16. Aug 2019 | Finanças

Afinal, o que é Tax Free e como funciona?

Ao passar por algumas lojas, certamente já teve a oportunidade de encontrar a expressão “Tax Free”, que significa literalmente “Livre de Impostos”. Este tópico é de especial relevância para as pessoas que residem fora da União Europeia e que estão a planear fazer uma viagem a qualquer país da União.

Tax Free
O recebimento do reembolso de IVA referente ao Tax Free é feito no aeroporto. (© Pexels)

Neste artigo vamos explicar-lhe o que significa Tax Free, quais são os benefícios e quem pode beneficiar deste regime.

O que significa Tax Free?

Todos os cidadãos têm que pagar impostos ao estado a que pertencem. O dinheiro recolhido pelos impostos tem como objetivo financiar as despesas do estado em educação, saúde, obras públicas, etc. Como os turistas estão apenas de visita ao país e não vão beneficiar tanto desses gastos do estado, não se lhes pede que paguem o mesmo nível de impostos.

Sempre que compramos algum bem, temos que pagar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Para acautelar a situação referida no ponto anterior, criou-se o programa Tax Free. Trata-se do reembolso de IVA das compras de bens realizadas por viajantes que residam em países que não pertencem à União Europeia. É importante que se saiba que este regime não se aplica às prestações de serviços nem às compras feitas em cafés, bares e restaurantes.

Nem todos os países do mundo oferecem o regime Tax Free. Este regime está disponível nos países da União Europeia e noutros como na Argentina, México, Austrália, etc. Pode-se pensar que este regime significa uma perda considerável para os cofres dos estados, mas a verdade é que oferecer preços livres de impostos pode levar os turistas a aumentar as suas compras, o que permite aos estados ir buscar mais impostos no IRS ou IRC das empresas, por exemplo.

Quem tem direito?

Para alguém de visita a Portugal ter direito ao reembolso de IVA to Tax Free é necessário que cumpra 3 condições:

  • Deve ter residência habitual fora da União Europeia;
  • As suas compras não devem ser de natureza comercial e o valor de cada compra por fatura deve ser igual ou superior a 50€ (líquido de imposto);
  • Deve sair da EU com os bens na bagagem pessoal até ao 3º mês seguinte à compra.

Como fazer compras Tax Free?

Para receber o reembolso é necessário ver se a loja onde faz a compra oferece esse serviço. Normalmente, há uma indicação da existência do mesmo no balcão ou na montra da loja.

Caso a loja possua Tax Free, deve informar o funcionário que pretende esse serviço no momento da compra. Vai ter que apresentar o seu passaporte ou outro documento que seja oficialmente reconhecido como válido, o que vai confirmar que reside fora da União Europeia.

Em seguida, o funcionário vai pedir-lhe alguns dados para que a isenção possa ser aplicada. Quando a transação for concluída, ser-lhe-á entregue um comprovativo com um código de registo. Se tiver sido prestada garantia, é definida também a forma de reembolso.

O código de registo é emitido apenas na primeira compra que efetuar em Portugal com o regime Tax Free. Em compras posteriores, basta dizer que pretende usar o serviço Tax Free e apresentar o código de registo da primeira compra. Assim, não vai ter que dar os seus dados novamente.

Como receber o Tax Free?

O recebimento do reembolso de IVA referente ao Tax Free é feito no aeroporto. É importante referir que o sistema e-Taxfree Portugal aplica-se apenas quando sair da União Europeia por Portugal e às compras realizadas dentro do território português.

Se sair do território da União Europeia por outro Estado membro, deve informar-se relativamente aos procedimentos a adotar junto da estância aduaneira desse país.

Quando já estiver no aeroporto de saída de Portugal, depois de fazer o check-in, vá até a um terminal eletrónico (quiosque) da área aduaneira e leve:

  • O título de embarque (por ex: boarding pass);
  • O documento de identificação que usou na compra;
  • O comprovativo de registo;
  • Os bens e as respetivas faturas.

Se tudo estiver bem, vai aparecer um código verde, o que significa que se encontra em condições de receber o reembolso por parte do vendedor ou de uma empresa de intermediação financeira indicada no comprovativo de registo. O montante a receber depende do valor da garantia menos os custos administrativos que o vendedor teve de suportar.

Caso exista algo errado, aparecerá um código vermelho. Neste caso, vai ter que se dirigir à Alfândega para verificar o que não está bem com a sua isenção.

Formas de pagamento

Existem várias formas de receber o reembolso de IVA. Por um lado, é possível receber o montante em mãos na hora e assim vai ficar com o dinheiro disponível imediatamente na sua carteira. Também é possível pedir que o montante seja transferido para a conta bancária ou para o cartão de crédito. Também se oferece a possibilidade de receber o valor em cheque.

No geral, trata-se de um processo relativamente simples e que pode trazer bastantes vantagens. Quanto maiores forem os seus gastos, mais vai receber em reembolso de IVA. Este é um estímulo bastante relevante para que as pessoas façam compras no exterior.

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