02. Jul 2019 | Finanças

Reforma antecipada para trabalhadores independentes

Sabia que em 2019 pode pedir a reforma antecipada quem ainda não atingiu os 66 anos e 5 meses e preencha um conjunto de condições referentes à idade e aos anos de carreira contributiva? Se já não vê a hora de desfrutar do merecido descanso após anos de trabalho árduo, este artigo é para si.

Reforma antecipada para trabalhadores independentes
Deve pedir a reforma antecipada quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão (imagem © Pexels).

Quem pode receber a reforma antecipada em 2019?

Há diversos beneficiários da Segurança Social que podem requerer à reforma antecipada. No entanto, receber a reforma adiantadamente pode indicar penalizações. Ou seja, cortes permanentes no montante da pensão de reforma que vai receber para o resto da vida. Por isso, fique atento e saiba que podem pedir a reforma antecipada:

Sem penalização

• Os trabalhadores com carreiras contributivas longas, com 60 ou mais anos e 48 anos de descontos.
• Os trabalhadores com carreiras contributivas longas, com 60 ou mais anos e 46 anos de carreira contributiva, iniciada antes dos 17 anos de idade.

Com redução de -0,5% por cada mês até à idade legal

• Desempregados de longa duração com 57 ou mais anos, que à data do início da situação de desemprego tivessem 52 ou mais anos e pelo menos 22 anos de carreira contributiva.
• Trabalhadores que completaram 40 anos de descontos quanto tinham 60 anos de idade (pelo novo regime 2019).

Com fator de sustentabilidade de -14,67%

• Desempregados de longa duração com 62 ou mais anos, que à data do início da situação de desemprego tivessem 57 ou mais anos e pelo menos 15 anos de carreira contributiva.

Com fator de redução e fator de sustentabilidade de -14,67%

• Trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos, independentemente da idade que tinham quando completaram os 40 anos de carreira contributiva (regime regra da reforma antecipada).

Carreiras de grande desgaste

Alguns profissionais têm direito à reforma antecipada, por exercerem atividades de natureza desgastante. Para cada profissão existem diferentes condições de acesso no que respeita à idade e anos de contribuições. Assim, beneficiam destas medidas de proteção específicas:

• Pilotos;
• Controladores de tráfego aéreo;
• Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo;
• Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU);
• Trabalhadores do setor da extração de minérios e pedra;
• Trabalhadores do setor portuário;
• Setor da pesca e comércio marítimo de longo curso;
• Bordadeiras da Madeira;
• Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais nos Açores.

Quando pedir a reforma antecipada?

Deve requerer a reforma antecipada quando faltarem 3 meses ou menos para a data em que quer começar a receber a pensão. A resposta é obtida, em média, num período até 50 dias.
Este prazo é meramente indicativo e consta do Guia Prático da Pensão de Velhice da Segurança Social, onde poderá obter diversos esclarecimentos acerca deste tema.

Que rendimentos se podem acumular com a reforma?

A reforma antecipada é acumulável com:

  • Complemento por dependência;
  • Complemento solidário para idosos;
  • Complemento de pensão por cônjuge a cargo (só pensões com início anterior a 01/01/1994);
  • Outras pensões (de outros sistemas de proteção social obrigatória ou facultativa, nacionais ou estrangeiros);
  • Rendimentos de trabalho, com as seguintes reservas:
    • Quem se tiver reformado como trabalhador por conta de outrem, durante os primeiros 3 anos não pode trabalhar, por conta de outrem, para a mesma empresa ou grupo empresarial onde trabalhava antes de se reformar;
    • Quem se tiver reformado como trabalhador por conta de outrem e passar a trabalhar como trabalhador independente não pode prestar serviços, pelo período de 3 anos, à empresa donde se reformou ou do mesmo grupo de empresas.

Os pensionistas beneficiários de pensão de velhice antecipada que se reformem como trabalhadores independentes podem continuar a exercer qualquer atividade, sem quaisquer restrições.

Onde pedir a reforma antecipada?

A reforma antecipada pode ser requerida através do portal da Segurança Social Direta, nos serviços da Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões. Caso viva no estrangeiro, o pedido de pensão é apresentado na instituição de Segurança Social do país de residência, se houver acordo internacional de Segurança Social com Portugal, ou no Centro Nacional de Pensões, se tal não se verificar. Pode ainda enviar o seu pedido pelos correios, enviando o formulário por essa via, acompanhado também de um envelope endereçado e selado para a Segurança Social, para que seja devolvido pela mesma via o recibo comprovativo da entrega do seu pedido.

Como simular o valor da reforma?

Para calcular qual será o valor da sua reforma não precisa de fazer contas. Existem ferramentas online que pode utilizar para simular o valor da sua reforma da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Saiba quanto vai receber quando se reformar.

Simular a reforma da Segurança Social

Se faz descontos para a Segurança Social, basta ir ao website da Segurança Social Direta para simular o valor da reforma. Introduza o seu número da segurança social e a sua palavra passe. Clique em “Pensões” e em “Simulador de Pensões”, e escolha se quer fazer uma simulação automática ou uma simulação à medida.

Quais são as diferenças?

a) Simulação automática

Ao fazer uma simulação automática, sem inserção manual de dados, ficará a saber o valor estimado da sua pensão, como poderá obter bonificação ou em que circunstâncias será penalizado. Em concreto, é-lhe fornecida:

• A idade estimada para a sua reforma;
• O valor bruto estimado para a sua Pensão de Velhice, com base nos salários registados na Segurança Social, bem como nos salários projetados para o futuro, no caso de reforma a iniciar em data futura;
• O valor estimado dessa mesma pensão à data atual, ou seja, sem aplicação da taxa de inflação para o futuro.

No final da sua simulação, pode consultar a lista de salários e os dados adicionais que serviram de base à simulação, clicando em “Obter salários e dados adicionais que contaram para esta simulação”, onde pode consultar toda a informação de forma mais detalhada.

b) Simulação à medida

Na simulação à medida pode editar os dados que servem de base de cálculo da pensão. Pode definir a data em que pretende reformar-se, editar o valor dos salários, inserir anos de contribuições em falta ou alterar as taxas aplicáveis. Desta forma, terá uma noção dos valores a receber mais aproximada da sua realidade.

Há situações em que não é possível efetuar a simulação?

Há casos em que terá mesmo de se deslocar aos serviços da Segurança Social para poder simular o valor da reforma. Pode efetuar o seu atendimento por marcação, para que gerir a sua agenda e consiga tratar de tudo conforme a sua disponibilidade. Não é possível efetuar uma simulação nos seguintes casos:

• No caso de outros regimes especiais de antecipação da idade de acesso e pensões unificadas;
• Para situações de carreira contributiva noutras instituições de segurança social (portuguesas ou estrangeiras);
• Regimes especiais de acesso à pensão antecipada por profissão especialmente penosa ou desgastante.

Para informações adicionais poderá consultar o guia prático da Segurança Social.

Veja também:

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