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Subsídio de desemprego para recibos verdes

Se é trabalhador independente e está em vias de ser ou foi dispensado, saiba que poderá estar protegido pela prestação social de subsídio de desemprego. Não são todos os trabalhadores a recibos verdes que têm direito a este benefício. Saiba se é o seu caso. Neste artigo contamos-lhe tudo.

Subsídio de desemprego para recibos verdes
O subsídio de desemprego para recibos verdes depende do valor da remuneração auferida e tem limites máximos e mínimos. (© Pexels)

O que é o subsídio de desemprego os trabalhadores a recibos verdes?

O subsídio de desemprego para os trabalhadores a recibos verdes é uma contrapartida mensal que é feita aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de apenas uma entidade “patronal”. O objetivo é contrabalançar a perda de receitas resultantes da cessação involuntária da de prestação de serviços.

A saber:

Classificam-se de economicamente dependentes os trabalhadores independentes que recebam de uma única empresa 50% ou mais do valor anual dos seus rendimentos e que demarquem a constituição de obrigação contributiva por parte dessa mesma empresa, segundo a Segurança Social. Esta medida está em vigor desde 2018.

Como requerer o subsídio de desemprego e quem tem direito?

Para poder receber o subsídio de desemprego enquanto trabalhador a recibos verdes, é necessário:

  • Ser residente em Portugal;
  • Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou respetivo pedido de renovação;
  • Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;
  • Ter terminado de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contraente, ficando assim numa situação de desemprego involuntário;
  • Na data do término do contrato de prestação de serviços ser considerado economicamente dependente da entidade em causa no ano civil anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Exibir uma posição de dependência económica à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Cumprir o prazo de garantia. Na prática, isto significa ter um período mínimo de contribuições anteriores ao término da atividade involuntária. Para obter o subsídio por cessação de atividade, o trabalhador tem de ter, pelo menos, 360 dias de contribuições reunidas nos últimos dois anos. Para este prazo, são considerados os abatimentos efetuados enquanto trabalhador por conta de outrem e como trabalhador independente;
  • Estar inscrito no centro de emprego da área de residência, como desempregado.

A quanto tempo de subsídio de desemprego tem direito?

O período de atribuição do subsídio de desemprego é calculado em números de dias e varia em função da idade do trabalhador e do período de descontos efectuados, da seguinte forma:

  • Para desempregados com menos de 30 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 330 dias de subsídio acrescidos de mais 30 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;
  • Para desempregados entre 30 e 39 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 420 dias de subsídio acrescidos de mais 30 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;
  • Para desempregados entre 40 e 49 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 540 dias de subsídio acrescidos de mais 45 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;
  • Para desempregados com mais de 50 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 540 dias de subsídio acrescidos de mais 60 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;

Qual o valor da prestação?

O subsídio de desemprego para recibos verdes depende do valor da remuneração auferida e tem limites máximos e mínimos. O montante mensal desta prestação social não pode:

  • Ser superior a 2,5 vezes o Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.089,4 euros, nem inferior ao IAS (435,76 euros, em 2019);
  • Exceder 75% da remuneração líquida de referência que lhe serviu de cálculo.
  • Ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que lhe serviu de cálculo.

Como se calcula a remuneração de referência?

A remuneração de referência determina-se somando todos os rendimentos arrecadados nos primeiros 12 meses dos últimos 14. Ou seja, nas contas só podem entrar um subsídio de férias e um subsídio de Natal. Finalmente, divide-se o total da soma por 12. O resultado é a remuneração de referência, que vai servir de base para calcular o subsídio de desemprego.

Ao valor líquido da remuneração de referência desconta-se a taxa contributiva para a Segurança Social a cargo do trabalhador e a taxa de retenção na fonte de IRS aplicável. Veja as tabelas de retenção na fonte de IRS respetivas.

O valor do subsídio de desemprego para recibos verdes pode ser majorado em 10% nos casos em que, no mesmo agregado, ambos os cônjuges ou unidos de facto se encontrem desempregados e tenham filhos a cargo.

Como se calcula?

Para efetuar o cálculo do montante mensal do subsídio por cessação de atividade para recibos verdes aplica-se a fórmula (RR x 0,65) x P, tendo em conta os seguintes critérios.

  • “RR” corresponde à remuneração média diária, que vai servir de base ao cálculo do montante diário do subsídio por cessação de atividade. Este valor obtém-se somando o total das remunerações registadas nos 12 meses civis que precedem o 2.º mês anterior ao da data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços e dividindo, esse total, por 360 – R/360.
  • “P” representa a percentagem referente à sua dependência económica em relação à entidade contratante.

Vejamos um exemplo deste tipo de cálculo. Imaginemos o caso de um trabalhador independente com uma dependência económica da empresa de 75%, partindo da ideia de que é casado (dois titulares) e sem filhos. Para este exercício, imaginemos ainda que o trabalhador independente recebeu 800,00 euros brutos mensais.

Assim:

Valor do IAS: 435,76 euros;

Remuneração de referência: Salário bruto x 14 : 12 meses = 800,00 euros x 14 : 12 meses = 933,33 euros;

Valor mensal do subsídio de desemprego: Remuneração de referência x 0,65 = 933,33 euros x 0,65 = 606,66 euros;

Salário líquido: Salário bruto – (desconto para a Segurança Social + retenção na fonte de IRS) = 800 euros – (88 euros + 67,2 euros) = 644,8 euros;

Valor líquido da remuneração referência: Salário líquido x 14 : 12 meses = 644,8 euros

x 14 meses : 12 meses = 752,26 euros;

75% do valor líquido da remuneração de referência: Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 752,26 euros x 0,75 = 564,20 euros.

Valor mensal a receber:

O trabalhador tem direito a uma prestação mensal de 564,2 euros.

Para esclarecimentos adicionais consulte o Guia Prático da Segurança Social acerca do subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes.

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