anteriormente, a aplicação ou não do IVA vai depender do tipo de cliente.

Se o seu cliente for uma empresa, a transação vai ser isenta de IVA. Isto aplica-se quer a empresa pertença a um país de União Europeia, quer não pertença. No entanto, no que diz respeito às empresas domiciliadas na União, o número de sujeito passivo da mesma tem que ser confirmado numa plataforma chamada VIES. Caso não seja possível fazer essa confirmação, deverá cobrar IVA à taxa em vigor no país do cliente.

As vendas a particulares, residentes em qualquer país do mundo, estão sempre sujeitas à aplicação do IVA à taxa legal aplicável no país do cliente. Se as suas vendas para esse país superarem um determinado montante, deve realizar o registo fiscal nesse mesmo país.

Como funciona a retenção na fonte

No que diz respeito a este aspeto, como se tratam de clientes estrangeiros, não é necessário realizar retenção na fonte.

Obrigações declarativas

Caso não esteja no regime de isenção de IVA, tem que entregar trimestralmente as declarações de IVA no Portal das Finanças. Na maior parte dos casos que referimos acima, o IVA das prestações de serviços vai ficar a zero, já que existe isenção. No entanto, em casos em que cobre IVA, este valor tem que estar discriminado nessa mesma declaração.

Como emitir recibos verdes para clientes no exterior

Emitir recibos verdes para clientes estrangeiros segue os mesmos passos necessários para emitir recibos verdes a clientes portugueses.

Passos para a emissão de um recibo verde

A emissão de um recibo verde é um processo muito simples. Em seguida apresentamos os passos necessários para o fazer:

  • Vá ao Portal das Finanças e clique no botão “Iniciar Sessão” no canto superior direito da página. Em seguida insira o seu NIF e a palavra-passe para entrar na sua área pessoal.
  • No menu do lado esquerdo clique em “Todos os Serviços”, desça a página até encontrar “Recibos Verdes” e em seguida clique no link que diz “Emitir”.
  • Em seguida ser-lhe-á perguntado se deseja emitir um recibo verde que corresponde ao link “Fatura ou Fatura-Recibo” ou apenas um recibo. Clique em “Fatura ou Fatura-Recibo”.
  • Vai ser apresentada a página onde vai efetivamente passar o recibo. Comece por escolher a data e o tipo de documento. Depois preencha os restantes campos, entre os quais se encontram o NIF da entidade adquirente, o país da mesma, o valor do serviço prestado e uma descrição.
  • Escolha o regime de IVA, a Base de incidência em IRS e a retenção na fonte de IRS e emita o recibo.

Particularidades a ter em conta com os clientes estrangeiros

O primeiro ponto a ter em consideração na altura do preenchimento de recibos verdes para clientes estrangeiros é o país do adquirente do serviço. Deve selecionar o país adequado.

Também deve ter em atenção o IVA. De acordo com o que escrevemos acima, se estiver a prestar serviços a uma empresa, não precisa de cobrar IVA e deve escolher a opção “IVA – autoliquidação [regra geral art.º 6º, nº6, a)]”. Se a empresa se encontrar dentro da União Europeia, deve confirmar o número de sujeito passivo da mesma na plataforma VIES. Se não o conseguir fazer, deve faturar com o IVA à taxa do país em causa.

Se o seu cliente for um particular estrangeiro, também deve faturar com o IVA à taxa do país em causa.

No que diz respeito à retenção na fonte, não é necessário realizá-la e o trabalhador independente deve escolher uma das opções que permitem com que esta não seja realizada. Normalmente, a opção escolhida é a “Sem retenção: Artigo 101, nº 1 CIRS”. No entanto, o melhor neste caso é sempre consultar uma repartição das Finanças ou ligar para a linha de apoio para evitar eventuais erros.

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