Finanças   12.9.2019

Subsídio de desemprego para recibos verdes

Se é trabalhador independente e está em vias de ser ou foi dispensado, saiba que poderá estar protegido pela prestação social de subsídio de desemprego. Não são todos os trabalhadores a recibos verdes que têm direito a este benefício. Saiba se é o seu caso. Neste artigo contamos-lhe tudo.

Subsídio de desemprego para recibos verdes

O subsídio de desemprego para recibos verdes depende do valor da remuneração auferida e tem limites máximos e mínimos. (© Pexels)

O que é o subsídio de desemprego os trabalhadores a recibos verdes?

O subsídio de desemprego para os trabalhadores a recibos verdes é uma contrapartida mensal que é feita aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de apenas uma entidade “patronal”. O objetivo é contrabalançar a perda de receitas resultantes da cessação involuntária da de prestação de serviços.

A saber:

Classificam-se de economicamente dependentes os trabalhadores independentes que recebam de uma única empresa 50% ou mais do valor anual dos seus rendimentos e que demarquem a constituição de obrigação contributiva por parte dessa mesma empresa, segundo a Segurança Social. Esta medida está em vigor desde 2018.

Como requerer o subsídio de desemprego e quem tem direito?

Para poder receber o subsídio de desemprego enquanto trabalhador a recibos verdes, é necessário:

  • Ser residente em Portugal;
  • Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou respetivo pedido de renovação;
  • Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;
  • Ter terminado de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contraente, ficando assim numa situação de desemprego involuntário;
  • Na data do término do contrato de prestação de serviços ser considerado economicamente dependente da entidade em causa no ano civil anterior ao da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Exibir uma posição de dependência económica à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
  • Cumprir o prazo de garantia. Na prática, isto significa ter um período mínimo de contribuições anteriores ao término da atividade involuntária. Para obter o subsídio por cessação de atividade, o trabalhador tem de ter, pelo menos, 360 dias de contribuições reunidas nos últimos dois anos. Para este prazo, são considerados os abatimentos efetuados enquanto trabalhador por conta de outrem e como trabalhador independente;
  • Estar inscrito no centro de emprego da área de residência, como desempregado.

A quanto tempo de subsídio de desemprego tem direito?

O período de atribuição do subsídio de desemprego é calculado em números de dias e varia em função da idade do trabalhador e do período de descontos efectuados, da seguinte forma:

  • Para desempregados com menos de 30 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 330 dias de subsídio acrescidos de mais 30 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;
  • Para desempregados entre 30 e 39 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 420 dias de subsídio acrescidos de mais 30 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;
  • Para desempregados entre 40 e 49 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 540 dias de subsídio acrescidos de mais 45 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;
  • Para desempregados com mais de 50 anos e período de descontos igual ou superior a 24 meses , tem direito a 540 dias de subsídio acrescidos de mais 60 dias por cada cinco anos de descontos nos últimos 20 anos;

Qual o valor da prestação?

O subsídio de desemprego para recibos verdes depende do valor da remuneração auferida e tem limites máximos e mínimos. O montante mensal desta prestação social não pode:

  • Ser superior a 2,5 vezes o Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.089,4 euros, nem inferior ao IAS (435,76 euros, em 2019);
  • Exceder 75% da remuneração líquida de referência que lhe serviu de cálculo.
  • Ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que lhe serviu de cálculo.

Como se calcula a remuneração de referência?

A remuneração de referência determina-se somando todos os rendimentos arrecadados nos primeiros 12 meses dos últimos 14. Ou seja, nas contas só podem entrar um subsídio de férias e um subsídio de Natal. Finalmente, divide-se o total da soma por 12. O resultado é a remuneração de referência, que vai servir de base para calcular o subsídio de desemprego.

Ao valor líquido da remuneração de referência desconta-se a taxa contributiva para a Segurança Social a cargo do trabalhador e a taxa de retenção na fonte de IRS aplicável. Veja as tabelas de retenção na fonte de IRS respetivas.

O valor do subsídio de desemprego para recibos verdes pode ser majorado em 10% nos casos em que, no mesmo agregado, ambos os cônjuges ou unidos de facto se encontrem desempregados e tenham filhos a cargo.

Como se calcula?

Para efetuar o cálculo do montante mensal do subsídio por cessação de atividade para recibos verdes aplica-se a fórmula (RR x 0,65) x P, tendo em conta os seguintes critérios.

  • “RR” corresponde à remuneração média diária, que vai servir de base ao cálculo do montante diário do subsídio por cessação de atividade. Este valor obtém-se somando o total das remunerações registadas nos 12 meses civis que precedem o 2.º mês anterior ao da data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços e dividindo, esse total, por 360 – R/360.
  • “P” representa a percentagem referente à sua dependência económica em relação à entidade contratante.

Vejamos um exemplo deste tipo de cálculo. Imaginemos o caso de um trabalhador independente com uma dependência económica da empresa de 75%, partindo da ideia de que é casado (dois titulares) e sem filhos. Para este exercício, imaginemos ainda que o trabalhador independente recebeu 800,00 euros brutos mensais.

Assim:

Valor do IAS: 435,76 euros;

Remuneração de referência: Salário bruto x 14 : 12 meses = 800,00 euros x 14 : 12 meses = 933,33 euros;

Valor mensal do subsídio de desemprego: Remuneração de referência x 0,65 = 933,33 euros x 0,65 = 606,66 euros;

Salário líquido: Salário bruto – (desconto para a Segurança Social + retenção na fonte de IRS) = 800 euros – (88 euros + 67,2 euros) = 644,8 euros;

Valor líquido da remuneração referência: Salário líquido x 14 : 12 meses = 644,8 euros

x 14 meses : 12 meses = 752,26 euros;

75% do valor líquido da remuneração de referência: Valor líquido da remuneração de referência x 0,75 = 752,26 euros x 0,75 = 564,20 euros.

Valor mensal a receber:

O trabalhador tem direito a uma prestação mensal de 564,2 euros.

Para esclarecimentos adicionais consulte o Guia Prático da Segurança Social acerca do subsídio por cessação de atividade para trabalhadores independentes economicamente dependentes.

Artigos relacionados

Também lhe pode interessar

Trabalhadora independente e grávida
Finanças

Trabalhadora independente e grávida: apoios que pode receber

Sabe quais são os direitos de uma trabalhadora independente quando se encontra grávida? Quer saber se existe algum subsídio ou …
Como poupar dinheiro
Finanças

Como poupar dinheiro no seu negócio em 2020

Se tem um negócio, além de pretender aumentar as suas receitas, certamente também desejará racionar os seus custos. Este artigo …
conseguir novos clientes como freelancer
Empreendedorismo

30 formas de conseguir novos clientes como freelancer

Trabalhar como freelancer é o sonho de muitas pessoas que procuram ter um maior nível de liberdade e fazer algo …

Nós  a contabilidade!

Folge Billomat auf Facebook

Siga-nos no Facebook para:

  • Ebooks grátis
  • Artigos
  • Entrevistas com empreendedores
  • Guias e planilhas grátis
Newsletter
Newsletter
Contacto
Siga-nos
As suas configurações de cookie para este site:

Escolha quais dos seguintes cookies o site pode usar. Pode alterar essas configurações a qualquer momento através da nossa Política de Privacidade.

Altere as suas configurações de cookies com a barra deslizante:
Necessários
Necessários
Estatísticas
Estatísticas
Conforto
Conforto
Segmentação
Segmentação