15. Oct 2019 | Finanças

O que é e como funciona a Taxa Social Única (TSU)

Taxa Social Única (TSU) é uma expressão ainda bem viva na mente de muitos portugueses. Com efeito, as intenções de mudanças na TSU em 2012 provocaram uma contestação tão grande por todo o país, que o governo de então foi obrigado a recuar nas alterações que pretendia efetuar.

Taxa Social Única (TSU)
É possível que as entidades empregadoras obtenham isenção do pagamento de Taxa Social Única em alguns casos. (© Unsplash)

Apesar de ter sido um assunto bastante falado, a verdade é que nem todos compreenderam exatamente o que é a Taxa Social Única. Com este artigo, vamos não só explicar o que é a Taxa Social Única, mas também referir aspetos do seu pagamento, possíveis multas por atraso na sua entrega e as condições para isenção ou redução da mesma.

O que é a TSU?

A Taxa Social Única designa a quantia que as empresas e os trabalhadores descontam todos os meses para a Segurança Social. Como se trata de uma taxa, quanto maior for o salário de um trabalhador, maior será o montante pago de TSU. O dinheiro arrecadado com a TSU serve para o financiamento da Segurança Social.

Pagamento da TSU

Para conhecer o montante a pagar de Taxa Social Única, é necessário que se diga que esta é aplicada à remuneração ilíquida. A TSU está dividida em duas partes, a parte que fica ao encargo do trabalhador – 11% – e a parte que fica ao encargo da entidade empregadora. Se esta for uma empresa, tem que pagar 23,75%. Caso se trate de uma entidade sem fins lucrativos, a taxa é de 22,3%.

Se um indivíduo ganhar 800 € brutos por mês a trabalhar para uma empresa privada, a entidade patronal terá que pagar 190 € (23,75 x 800) e o trabalhador 88€. É importante referir que também contam para o apuramento da Taxa Social Única, outros recebimentos que não a remuneração base, como diuturnidades, comissões, bónus, prémios, remunerações por trabalho noturno, entre outros.

A entidade empregadora é responsável pela entrega à Segurança Social da totalidade da TSU (inclusivamente dos 11% pagos pelo trabalhador).

Multas por atraso no pagamento

No geral estas contribuições devem ser pagas do dia 1 ao dia 20 do mês seguinte ao mês a que se referem. Se o último dia de pagamento for no fim de semana ou num feriado, o pagamento pode ser realizado no dia útil seguinte.

Caso a Taxa Social Única não seja paga atempadamente pode haver lugar à cobrança coerciva do montante devido, acrescido de juros de mora.

Também há a possibilidade de aplicação de uma contraordenação leve, se o pagamento for feito nos 30 dias seguintes ao fim do prazo ou grave, se for feito depois dos 30 dias referidos. As contraordenações leves vão de 50 € a 500 € e as graves vão dos 300 € aos 2400 €.

Pode haver lugar inclusivamente a um processo crime se:

  • Existir uma vantagem ilegítima superior a 7500 €.
  • Se a entidade empregadora retirar da remuneração dos seus funcionários os valores devidos e não os entregar à Segurança Social.

Passados cinco anos, o pagamento destas contribuições prescreve, salvo em determinadas exceções.

Isenção ou redução da TSU

Pode haver lugar a isenção ou redução de TSU. Explicamos em seguida as condições para cada uma destas situações:

Isenção

É possível que as entidades empregadoras obtenham isenção do pagamento de Taxa Social Única caso celebrem contratos de trabalho sem termo (a tempo integral ou parcial) com:

  • Desempregados de longa duração (pessoas que na data de celebração do contrato tenham 45 ou mais anos de idade e estejam inscritas há 25 meses ou mais no centro de emprego);
  • Reclusos em regime aberto;
  • Trabalhadores que estejam já ao seu serviço através de um contrato de trabalho a termo.

Porém, para obter a isenção não basta cumprir estas condições, já que uma empresa tem que reunir cumulativamente estes requisitos:

  • Tem que estar constituída de forma regular e devidamente registada;
  • Ter a situação contributiva regularizada;
  • Não deve ter atrasos nos pagamentos de retribuições;
  • Ter, no mês em que faz o requerimento, um número de trabalhadores mais elevado do que a média dos trabalhadores registados nos doze meses imediatamente anteriores.

A isenção pode ser atribuída por um período de até 36 meses e deve ser requerida através da Segurança Social Direta, no prazo de dez dias após a celebração do contrato de trabalho.

Redução

Uma entidade empregadora pode obter uma redução da Taxa Social Única caso contrate:

  • Jovens que estejam à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração;
  • Trabalhadores que estejam já ao seu serviço através de um contrato de trabalho a termo;
  • Pessoas com pensão de invalidez ou de velhice e que pretendam acumular com atividade profissional;
  • Reclusos em regime aberto;
  • Trabalhadores com deficiência.

Para poder usufruir de uma redução da TSU, a empresa tem que cumprir os mesmos requisitos que para obter isenção. O período de redução e taxa de TSU a pagar é de:

SituaçãoTaxa contributiva a pagarPeríodo
Desempregados de longa duração50%3 anos
Jovens à procura de 1º emprego50%5 anos
Reclusos em regime aberto50%Durante a duração do contrato

Para os trabalhadores com deficiência, aplica-se uma taxa contributiva de 11,9% na parte respeitante à parte da entidade empregadora.

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