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Trabalhadora independente e grávida: apoios que pode receber

Sabe quais são os direitos de uma trabalhadora independente quando se encontra grávida? Quer saber se existe algum subsídio ou outros tipos de apoio?

Trabalhadora independente e grávida
Para garantir a licença maternidade, a trabalhadora independente deve ter cumprido o prazo de garantia de 6 meses com registo de remunerações e ter as contribuições à Segurança Social regularizadas. (© Pexels)

Neste artigo, vamos explicar-lhe de que forma uma trabalhadora independente grávida pode ser apoiada pelo Estado antes e depois de dar à luz.

Abono pré-natal

O abono pré-natal é um apoio em dinheiro que é pago mensalmente pela Segura Social às mulheres grávidas após a 13ª semana de gravidez. Este apoio aplica-se a todas as mulheres, sejam trabalhadoras independentes ou não.

Segundo informações da Segurança Social, têm direito ao abono pré-natal as grávidas que:

  • Já atingiram a 13ª semana de gravidez;
  • São residentes em Portugal ou equiparadas a residentes;
  • Cujas famílias não tenham património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 104.582,40€ à data do requerimento;
  • Cujas famílias tenham um rendimento de referência abaixo do valor limite (5º escalão).

Para calcular o valor a receber de abono pré-natal tem que se considerar o rendimento do agregado familiar. Depois de um cálculo, o agregado familiar é colocado em um de cinco escalões.

No geral, quanto maior for o rendimento do agregado familiar, maior será o escalão em que será colocado e menor será o valor a receber. Os agregados familiares colocados no 5º escalão não têm direito a receber este apoio.

Subsídio por interrupção da gravidez

O subsídio por interrupção da gravidez é atribuído a mulheres que estejam em situação de interrupção de gravidez. Pode ser atribuído de 14 a 30 dias, de acordo com a indicação médica.

O valor a receber é 100% da remuneração de referência, sendo que a lei estabeleceu um valor mínimo de 11,62€ por dia para casos de rendimentos muito baixos.

Qualquer trabalhadora independente tem direito a receber este apoio desde que esteja a descontar para a Segurança Social e tenha a situação contributiva regularizada até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior ao mês em que deixou de trabalhar para gozar da licença parental.

De acordo com o guia prático da Segurança Social sobre este tema:

A situação contributiva irregular determina a suspensão do pagamento do subsídio parental a partir da data em que o mesmo é devido. Porém, o beneficiário readquire o direito ao subsídio desde que regularize a situação contributiva nos 3 meses subsequentes ao mês em que tenha ocorrido a suspensão.

Se a situação contributiva não for regularizada no referido prazo, o beneficiário perde o direito às prestações suspensas.

Caso a situação contributiva seja regularizada fora do prazo, mas dentro do período de concessão do subsídio, retoma o direito ao subsídio a partir do dia seguinte àquele em que ocorra a regularização da situação contributiva”.

Licença de maternidade

A licença de maternidade destina-se às mães que estão de licença e, como tal, podem faltar ao trabalho, devido ao nascimento de um filho. A função deste subsídio é substituir os rendimentos que seriam auferidos no trabalho.

Para receber este subsídio a trabalhadora independente, deve ter cumprido o prazo de garantia de 6 meses (que podem ser seguidos ou interpolados) com registo de remunerações, não deve estar a trabalhar e deve ter as contribuições à Segurança Social regularizadas.

O apoio recebido relativamente ao subsídio parental para a progenitora abrange 42 dias obrigatórios após o parto e, opcionalmente, também pode abranger 30 dias antes do parto.

Esse período faz parte do subsídio parental inicial que é um período entre 120 a 150 dias consecutivos.

Abono de família

O abono de família é um apoio mensal dado pelo Estado para ajudar as famílias a sustentar e educar as crianças e jovens. Este subsídio só é atribuído após o nascimento do bebé.

Quem tem direito?

De acordo com informações da Segurança Social, têm direito ao abono de família:

Crianças e Jovens:

  • Residentes em Portugal ou equiparados a residentes;
  • Cujas famílias não tenham património mobiliário (contas bancárias, ações, obrigações) de valor superior a 104.582,40€, à data do requerimento;
  • Cujas famílias tenham um rendimento de referência abaixo do valor limite (5º escalão);
  • Crianças e jovens institucionalizados.

Jovens:

  • que não trabalhem, exceto se o trabalho for prestado ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares.

Como requerer o subsídio?

O abono de família não precisa de ser requerido pelas grávidas que requereram o abono de família pré-natal, uma vez que é suficiente apresentar o documento de identificação da criança nos serviços da Segurança Social.

Para quem não tenha requerido o abono de família pré-natal, o abono de família pode ser requerido através da Segurança Social Direta ou presencialmente através do preenchimento do formulário Modelo RP5045/2019-DGSS.

Cálculo do subsídio

O valor de abono a receber pela trabalhadora independente pelo abono de família varia em função de:

  • o nível de rendimentos do agregado familiar (escalão);
  • a idade da criança;
  • o número de crianças;
  • o número de adultos (no caso de agregados monoparentais).

Existem cinco escalões, calculados em função do rendimento de referência do agregado familiar. Os escalões mais baixos recebem mais. As famílias que ficam no 4º escalão apenas recebem até aos 72 meses e as que ficam no 5º escalão não recebem.

Para calcular o rendimento de referência faz-se o seguinte:

  • Somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar;
  • Soma-se o número de crianças e jovens do agregado que têm direito ao abono de família, mais um;
  • Divide-se o primeiro valor pelo segundo para encontrar o rendimento de referência;
  • Esse rendimento de referência equivale a um escalão (ver tabela seguinte).
Rendimentos de referência do agregado familiar Rendimentos  de referência
2019 2020
1.º escalão  Iguais ou inferiores a 0,5xIASx14 Até 3.050,32 € Até 3.071,67 €
2.º escalão  Superiores a 0,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 1xIASx14 Mais de 3.050,32 € até 6.100,64 € Mais de 3.071,67 € até 6.143,34 €
3.º escalão Superiores a 1xIASx14 e iguais ou inferiores a 1,5xIASx14 Mais de 6.100,64€ € até 9.150,96 € Mais de 6.143,34 € até 9.215,01 €
4.º escalão Superiores a 1,5xIASx14 e iguais ou inferiores a 2,5xIASx14 Mais de 9.150,96 € até 15.251,60 € Mais de 9.215,01 € até 15.358,35 €
5.º escalão  Superiores a 2,5xIASx14 Mais de 15.251,60 € Mais de 15.358,35 €

Fonte: Página do Site da Segurança Social

A cada um desses escalões vai estar associado um valor a receber que também varia em função da idade da criança ou jovem, e do número de adultos (no caso de agregados monoparentais) como pode ser visto nas tabelas da sessão “Qual a duração e o valor a receber”  apresentada no site da Segurança Social.

Quanto mais velha for a criança ou jovem, menor será o abono de família.

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